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O que muda e o que fica

Há mudanças e continuidades no horizonte antecipável da nova legislatura.

Mudará a forma política da governação, certamente. Os resultados de 6 de outubro negaram a maioria absoluta desejada pelos que viram no peso do Bloco e do PCP empecilhos à governação “natural” do PS. Mas, ainda que não haja maioria absoluta do PS, a correlação de forças dentro da esquerda parlamentar mudou: cresceu o PS, manteve-se o Bloco, diminuiu o PCP. E isso tem evidentes e imediatas consequências. Com a decisão do PS de governar sem acordos programáticos de 4 anos – no que foi acompanhado, sublinhe-se, por PCP, PEV, Livre e PAN – os socialistas ficam menos vinculados a metas de transformação a que a esquerda dá voz. Essas metas – nos serviços públicos essenciais, na regulação das relações laborais ou nas políticas para fazer frente à emergência climática – têm necessariamente o fôlego de uma legislatura, não se decidem de fundo em medidas pontuais num orçamento. A geringonça nunca foi uma coligação nem uma aliança e, por isso, o que morreu não foi o que nunca existiu. Mas a ausência de um acordo sobre a inclusão de prioridades dos partidos de esquerda no programa do governo fará com que a negociação medida a medida se arrisque a ser exclusivamente sobre as medidas que o PS quiser.

O que tem continuidade depois das eleições são os problemas das pessoas e do país e a diferenciação entre uma resposta a esses problemas fundada em mais direitos e uma resposta fundada em defesa da concentração de riqueza e de poder. Não muda o desafio político fundamental de manter ou não na legislação laboral as normas que a Troika impôs, como a redução das compensações por despedimento ou dos dias de férias. Não muda o desafio político fundamental de dotar o Serviço Nacional de Saúde de condições humanas, técnicas e financeiras para responder a uma sociedade mais envelhecida e fisicamente mais frágil. Não muda o desafio político fundamental de fazer justiça nas carreiras da administração pública e aos trabalhadores do setor privado. Não muda o desafio político fundamental de mudar mesmo a floresta, mudar mesmo a agricultura, mudar mesmo a gestão da costa e mudar mesmo os transportes para fazermos mais do que business as usual face à emergência climática.

As exigências de mudança para os próximos 4 anos são fortes. Perante elas, a tentação de pilotagem política habilidosa terá em manha o que lhe falta em escolha corajosa. Será esse o divisor de águas nos tempos que aí vêm.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 12 de outubro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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