A ofensiva do governo PSD/CDS contra a promoção da igualdade no acesso e no sucesso educativo consagrados na Constituição assenta em dois pilares:
- o progressivo empobrecimento da Escola Pública a nível de recursos materiais e humanos, comprometendo-se, desta forma, uma oferta universal e de qualidade;
- a manipulação dos rankings, para fazer passar a mensagem de uma alegada superioridade da oferta no ensino privado, que justificaria a intensificação do favorecimento dos colégios particulares, em detrimento da rede pública.
O desinvestimento na Educação Pública é escandaloso , sendo que o setor passou a ser objeto de uma dotação média de percentagem do PIB de menos de 4% (3,8%), contra os cerca de 7%, anteriormente afetados. Em consequência desta política, as escolas públicas têm sido, progressivamente, espoliadas de recursos humanos e materiais essenciais à consecução dos objetivos que lhe foram cometidos pela Constituição.
Já o ensino privado, balizado, sobretudo, pela lógica dos resultados, através de uma prévia seleção dos seus alunos, tem sido objeto de sucessivos favorecimentos, à custa do erário público. Escamotear esta realidade, não passa de uma tentativa de tapar o sol com a peneira!
Paralelamente, tenta-se fazer passar a ideia de que o ensino particular é mais eficaz, mas os resultados dos alunos que frequentam o privado, divulgados nos rankings, estão longe de confirmar esse pressuposto . Realidades a montante de escolas públicas ou privadas, como o contexto sociocultural e económico em que estão inseridas, aí estão a demonstrá-lo. Colégios pertencentes à mesma rede obtêm resultados totalmente díspares, em função da origem económica e sociocultural dos seus alunos.
Como denunciava Francisco Louçã, num artigo publicado no Esquerda.net em 2011, os resultados escolares de Colégios como o São João de Brito, onde a esmagadora maioria dos alunos é oriunda de famílias privilegiadas, e que tem conseguido resultados cimeiros nos rankings, contrastam profundamente com a performance dos alunos de outros colégios da mesma Ordem dos Jesuítas com contrato de associação com o Estado e que, por isso, recebem alunos de todos os extratos sociais: a este propósito, trouxe à colação os resultados do Instituto Nun´Álvares em Santo Tirso e o Colégio da Imaculada Conceição em Cernache, Coimbra, que foram completamente diversos.
O cheque-ensino surge no seguimento destas falácias que escamoteiam a realidade. Em nome da chamada liberdade de escolha trata-se de forma igual realidades completamente diferentes, a oferta das instituições públicas de ensino que se pretende universal, democrática e de qualidade e a dos colégios privados movidos por objetivos economicistas e que, por isso, selecionam os seus alunos em função das suas performances.
Mas esta realidade não tira o sono a Passos Coelho e Nuno Crato. O que importa é estender a lógica do mercado à Educação e acabar de vez com o projeto de uma oferta democrática e de qualidade na Escola Pública!
