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O fantasma do 'efeito chamada'

O efeito chamada tornou-se o grande culpado por não haver regularizações extraordinárias de imigrantes.
Se se fizerem estas regularizações, diz o governo, o país vai ser invadido por uma horda de imigrantes.
O verdadeiro efeito chamada tem outro nome: ofertas do mercado de trabalho. Se há trabalho, os imigrantes vêm. Se não há, vão-se.

Um fantasma paira sobre o governo de José Sócrates, e particularmente sobre o seu Ministério da Administração Interna. Chama-se "efeito chamada". O efeito chamada tornou-se o grande culpado por não haver regularizações extraordinárias de imigrantes. Se se fizerem estas regularizações, diz o governo, o país vai ser invadido por uma horda de imigrantes que irão atravessar as fronteiras à procura de uma oportunística legalização de última hora. O governo aprendeu com a história, dizem. E por isso, não pode haver regularizações extraordinárias. O governo só não responde a uma pequena questão: Como se regularizou a maioria dos 450 mil imigrantes que estão legalizados em Portugal? Não foi com regularizações extraordinárias?

Também neste aspecto, o governo Sócrates aprendeu com o seu antecessor de direita. Foi com Durão, Santana e Bagão Félix que se inventou esta nova teoria. Na altura, o PS não concordava com ela. Afinal, havia o exemplo de Zapatero e da legalização espanhola de 2005: quase 700 mil imigrantes legalizados, uma entrada só nesse ano nos cofres da Segurança Social de 900 milhões de euros a mais por conta desta legalização, e de 2 mil milhões de euros a mais em 2006, segundo dados do próprio ministro do Trabalho .

Mas Santana caiu, o PS voltou ao governo e, tal como em tantos outros domínios, adoptou a cartilha da direita. Por isso, a doutrina oficial hoje é: vade retro regularizações extraordinárias!

O leitor menos atento aos problemas da imigração deve estranhar: mas então o que todas as televisões falam que está a acontecer agora, que começou no sábado dia 10 não é uma regularização extraordinária? Não. Qual é a diferença? É simples: uma regularização extraordinária tem um conjunto de requisitos que o candidato à legalização tem de cumprir. Normalmente, contrato de trabalho, número de contribuinte e contribuições para a Segurança Social. Se tiver estes, ou outros, requisitos, pode contar com a legalização. Pode haver mais ou menos burocracia, mas o resultado é líquido e certo.

No actual processo, não. O imigrante pode ter estes três requisitos, ter muitos outros mais, mas tem ainda de contar com a boa vontade do funcionário do SEF que lhe calhar na entrevista pessoal obrigatória, que pode sempre achar que não há "motivos de força maior" ou "razões pessoais ou profissionais atendíveis", como consta no decreto regulamentar.

O que está a ocorrer agora não é uma regularização extraordinária, apressa-se a esclarecer o MAI. Trata-se apenas de uma excepcionalidade prevista no artigo 88º nº 2 da nova lei de estrangeiros.

Na prática, qual é a diferença? A discricionariedade de todo o processo. O SEF tem a faca e o queijo na mão, e o critério dos "motivos de força maior" ou das "razões pessoais ou profissionais atendíveis" é tão subjectivo que na prática não precisará justificar as suas decisões a ninguém caso recuse a legalização a um cidadão imigrante que trabalhe, faça os seus descontos, pague o seu IRS.

Não era preciso nada disto. O efeito chamada não é provocado pelas regularizações extraordinárias, até porque elas sempre têm uma data de no mínimo seis meses anteriores à sua vigência, após a qual os candidatos não podem beneficiar-se dela.

O verdadeiro efeito chamada tem outro nome: ofertas do mercado de trabalho. Se há trabalho, os imigrantes vêm. Se não há, vão-se. Foi o que aconteceu com a comunidade ucraniana, que chegou a ser a maior de Portugal e agora diminui a olhos vistos, na quase exacta medida em que diminui o emprego na construção civil. Já os empregos para as limpezas, para a hotelaria, para cuidar de idosos, para o comércio, para vendas não diminuíram, e por isso a comunidade brasileira é actualmente a maior comunidade imigrante. E isso não há lei maquiavélica que possa regular.

A diferença entre uma regularização extraordinária e o actual processo discricionário inventado pelos cérebros do governo José Sócrates é, no fundo, só uma: desta forma, os imigrantes sofrem mais.

Luis Leiria

Sobre o/a autor(a)

Jornalista do Esquerda.net
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