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Pelo fim do modelo fundacional

Com este modelo, a precariedade entre os docentes aumentou e a Democracia diminuiu.

O Regime Jurídico das Instituições do Ensino superior (RJIES) celebra uma década de existência. Foi apresentado como um instrumento para reforçar a autonomia das instituições de ensino superior. O regime fundacional era, para o então Governo Socialista, o pilar central de um processo de modernização que se pretendia aplicar a todas as universidades públicas.

A precariedade laboral proliferou e são as IES já em Modelo Fundacional as que mais acentuaram estes índices negativos. A possibilidade de contratar fora do Estatuto da Carreira e até fora da Lei do Trabalho em Funções Públicas atirou milhares de docentes e investigadores para contratos precários. O discurso da modernização no que toca ao mercado de trabalho é um LOGRO e não passa da proliferação da precariedade laboral.

Obrigando estas instituições a encontrar 50% de fundos próprios para os seus orçamentos significa duas coisas: o Estado desresponsabiliza-se de uma das suas obrigações Constitucionais no que toca ao Investimento no Ensino Superior Público e coloca sobre as Instituições uma pressão financeira constante. Olhemos para os vários relatórios de contas das Universidades que já são Fundação e as receitas próprias, retirando a política de propinas, são altamente residuais.

A Arquitetura institucional que o RJIES e o Modelo Fundacional impõem é desajustada e anti-democrática. O desenho do Conselho Geral, onde membros externos detêm mais poder de decisão sobre o dia a dia da instituição do que estudantes e funcionários é subjugar o órgão a interesses paralelos. O Conselho de Curadores, topo desta pirâmide hierarquizante, não responde sequer a nenhum órgão eleito, apenas ao Reitor.

O resgate do governo democrático do ensino superior deve incluir, dez anos depois, um balanço aprofundado e participado sobre a experiência deste novo regime jurídico, mas exige desde logo uma rotura com o modelo fundacional e implica que se recupere um modelo de participação democrática na gestão das instituições.

O Bloco não vem a este debate apenas com uma reflexão. Apresentamos aqui alterações concretas para resgatar a democracia na gestão das IES:

Propõe-se a consagração da existência de um Senado em cada instituição, com as competências definidas na lei e outras a regular pelos estatutos da instituição.

recuperação do princípio da paridade entre estudantes e professores na composição dos órgãos, bem como a reposição da participação do pessoal não docente, que passa a integrar obrigatoriamente os Conselhos Gerais.

O princípio da paridade na composição das listas candidatas ao Conselho Geral e ao Senado, nos termos do que a lei define.

A eleição do reitor passe a ser feita por um colégio eleitoral, reforçando a participação democrática nesta escolha.

Eliminar o regime fundacional.

O Modelo Fundacional criou um Estado dentro do Estado. Até o Ministério que tutela o setor perdeu poder de decisão sobre matérias fundamentais. A precariedade entre os docentes aumentou, a Democracia diminuiu e a lógica da “escola-empresa” instalou-se na Academia. Defender um verdadeiro Modelo de Autonomia significa garantir mais investimento no Ensino Superior, libertar a produção Científica e a difusão do Conhecimento das amarras dos Interesses Privados e mercantis e combater a precariedade e a exclusão social. É essa a proposta do Bloco.

Apresentação na Assembleia da República do Projeto de Lei do Bloco de Esquerda que altera o regime jurídico das instituições do ensino superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional.

Luis Monteiro: "Com este modelo, a precariedade entre os docentes aumentou e a Democracia diminuiu"

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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