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Pensões e sustentabilidade: resposta a um governante

O artigo do secretário de Estado pretende apenas, desajeitadamente, aniquilar um debate iniciado de modo sério . Estamos disponíveis para esclarecer todo o detalhe técnico destas medidas , retirando o debate do frenesim eleitoral do PS.

Em artigo recente no Público, Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social, escreve sobre o sistema de pensões e faz acusações sobre propostas apresentadas pelo Bloco que não têm qualquer sustentação nem nas propostas apresentadas, nem nos dados disponíveis. O governo, que recusa a divulgação de informação elementar sobre a estrutura das pensões, apresenta agora, em vez de contas certas, má propaganda com algarismos.

No debate orçamental, o Bloco não propôs nenhuma alteração estrutural ao sistema, limitando-se a defender a continuação de um trabalho iniciado na anterior legislatura: a eliminação dos cortes do “fator de sustentabilidade” (FS) nas pensões antecipadas que ainda os sofrem, apenas 10% de todas as que foram requeridas em 2020. E ninguém percebe o absurdo de, atualmente, alguém com 41 anos de descontos e 61 de idade não ter esse corte, mas se tiver 64 anos e 43 de descontos (ou seja, mais descontos e mais idade) ter o corte do FS.

Escreve Gabriel Bastos “O que o Bloco propõe, levaria desde logo a que as 250 mil pessoas que hoje trabalham e que têm entre 60 e 66 anos se pudessem reformar desde já, independentemente da esperança média de vida, sendo este um sinal completamente contrário à reforma implementada em 2007, que se tem mostrado fundamental para a conquista de anos de sustentabilidade da Segurança Social”.

A afirmação contém dois erros factuais. A proposta do Bloco em debate não altera as regras de acesso à pensão antecipada e incide apenas sobre a fórmula de cálculo do seu valor (retirando o corte de 15,5%), pelo que o universo potencial de pessoas que podem reformar-se não é alterado. Por outro lado, o Bloco nada propôs sobre a regra que já considera o aumento da esperança média de vida para a fixação da idade legal de reforma.

Atualmente, os dois grandes instrumentos de sustentabilidade do sistema por via do fator demográfico são a “idade móvel de reforma” (que varia em função da esperança média de vida) e o “fator de redução” (um corte de 6% por cada ano que faltar para a idade pessoal ou legal de reforma). Este fator funciona como um forte dissuasor das reformas antecipadas. Desde 2014, o chamado “fator de sustentabilidade" (adicional ao “fator de redução”) deixou de ser um elemento estruturante do sistema, deixou de se aplicar às pensões em idade normal e foi sendo substituído por aqueles dois outros instrumentos. A mera eliminação do “fator de sustentabilidade” não elimina o “fator de redução”, não mexe na idade móvel da reforma nem nas regras de acesso às pensões antecipadas. Assim, é grotesco afirmar que, caindo o fator de sustentabilidade (mas mantendo-se um “fator de redução” que pode chegar a 39% e que o Bloco não propôs alterar), haveria uma corrida generalizada às reformas.

À manipulação na definição de universos, o governo somou um anúncio tremendista: “As propostas apresentadas representariam mais de 1000 milhões de euros de despesa no curto prazo e a perda de seis anos na sustentabilidade financeira da Segurança Social.” É um número delirante. Desde logo, a “despesa no curto prazo” não é definida: um ano? Dois anos? Seis anos? E a que universo diz respeito?

À manipulação na definição de universos, o governo somou um anúncio tremendista: “As propostas apresentadas representariam mais de 1000 milhões de euros de despesa no curto prazo e a perda de seis anos na sustentabilidade financeira da Segurança Social.”

Debatamos então com os dados de que dispomos de facto. Aplicada aos pensionistas que requereram a reforma em 2020, a proposta de eliminação do FS nas novas pensões teria tido como universo 10 mil pessoas. Tendo em conta o valor médio mensal das pensões da Segurança Social (474 euros em 2019), a não aplicação do FS teria um impacto de cerca de 11 milhões de euros num ano. Mesmo considerando a aplicação também à Caixa Geral de Aposentações, estimando na mesma percentagem (cerca de 11% do universo de reformados em 2020) e considerando que o valor médio mensal destas pensões é mais elevado (1098 euros), chegamos a um impacto de cerca de 5 milhões de euros. Mesmo considerando que o fim do FS levaria a um aumento dos pedidos de reforma antecipada (muito mitigado, como vimos, pela manutenção do “fator de redução”), os números não têm relação com os que o governo apresenta.

A segunda proposta do Bloco é eliminar o corte da troika de 62 mil reformas antecipadas, pedidas entre 2014 e 2018 com severos cortes que não ocorreriam sob as regras atuais, mas que permanecem para aquelas pessoas perpetuamente. Esta medida aplica-se a um universo fechado e sempre decrescente, por razões demográficas. Mesmo que todas estas pessoas ainda fossem pensionistas (o que não é o caso), tendo em conta o valor médio das pensões antecipadas requeridas nesse período (que rondará os 500 euros), a eliminação deste corte teria um impacto de cerca de 60 milhões, sempre menor em cada ano.

A terceira proposta do Bloco, que não tem qualquer relação com o “fator de sustentabilidade", é desenvolver progressivamente o conceito introduzido por Vieira da Silva em 2018 de “idade pessoal de reforma”. O governo não apresentou nenhuma estimativa sobre esta medida e o artigo de Gabriel Bastos pretende apenas, desajeitadamente, aniquilar um debate iniciado de modo sério e tecnicamente consistente na anterior legislatura. Pela nossa parte, estamos disponíveis para esclarecer todo o detalhe técnico de cada uma destas medidas necessárias, retirando o debate do frenesim eleitoral do PS e devolvendo-o ao terreno das opções.

Artigo publicado no jornal “Público” a 6 de novembro de 2021 (versão longa)

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
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