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Piratas e tubarões!

Desde o início do regime autonómico que os sucessivos governos regionais da Madeira fecham os olhos à construção de hotéis e de outros empreendimentos quase em cima da linha da maré-cheia.

O assalto ao litoral da Madeira, pelos grandes interesses privados, não é de agora. Desde o início do regime autonómico que os sucessivos governos regionais fecham os olhos à construção de hotéis e de outros empreendimentos quase em cima da linha da maré-cheia. Naturalmente que essas 'facilidades', concedidas por quem sempre governou esta Região, foram “ouro sobre azul” para os tubarões ligados a estes setores: quanto valeu (e quanto rendeu) ter hotéis plantados em cima do mar, vedando ou, no mínimo, dificultando o acesso ao litoral por parte da população?! Após tantas facilidades concedidas à 'tubaranagem' que por cá 'pulula', e quando se esperava algum cuidado por parte dos novos protagonistas instalados no poder local (sobretudo!), eis que surge o projeto de instalar uma nova unidade hoteleira na zona do portinho, no Caniço. De acordo com as informações veiculadas pela comunicação social, e nunca desmentidas por ninguém, esta nova unidade hoteleira deverá ser edificada a meia dúzia de metros da linha de água, construção de duvidosa legalidade tendo em conta a lei do domínio público marítimo. Incompreensíveis foram as declarações do Presidente da Câmara de Santa Cruz, que veio manifestar regozijo com tal ocupação do litoral naquela zona, e do Presidente do Governo Regional que, no Parlamento, disse desconhecer o assunto sem que tenha procurado indagar sobre o mesmo. Claro que já todos percebemos a jogada. Continuar a permitir a usurpação do litoral por parte dos interesses privados, fazendo-os enriquecer, em prejuízo da população madeirense e portossantense. Nada de novo, numa Região em que o areal do Porto Santo já é ocupado pelos hotéis sem que exista, por parte do Governo Regional e da Câmara local, qualquer esboço de condenação. Como também é claro que os vários diplomas legislativos aprovados pela Assembleia Legislativa da Madeira, com o objetivo de diminuir os limites fixados como áreas de domínio público marítimo, tenham tido, sempre, o voto contra (apenas!) do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda (e do deputado independente). Porque sabemos que a finalidade principal de tais alterações legislativas é continuar a permitir a ocupação do litoral da Região por parte dos piratas do costume!

Artigo publicado em DN Madeira a 8 de setembro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputado na Assembleia Regional da Madeira
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