Nas últimas semanas, temos vindo a discutir várias propostas na Assembleia da República no âmbito do apoio à população idosa e das pensões e reformas. Portugal tem uma população envelhecida. Não sendo novidade, os Censos de 2021 vieram confirmar essa tendência: 23,4% da população tem mais de 65 anos de idade.
Isto implica responder aos desafios que existem há vários anos, sendo da maior importância olharmos para dois eixos em todo este debate: por um lado, o facto de os rendimentos de pensões e reformas serem, em Portugal, genericamente muito baixos.
Por outro lado, a necessidade, até agora rejeitada, de criar um serviço nacional que responda à necessidade de cuidados, e no caso dos idosos há duas vertentes: a capacitação para a autonomização o máximo tempo possível (a institucionalização não pode continuar a ser a regra, tem que se reforçar as alternativas) e o acesso a cuidados formais, em instituições, que hoje são ainda tão caros para a generalidade das pessoas idosas que deles necessitam.
Mas atendendo-nos ao primeiro eixo, Portugal continua a ter pensões muito baixas, resultantes de salários baixos e carreiras contributivas débeis. Se isto era um problema, a verdade é que o Governo quis criar outros, apenas porque não quis responder à crise da inflação de forma estrutural.
No final de 2022, o governo optou por um truque nas pensões que prejudica, no futuro, estas pessoas. Isso é hoje mais claro do que nunca.
Para as pensões anteriores a 1 de janeiro de 2022, o Governo entendeu suspender a lei que se encontra em vigor - de acordo com a qual as pensões devem ser atualizadas, porque, segundo o Governo, atualizar as pensões cumprindo a lei colocava em causa a sustentabilidade do sistema de segurança social.
Não era verdade. As previsões do Relatório anexo ao Orçamento do Estado para 2023 provaram que os dados fornecidos pelo gabinete da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para justificar a afirmação eram falsos e que, não só o fundo de Estabilização da Segurança Social não se extingue nos próximos anos - o governo disse que tal poderia acontecer já no “início da primeira metade de 2040” -, como chegará a 2060 melhor do que está agora.
Este regime transitório criado pelo Governo alicerçado na criação do complemento extraordinário a pensionistas, implica a não aplicação da lei de atualização das pensões em vigor e a perda de rendimento real, não só em 2023, como nos anos seguintes. Com que justificação, afinal, prejudicaram a longo prazo os pensionistas?
Hoje é claro que, para garantir que não há perda de rendimento (já sem falar de aumento de rendimento), o governo teria que, em 2024, aumentar as pensões em 10,5%. Será que vai fazê-lo?
São perguntas que continuam sem resposta.
Igualmente, a exclusão dos pensionistas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, que se reformaram até 31 de dezembro de 2022 da atualização de pensões para o ano de 2023 é mais uma injustiça criada por decisão do Governo.
O Bloco de Esquerda tem dito várias vezes o óbvio: é urgente repor rendimentos e aumentar as pensões. Os pensionistas, especialmente os que recebem menos, continuam a perder, em particular no último ano, poder de compra para fazer face às suas necessidades.
Não é possível continuarmos a viver num país em que quando se chega a determinada idade o rendimento não chega para quase nada, em que se retira dignidade a quem trabalhou uma vida inteira.
É por isso que continuamos a fazer propostas que pretendem repôr a injustiça que foi criada por decisão do próprio governo. Justiça para quem trabalhou uma vida inteira, parece simples, porque é mesmo simples. Dependerá, como sempre, das escolhas políticas que se façam.
