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O Orçamento da Saúde em três números

1% de aumento para pessoal e mais 3,7% para o SNS quando a inflação será de pelo menos 4%. São os três números da estratégia do Governo PS para a Saúde. Não tem nada a ver com progresso ou desenvolvimento.

O Partido Socialista diz que o primeiro orçamento da sua maioria absoluta é o mais progressista que alguma vez se viu, as loas ao SNS e aos profissionais de saúde são comoventes e não poupam em palavras. Segundo o PS é preciso valorizar, reforçar, incrementar… todos esses infinitivos que ficam bem. Pena que não seja tão expansivo e mãos largas no que realmente conta. E o que conta é o dinheiro que efetivamente vai destinar ao SNS e aos trabalhadores de saúde. Aí é à míngua, a austeridade tomou conta da narrativa.

Será certamente uma nova forma de equilíbrio orçamental: esbanjam em palavras e retórica, poupam em salários e investimento. Fixemos estes três números, serão úteis ao longo do artigo: 1%; 3,7%, 4%.

Orçamento tem a ver com menos salário para os profissionais de saúde, com impossibilidade de reforço do SNS e com menos recursos para centros de saúde e hospitais

O Governo promete mais profissionais para o SNS, diz que vai valorizar a carreira de enfermagem, que até vai criar a carreira de técnico auxiliar de saúde, diz que vai pensar em novos incentivos e formas de fixar médicos de família no SNS, que se vai dar autonomia às instituições para contratação. Tudo com apenas mais… 1% nas chamadas ‘despesas com pessoal’ e com uma inflação prevista de 4% (que poderá ser maior, tendo em conta que em abril já ultrapassou os 7%).

Como vai o PS fazer tudo aquilo com apenas mais 1%? A resposta é simples: não vai.

Os trabalhadores do SNS, em vez de serem valorizados na sua carreira e na sua remuneração, acabarão a perder poder de compra, isto é, a ter um corte real no seu salário. Para tudo o resto, o Orçamento proposto pelo PS também nos dá pistas sobre como não vai fazer aquilo que prometia em tão esbanjadoras palavras.

Vejamos este exemplo: o Governo promete “reforçar a autonomia na gestão hospitalar, nomeadamente em matéria de contratação de profissionais de saúde”, mas depois, na proposta de lei, impõe os mecanismos para que nada disso aconteça. Afinal, essa autonomia para contratação não pode “implicar o aumento do número de trabalhadores”, “não é aplicável a médicos” e em casos de extrema necessidade só pode ser usada para contratações “pelo prazo máximo de seis meses”.

Há um outro número que não é mero pormenor: as transferências para o SNS vão crescer apenas 3,7%, ou seja, abaixo da inflação. Como vão os hospitais e centros de saúde manter a sua atividade quando o seu orçamento vai ficar mais pequeno em relação aos preços de tudo aquilo de que precisam para funcionar? Seria essencial que depois de dois anos de pandemia fossem dados recursos ao SNS, não só para voltar à sua atividade normal, mas também para reforçar a sua resposta. Isso será impossível quando os orçamentos crescem abaixo da inflação.

Em resumo: 1% de aumento para pessoal e mais 3,7% para o SNS quando a inflação será de pelo menos 4%. São os três números da estratégia do Governo PS para a Saúde. Não tem nada a ver com progresso ou desenvolvimento. Tem sim a ver com menos salário para os profissionais de saúde, com impossibilidade de reforço do SNS e com menos recursos para centros de saúde e hospitais. Aplaudem os que dos destroços do SNS querem fazer um negócio de milhares de milhões.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Psicólogo
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