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O calote de 38 milhões de euros

Os privados uniram-se em cartel para ameaçar a ADSE. Salvar o SNS passa por salvá-lo das garras do negócio abutre que não cuida verdadeira da saúde de quem precisa.

A ADSE é o maior subsistema complementar de saúde em Portugal e, com esse peso, tem negociado com os privados tabelas de pagamento de serviços. Há já alguns anos que a ADSE é totalmente paga pelos trabalhadores, os mesmos que através dos seus descontos também financiam o Serviço Nacional de Saúde. Em 2015 e 2016, os grupos privados decidiram não cumprir as tabelas negociadas e cobraram mais 38 milhões de euros em relação ao negociado e a ADSE exigiu que os prestadores convencionados regularizassem os pagamentos. O caso avançou ao ponto de a ADSE pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República que lhe deu razão. Em circunstâncias normais, os privados pagariam o calote e não se falava mais do assunto, sendo que o assunto era já grave o suficiente para que dele se falasse. Mas não foi isso que aconteceu, os privados uniram-se em cartel para ameaçar a ADSE, suspender os acordos vigentes e tentar convencer a opinião pública de que têm o direito de impor a tabela de preços que bem entendem fugindo aos compromissos negociados previamente. Grupo Mello e CUF, à cabeça, lançaram-se nesta missiva para que, mais uma vez, prevaleça o negócio à frente da saúde.

Mas recuemos ao ano de 2015 para tentar perceber melhor que negócio é este. Em 2015, O Estado pagou 51% dos gastos totais dos grupos de saúde privados, o que corresponde a 554 milhões de euros em prestação de serviços. Desses, a ADSE assegurou 20% da despesa corrente dos hospitais privados. Quem ouviu as palavras de Assunção Cristas neste processo poderá pensar que a ADSE anda a viver às custas dos privados quando a realidade é a oposta. Parece evidente que são os privados que precisam mais da ADSE e do Serviço Nacional de Saúde para se financiarem. É evidente que há aqui toda uma agenda política e nem sequer há tentativa de disfarçá-la. Quem defende cuidados de saúde prestados por privados e a destruição do Serviço Nacional de Saúde viu neste caso uma oportunidade de ouro para atacar o sector público, recorrendo ao desporto nacional que é denegrir a ADSE. Pois são exactamente as “rendas” elevadas dos privados no Serviço Nacional de Saúde, a par com a ausência de investimento e reconhecimento de carreiras, que estão a deitar abaixo aquela que foi uma das maiores conquistas democráticas em Portugal.

Salvar o Serviço Nacional de Saúde passa por salvá-lo das garras do negócio abutre que não cuida verdadeira da saúde de quem precisa. Sou uma das signatárias de um grupo de mais de 100 pessoas que esta semana apelaram ao fim das Parcerias Público-Privadas na saúde. Pede-se que a nova Lei de Bases da Saúde deixe explícito que a gestão de hospitais no Serviço Nacional de Saúde deve ser exclusivamente pública. Quem ainda tenha dúvidas sobre esta urgência que não se esqueça do caso da ADSE. É exemplar.

Artigo de Marisa Matias, publicado no “Diário de Notícias” a 16 de fevereiro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Eurodeputada, dirigente do Bloco de Esquerda, socióloga.
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