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Para quando o fim do preconceito no Instituto Português do Sangue?

É urgente que o IPST generalize nas suas práticas o disposto na lei e, já agora, que equacione rever o protocolo inerente às dádivas de sangue, designadamente no que concerne às questões inerentes à vida sexual das/os dadoras/es, porque elas nada avaliam.

Dois anos após a Assembleia da República ter aprovado, por proposta do Bloco de Esquerda, o fim da discriminação de homossexuais e bissexuais masculinos nas dádivas de sangue, o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) continua a promover o preconceito e a recusar dádivas destas pessoas.

Na passada semana, o Bloco de Esquerda denunciou o caso de um homem que se dirigiu a um posto móvel de recolha do IPST, em Lisboa, e cuja dádiva de sangue foi recusada com o argumento de que “a homossexualidade é um critério que exclui a dádiva”. Não contente com esta afirmação, o técnico do IPST acrescentou que este homem nunca mais poderia dar sangue por ser homossexual, mesmo que se mantivesse em abstinência sexual.

Esta atitude preconceituosa e desprovida de qualquer fundamento científico é incompreensível e inaceitável, mais ainda porque vai contra o estipulado na Resolução da Assembleia da República nº 39/2010 que “recomenda ao Governo a adoção de medidas que visem combater a atual discriminação dos homossexuais e bissexuais nos serviços de recolha de sangue” nomeadamente através da “reformulação de todos os questionários que contenham enunciados homofóbicos” e da “elaboração e divulgação de um documento normativo que proíba expressamente a discriminação dos(as) dadores(as) de sangue com base na sua orientação sexual”.

Creio que, se se pretende selecionar quem pode dar sangue, essa seleção deverá ocorrer por motivos estritamente médicos, científicos, fiáveis e aferíveis. Neste contexto, a orientação sexual não pode nunca ser um critério e, a sê-lo, implicaria o afastamento de heterossexuais, visto terem sido o grupo onde se identificam mais casos de infeção por HIV: de acordo com o Instituto Nacional de Saúde Doutro Ricardo Jorge (INSA), em 2010 foram diagnosticados 42 casos de homossexuais portadores de HIV, contra 208 de heterossexuais.

Por outro lado, convenhamos que quando se pergunta a alguém seja o que for sobre a sua vida íntima, a pessoa poderá sempre responder o que quiser e, quem está do outro lado, terá sempre que acreditar, porque não há como validar a veracidade das afirmações. Então, para quê perguntar?

Pessoalmente sou dadora de sangue há mais de dezassete anos e sempre me revoltou a inutilidade e o preconceito inerente às perguntas que são colocadas na consulta que antecede a dádiva: “tem um relacionamento estável, não tem?”; “não teve nenhum relacionamento sexual duvidoso, pois não?”. Nunca me foi perguntado pela utilização de preservativo.

É urgente que o IPST generalize nas suas práticas o disposto na lei e, já agora, que equacione rever o protocolo inerente às dádivas de sangue, designadamente no que concerne às questões inerentes à vida sexual das/os dadoras/es, porque elas nada avaliam, promovem respostas imbuídas de desejabilidade social e infantilizam as pessoas que dão sangue que acabam por faltar à verdade, seja para não parecerem loucas pervertidas seja porque, de facto, não sabem o que anda a fazer a pessoa com quem estão santamente casadas…

Sobre o/a autor(a)

Ativista contra a precariedade. Dirigente do Bloco de Esquerda.
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