O laborioso trabalho de preparação do Orçamento passa agora à fase parlamentar e, depois, à sempre difícil execução. Nota-se a confiança do Governo e dos seus parceiros: afinal, avançaram até agora. Crescimento contido mas longe do pântano recessivo que foi o mantra da troika, rápida recuperação do emprego, crescimento do investimento global, suspensão das pressões de Bruxelas, ultrapassagem das metas orçamentais, ou seja, o Governo ganhou onde a direita falhou e, sobretudo, tranquilizou o país e aliviou a vida dos trabalhadores. Também não é má notícia para o Governo que a direita se mostre encurralada: depois da proposta do “empobrecimento”, o PSD e o CDS tanto clamam por mais despesa e denunciam a “austeridade” que a limita, quanto se mostram horrorizados com o aumento do salário mínimo ou das pensões mais baixas. Em poucas palavras, o Governo está confiante porque ganhou na economia e na política.
O Orçamento proposto confirma o mesmo caminho. Creio que é razoável no que prossegue mas pouco ousado no que deixa em aberto. Continua um pequeno ajustamento das pensões mais baixas (além do aumento de 1,7% de lei, acrescenta 3,2 euros a uma pensão de 400 euros, ou 1,5 euros a uma pensão de 500 euros); é pouco, mais vale não deitar foguetes, indica unicamente uma atenção contínua e uma negociação difícil. Vincula mais 3500 professores (mas ainda faltam muitos). Resolve o conflito com os funcionários públicos, estabelecendo o descongelamento de carreiras em dois anos. Repõe o pagamento das horas extraordinárias. Abre a porta a uma solução com as enfermeiras. Melhora a situação dos trabalhadores por conta própria. Favorece o arrendamento de longo prazo.
Mas a mudança mais importante, e não terá sido fácil, foi a introdução de dois novos escalões no IRS para beneficiar milhão e meio de famílias. É uma significativa mudança estrutural, mais difícil de reverter por futuros governos do que ajustamentos em deduções, e abrange quem trabalha no privado e já não só os funcionários públicos e os reformados. Assim, o OE alarga o alívio a grande parte do país.
A pergunta que fica é esta: se isto se consegue devolvendo à economia parte da curta folga actual, o que não se poderia fazer se o juro da dívida pública fosse ajustado e os prazos alterados, com um impacto de mais de 2200 milhões de euros e de redução da dívida externa líquida para 69%, como sugerido pelo relatório assinado pelo PS e pelo Bloco? Para nos protegermos do risco da bolha financeira europeia, seria melhor arrumarmos a casa.
Artigo publicado em blogues.publico.pt a 14 de outubro de 2017
