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A pandemia põe à vista o autoritarismo do PSD-Madeira

A pretexto da pandemia o PSD e o CDS aprovaram uma norma abusiva que permite o voto por procuração dos deputados ausentes dos plenários. No limite podem estar todos os 23 deputados da oposição na sala e bastarão um do PSD e outro do CDS, para garantir a vitória nas votações.

A semana passada foi aprovada alteração ao regimento do parlamento regional que permite um deputado votar por toda a sua bancada, a alteração é permanente embora seja justificada com a pandemia. Esta semana o Governo de Albuquerque manda a empresa de transportes públicos do Funchal perseguir nos tribunais a câmara local, sem pretexto plausível.

A pretexto da pandemia o PSD e o CDS aprovaram uma norma abusiva que permite o voto por procuração dos deputados ausentes dos plenários. No limite podem estar todos os 23 deputados da oposição na sala e bastarão um do PSD e outro do CDS, para garantir a vitória nas votações.

Com a maioria "presa" por um único deputado, o risco de perder uma votação é considerável, em caso de alguma ausência. Para afastar esse risco PSD e CDS aprovaram no dia 28 uma alteração ao regimento da Assembleia Legislativa que atribui a cada bancada os votos correspondentes ao número total de eleitos, independentemente do número de ausentes, desde que o quórum mínimo de 24 seja respeitado.

Os deputados do PSD e CDS têm muitos afazeres, são empresários, têm de cuidar dos seus negócios. Com esta norma ficam desimpedidos para tratar das suas vidinhas. É um desrespeito pelo parlamento e pela Democracia, a ideia que PSD e CDS transmitem é que os deputados nem para levantar a mão fazem falta.

A empresa pública Horários do Funchal, que gere os transportes públicos urbanos e é tutelada pelo Governo Regional, vai demandar em tribunal o Município do Funchal (governado por uma coligação que inclui o PS e o Bloco de Esquerda) e exigir indemnizações, mas não se conhecem ainda os pretextos da ação. Segundo o Diário de Notícias da Madeira, foi contratado um gabinete de advogados de Lisboa por três anos e que vai custar 123.000 Euros.

Os trabalhadores e o sindicato que os representa manifestam-se perplexos com esta ação, alegam que sofreram cortes salariais em março e abril de 75.000 no global em função das dificuldades da empresa e agora vêm este gasto ser anunciado. (Ver notícia no Diário de Notícias da Madeira)

Os apetites anti-democráticos e a instrumentalização da Administração e das empresas públicas foram sempre a prática do PSD-M ao longo dos anos da Autonomia. Miguel Albuquerque deu-se ares de democrata, mas só enquanto precisou de afrontar a Jardim, esse tempo já passou e os tiques autoritários estão de volta e à vista de todos. Vale tudo para atacar as autarquias que o PSD não governa.

Quanto ao CDS, o parceiro menor no Governo Regional, dá mais uma cambalhota, depois de décadas a queixar-se da prepotência do PSD, pactua agora com os abusos que antes lhe mereceriam vigorosos protestos. O CDS dissolveu-se no PSD.

Sobre o/a autor(a)

Coordenador do Bloco de Esquerda / Madeira. Economista, dirigente da Administração Pública.
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