Devido à morfologia do nosso território e à pressão que as alterações climáticas têm exercido sobre as linhas costeiras, vários portos de pesca nacionais sofrem o problema cíclico do assoreamento – o amontoar de areias e sedimentos no fundo marítimo que eventualmente acaba por impedir a entrada e saída dos barcos para o mar. Por razões de segurança, a necessidade de dragar essas areias, normalmente através do uso de embarcações designadas por dragas, é permanente.
O assoreamento coloca em causa a segurança dos pescadores, podendo mesmo constituir perigo de morte para quem, por necessidade de alimentar as suas famílias, se atreva a navegar por barras assoreadas. Já houve vários acidentes. É por isso que, por precaução, as capitanias de cada porto vão ciclicamente ordenando o fecho das respectivas barras. Além dos perigos para marinheiros e embarcações, as paragens forçadas pela falta de segurança, incluindo para navegações de recreio, provocam enormes constrangimentos a toda uma economia ligada às actividades marítimas.
Questionada na semana passada pelo Bloco de Esquerda acerca da demora de apresentação de um plano de dragagens para o país, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, acenou aos deputados da Comissão de Agricultura e Mar com uma versão preliminar de um estudo do LNEC onde estarão delineadas e calendarizadas para futuro as operações de desassoreamento em vários portos nacionais. Ninguém viu o conteúdo do documento, mas o plano seguirá com certeza a mesma lógica de contratação externa e avulsa de empresas privadas, normalmente estrangeiras, para a execução das obras necessárias. Porém, e apesar da insistência do Bloco nesta questão, pelo menos desde que este governo minoritário do PS tomou posse, a ministra referiu que o documento ainda não está homologado. Não está? Não. Estará quando? Bom, não sabemos...
Para que se constate a falta de comprometimento sério com a segurança dos pescadores, deste e de governos anteriores, veja-se, por exemplo, o que se passou este ano na Póvoa de Varzim e Vila do Conde (já não é novo). Em Janeiro, Ana Paula Vitorino anunciava um investimento de 1,4 milhões de euros para desassoreamento dos dois portos. No entanto, em resposta escrita enviada pelo próprio Ministério, verificou-se que tal não foi cumprido. Foram aplicados apenas 460 mil euros, e só em Vila do Conde. Para a Póvoa, abrir-se-á concurso só no final deste ano, e com 400 mil euros, o que fará com que a obra decorra no Inverno do próximo ano. Além do atraso, com este corte orçamental, será dragada uma quantidade muito menor de inertes, tornando a operação muito menos eficaz. Dos 1,4 milhões anunciados para 2017, só 860 mil euros serão efectivamente investidos na segurança dos homens do mar na Póvoa de Varzim e em Vila do Conde. Mesmo após protestos das associações do sector, em declarações à comunicação social, a ministra admite apenas ter verbas para “parte das intervenções”. Para as restantes, conta com “o orçamento do próximo ano”. Estamos conversados.
Mas sendo este um problema que todos os anos se repete, um problema de segurança e que pode implicar a vida ou a morte de pescadores, por que insistimos em tentar resolvê-lo de forma avulsa? Não é esta uma função primordial do Estado - a segurança dos cidadãos?
Se o problema são os custos da contratação de empresas privadas que cobram enormes maquias pelas operações pontuais de desassoreamento, porque não pensar a médio e longo prazo e incluir no Orçamento do Estado para 2019 verba para a constituição de uma empresa pública de dragagens? Já existiu uma, a Dragapor, criada nos finais dos anos 70 e que se pagava a si própria com a exploração do serviço de dragagens dos fundos marítimos, fluviais e actividades complementares que se relacionassem com a prossecução do seu objectivo principal. Para além de colmatar uma necessidade permanente, uma empresa pública de dragagens criaria emprego directo nas suas tripulações, emprego indirecto nos estaleiros navais portugueses, que podem e devem construir as dragas, e dispensava a necessidade de alugar fora o que poderíamos ter cá dentro, e mais barato.
A segurança dos cidadãos paga-se, é certo. A obsessão com o défice zero e o lucro das empresas também. São escolhas.
