Overdose liberal

O desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde que o governo pôs em marcha vai acabar com uma das melhores referências que o país tem para oferecer nos dias que correm, que é o do tratamento e acompanhamento dos toxicodependentes.

Em todo o mundo, quando é discutida a revisão da estratégia política para as drogas, o exemplo português de descriminalização e aposta na redução de danos, graças ao trabalho integrado do Instituto da Droga e da Toxicodependência, é um dos casos em análise. Mas o governo vai acabar com este trabalho e quer dispersar as competências do IDT pelas Administrações Regionais de Saúde.

Em 2009, o tratamento de toxicodependentes e alcoólicos na rede pública abrangia quase 39 mil pessoas. E é sabido que o aumento do desemprego faz aumentar os casos de reincidência. Por exemplo, no Centro de Resposta Integrada de Castelo Branco, uma em cada três consultas feitas em 2011 são de utentes reincidentes. "Nalguns casos estão desesperados: contam que tinham a vida organizada, mas que o desemprego os fez reincidir", dizem os técnicos do IDT no local.

Para além das consultas, o IDT implementou programas dirigidos a crianças inseridas em famílias com problemas de toxicodependência e álcool, a grávidas, a jovens em risco ou a jovens consumidores de drogas legais ou ilegais. A desarticulação deste trabalho vai pôr em risco uma década de avanço sem precedentes no combate à toxicodependência em Portugal, com base numa estratégia que o PSD e o CDS sempre rejeitaram, de pôr a saúde pública à frente da moral repressiva.

Este regresso ao passado na política de toxicodependência em Portugal já entrou no discurso do governo: ao mesmo tempo que  anuncia o abandono de dezenas de milhares de pessoas em tratamento, diz-se muito preocupado com "o laxismo social" em relação ao consumo de canábis, o que faz antever o regresso das campanhas moralizadoras que tão má memória deixaram no século passado. O autor destas palavras é o secretário de Estado da Saúde Leal da Costa, o mesmo que prometeu há um mês aos doentes com VIH que irão passar a ser tratados "de acordo com a melhor prática orçamental", porque andam a sair muito caros aos cofres do Estado.

Não é difícil perceber o objectivo do Ministério da Saúde: desmantelar a oferta pública de tratamento para voltar a alimentar o negócio privado das comunidades terapêuticas, que tem sido prejudicado pela eficácia do IDT. E nada melhor que uma sociedade em desespero para fazer disparar esta oportunidade de negócio para os bolsos de alguns, ainda por cima comparticipada com o dinheiro dos contribuintes.