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O setor bancário é o único amor confesso do Governo

O Governo insiste em fabricar novos desempregados, novos pobres, empresas falidas, jovens sem futuro. Mas para a banca o Governo enviou, com açúcar, com afeto, 5.600 milhões de euros. Mais do que os 4 mil milhões que dizem agora ser imperativo cortar.

Cada história tem a sua especificidade. Em Portugal, o início da crise financeira e a perceção pública da criminalidade financeira tem um nome próprio e uma história que o sustenta - Banco Português de Negócios, BPN.

Quando o atual Governo tomou posse, a fatura do BPN já era conhecida, e o atual executivo anunciou a venda do BPN, argumentando ser necessário recuperar parte do valor que tinha sido perdido. E, contudo, a venda do BPN ao BIC é a história de um negócio da China para os privados. O Estado alienou o banco por 40 milhões, mas no negócio já estava incluída já uma capitalização de 600 milhões subscrita pelo Estado e a cedência de créditos num valor que poderia atingir mil milhões de euros.

Soubemos agora que havia ainda uma cereja no topo deste apetitoso negócio para o comprador. Afinal o BIC, capital angolano com um ex-Ministro do PSD a dar a cara, não teve sequer que desembolsar os ditos 40 milhões na compra do BPN. No pacote BPN iam cerca de 24,8 Milhões de euros do fundo de pensões de pensões, apesar dos encargos com as pensões terem passado para o Estado.

Repito: os novos donos do BPN ficaram com 24, 8 milhões de euros do fundo de pensões apesar das responsabilidades terem passado para a responsabilidade do Estado.

Aparentemente, e ao contrário dos outros “ativos” do BPN, o fundo de pensões estava sobre financiado. E o Estado no momento da venda não acertou contas: quando vendeu por 40 Milhões, deu tudo - um banco limpo e implantado, concessão de créditos, e ainda 24, 8 milhões. Não, afinal este não foi um negócio da china – foi um negócio ruinoso do Estado português, em que PSD e CDS puseram os contribuintes a pagar milhões e milhões das perdas do BPN, e venderam os ativos de um banco ao capital angolano por apenas 15 milhões. O pântano, a descrença na legitimidade política é feita assim, com estas histórias e estes ingredientes.

É certo que há um cansaço e uma raiva imensa que inunda o país perante os sucessivos ataques que o Governo põe em marcha. A enunciação destes ataques sufoca-nos. Mas é preciso que se analisem dois anos de Governo que significam escolhas: quais são as vítimas e quais são os protegidos.

De facto, este não é um Governo qualquer. É o Governo que eliminou pura e simplesmente o investimento público, e que escolheu minar a atividade económica. É o Governo que insiste em fabricar novos desempregados, novos pobres, empresas falidas, jovens sem futuro.

Mas houve uma única e solitária política de apoio - e foi à banca. O sector bancário foi único amor confesso de Vítor Gaspar, Passos Coelho e Paulo Portas. Para a banca o Governo enviou, com açúcar, com afeto, 5600 milhões de euros. Mais do que os 4 mil milhões que dizem agora ser imperativo cortar porque, dizem, vivemos acima das nossas possibilidades.

A banca não. Para a banca todas as possibilidades são justas, todos os apoios são necessários e adequados. Veja-se o caso do BANIF. O Estado colocou no BANIF 1100 milhões de euros – ou seja, 3 vezes o que agora abala a maioria, a TSU dos reformados - quando o banco valeria, na melhor das hipóteses, 570 milhões.

Estes 1100 milhões deram ao Estado, aos contribuintes, 99% do BANIF. Mas o Estado, os contribuintes não têm sequer um administrador executivo. Aliás, a diferença entre o BANIF e a CGD é de 1%. Mas no BANIF 1% dos privados é como uma golden share – 1% vale tudo na administração do banco, 99% do dinheiro dos contribuintes não valem nada.

É caso para dizer que a ladainha dos credores da dívida pública portuguesa, que o Governo venera e diz ser sacrossanta, não se aplica se os credores forem os contribuintes, os cidadãos. A máxima enunciada por uma ex-líder do PSD, de que quem paga, manda, vale sempre. Exceto para a banca. No BANIF, o povo paga mas não tem direito a decidir nada.

E sabe-se agora que a responsável do BANIF no Brasil recebeu, entre salário e prémios, 1 milhão de euros. É insultuoso que um Governo que cortou no subsídio de desemprego e de doença, que cortou no passe escolar, que cortou salário a quem no serviço público ganha mais do que 600 euros, tenha posto 1100 milhões de euros num banco insolvente que paga salários e prémios de 1 milhão de euros a uma administradora. É um murro no estômago de todos os portugueses que passam dificuldades. Esse milhão é nosso – é dos contribuintes, dos cidadãos, dos alunos e do serviço nacional de saúde. Esse prémio tem que ser imediatamente devolvido – nós é que somos os credores.

A política de apoio ao sector bancário foi sustentada pelo Governo com o argumento que a banca era determinante à sustentação da economia. Pois a banca apoiada foi mal-agradecida, e esqueceu a economia. Portugal tem das mais altas taxas de juro nos empréstimos às PME.

E agora, 2 anos e 5600 milhões de euros depois, o Ministro Vítor Gaspar teve que ir pedir ajuda a um banco – público e alemão - para financiar as PMEs. Nem o Estado colocou a CGD a cumprir esse papel, nem a banca nacional intervencionada quis assumir a sua função na economia nacional. Recapitalização é com dinheiros públicos, mas os negócios à parte.

O processo de recapitalização da banca é da responsabilidade do atual Governo, e resultou num falhanço colossal no relançamento da economia e da criação de emprego. Os atuais responsáveis foram negligentes na proteção do interesse público; e os casos do BIC/BPN e BANIF são, no contexto político e social que o país atravessa, negócios e intervenções obscenos.

É tempo de prestar contas. O Bloco de Esquerda vai requerer a presença do Ministro das Finanças nesta Assembleia para dar explicações. É preciso que o senhor Ministro, não eleito pelo povo português como fez questão de sublinhar, saiba que esta política milionária para o sector bancário está claramente acima das nossas possibilidades democráticas.

Declaração Política na Assembleia da República feita a 23 de maio de 2013

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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