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Pelo interesse de quem?

O populismo regionalista e demagógico tem servido unicamente para que pessoas como Rui Rio cavem a sua trincheira de poder.

Ainda que reclamem para si o interesse das populações, a verdade é que esse populismo sacrifica o interesse popular ao interesse pessoal e partidário destes que encontraram na pseudo-defesa regionalista uma forma de perpetuar o poder na sua mão e na mão do seu partido.

A direita tem sido profícua em arrogar-se da defesa do interesse regional, mas não consegue esconder as grandes contradições das suas posições. Analisadas além da superfície, concluímos que as propostas do PSD e do CDS-PP no Porto e Área Metropolitana, por exemplo, não passam de jogos ruinosos para o interesse da generalidade da população.

Dois exemplos são as posições de Rui Rio e da direita (em alguns casos com conivência do PS) sobre SCUT e sobre o Aeroporto do Porto.

Sobre as portagens nas SCUT disse-nos Rui Rio que, em nome do interesse regional, não admitia o pagamento na A28, A29, A41/42... a menos que todas as SCUT do país pagassem portagem. Resultado? Depois de um demorado tango PS e PSD concordam: as portagens são para todos. A justiça impôs-se partilhando a injustiça por todos. Uma grande solução para quem defendia o interesse das populações!

Isto não é defesa do interesse das populações, é usar a inveja e mesquinhez regionalista para fazer passar medidas de direita, dando a si próprio um ar de quem se opõe a essas mesmas medidas.

O que é que fica prejudicado? Exactamente o interesse regional. O das pessoas, que sem alternativas viáveis terão que utilizar estas auto-estradas aumentando a despesa do seu orçamento mensal; o das empresas, que localizadas em zonas abrangidas por estas auto-estradas verão os seus custos de produção e transporte aumentados; o do consumidor, em quem se vai reflectir o aumento do produto final; a economia, que encontra mais uma medida recessiva, uma vez que o portajamento das SCUT e o encarecimento dos produtos retira ainda mais poder de compra às populações.

Um outro e último exemplo da dissonância entre o discurso do interesse regionalista e a consequência das medidas propostas pelos populistas que vivem desse discurso regionalista: falemos agora do aeroporto do Porto.

Desde há muito tempo que o PSD e o CDS-PP, com Rui Rio à cabeça, defendem que o aeroporto Francisco Sá Carneiro deve obedecer a uma lógica de gestão regional. Razão? Libertar-se das malhas tiranas de uma política e lógica nacional, que estas pessoas chamam de centralismo de Lisboa.

A ideia da gestão regional do aeroproto do Porto arrastou alguns apoios e, tristemente, até a Federação Académica do Porto se meteu nesta anedota. Sim, porque a proposta tem tanto de anedótico como de contrário ao interesse da região.

Hoje, o Aeroporto Francisco Sá Carneiro está inserido na gestão em rede da ANA. Esta gestão em rede permite, por exemplo, que o aeroporto do Porto e os 4 aeroportos dos Açores continuem a dar prejuízo sem que isso se reflicta na qualidade ou nos preços praticados junto do consumidor. Inclusivamente, tem permitido um investimento fulcral no aeroporto, que o tem tornado num dos melhores da Europa. E por que razão é isto possível? Porque a gestão em rede permite distribuir lucros e prejuízos pelos aeroportos portugueses.

Sem a gestão em rede não teria sido possível investir 400 milhões de euros no aeroporto do Porto. Sem este investimento não teria sido possível aumentar a capacidade do aeroporto e chamar a si mais procura. Sem o aumento de procura não teria sido possível aumentar o número de companhias aéreas que se localizaram no aerorporto, com destaque para as low-cost; sem o aumento de companhias aéreas no aeroporto não era possível aumentar o número de destinos possíveis a partir do Porto, o que por sua vez trouxe mais passageiros, tornando o aeroporto Sá Carneiro no aeroporto do Norte da Península Ibérica e numa referência internacional.

Isto por via da gestão em rede, aquela que a direita quer destruir para implementar uma gestão regional. Diga-se que a principal vantagem competitiva do Sá Carneiro em relação aos 3 aeroportos da Galiza é que os aeroportos galegos funcionam isoladamente, enquanto que o do Porto funciona em rede.

Desta forma, o aeroporto do Porto consegue ser mais competitivo nas taxas aeroportuárias, consegue chamar a si mais linhas, mais destinos e mais passageiros. Os aeroportos galegos não conseguem e é por isso que cada vez mais galegos procuram o aeroporto Francisco Sá Carneiro.

Consequências da gestão regional do aeroporto do Porto? De imediato, aumento das taxas aeroportuárias (foi o que aconteceu na Madeira, por exemplo, que aumentou em 50% as taxas aeroportuárias depois de ter saído da gestão em rede da ANA), perda de capacidade competitiva com os 3 aeroportos da Galiza, o que levaria a perda de passageiros e de companhias aéreas no Sá Carneiro.

Mais, uma gestão regional do aeroporto do Porto faria com que este entrasse numa lógica de competitividade interna, o que não interessa ao país nem ao Porto em particular, porque seria completamente predado pelo aeroporto de Lisboa, que movimenta muitos mais passageiros, com mais capacidade e que manteria, forçosamente, preços mais baixos do que no Porto. Um estudo encomendado pela ANA, colocando a hipótese de um sistema de gestão regional dos aeroportos portugueses mostra que, nesse cenário, os preços cobrados, por passageiro, no Sá Carneiro aumentariam na ordem dos 165%, 3,4 vezes mais caro do que os preços praticados por Lisboa.

Um óptimo exemplo de como o populismo regionalista não encaixa na realidade nem no interesse das pessoas ou da região. Apenas encaixa no interesse da demagogia de direita que quer manter o seu poder.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente e deputado do Bloco de Esquerda, membro da Comissão de Saúde da Assembleia da República. Psicólogo
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