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O CDS é mesmo amigo dos contribuintes?

O CDS defende agora uma administração fiscal mais benévola, mas os contribuintes não esquecem a violência com que foram tratados quando o partido esteve no governo.

Assunção Cristas anunciou há poucos dias que o seu programa eleitoral irá “defender os contribuintes contra os abusos da Autoridade Tributária (AT)”. O CDS quer que o fisco não possa penhorar os contribuintes enquanto não terminar o prazo para estes se pronunciarem sobre a dívida fiscal.

Adolfo Mesquita Nunes, ex-vice-presidente do CDS que saltou para o conselho de administração da GALP, disse que o objetivo é “garantir que a máquina fiscal faça o seu trabalho de forma proporcional”. O CDS parece querer voltar a ser amigo dos contribuintes, mas o que fez quando esteve no governo?

Talvez nem toda a gente se lembre, mas durante o governo de Passos Coelho e Paulo Portas, o Secretário de Estado responsável pelos Assuntos Fiscais era do CDS. E, durante esses anos de governo da máquina fiscal, nunca o CDS apresentou esta proposta. Aliás, Paulo Núncio ficou famoso, isso sim, pelo apagão informático na Autoridade Tributária que permitiu a fuga de dez mil milhões de euros para paraísos fiscais, dos quais oito mil milhões relacionados com o Banco Espírito Santo.

Por outro lado, importa analisar como Pedro Mota Soares agiu perante os contribuintes quando ele próprio era ministro da Solidariedade e Segurança Social. Em 2011, o então ministro Mota Soares enviou cartas aos trabalhadores independentes ameaçando instaurar um processo-crime com penas de prisão de 3 a 5 anos. Na altura, os movimentos de trabalhadores precários denunciaram a “perseguição fanática” do governante do CDS aos trabalhadores a recibos verdes.

Pedro Mota Soares foi aliás um dos ministros mais penalizadores para os trabalhadores a recibos verdes, exigindo a cobrança coerciva de dívidas à Segurança Social mesmo quando se deviam a irregularidades dos patrões e não dos trabalhadores, ou quando as dívidas eram o resultado de erros dos serviços.

O problema de Assunção Cristas é que as pessoas ainda recordam o que o CDS fez quando estava no governo, altura em que foram particularmente violentos com os contribuintes, daí ser-lhes agora tão difícil defender uma administração fiscal mais benévola. Tal como também não consegue afastar o fantasma de ter criado uma lei das rendas que se revelou um desastre, em especial para os mais idosos.

Infelizmente para o CDS e para a sua líder, os contribuintes lembram-se bem do que o partido fez no mandato passado.

Artigo publicado no “Jornal Económico” a 15 de julho de 2019

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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