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Mulheres de Abril

O desemprego, a parca proteção social e a falta de investimento público em equipamentos sociais empurram as mulheres para situações de pobreza ou de retorno à dependência económica dos pais ou do marido, ameaçando o regresso a uma naturalização do espaço doméstico como o espaço das mulheres.

25 de Abril de 1974 é sem dúvida uma data marcante na história de Portugal. No entanto a revolução é para muitas pessoas uma história de homens, de capitães e soldados, que libertaram o país do regime fascista e abriram as portas à democracia. Nesta história as mulheres desempenharam um papel fundamental mas claramente tornado invisível pela força da entidade coletiva do Povo e pela dificuldade da mudança de práticas acompanhar as mudanças determinadas pela lei.

Hoje sabe-se muito mais sobre o papel das mulheres na construção das resistências ao fascismo e da direção objetiva de movimentos e organizações sem os quais muitas das alterações profundas que a revolução operou no país a nível da organização da família e da sociedade não teriam sido possíveis.

O estudo e a divulgação do papel das mulheres na revolução é uma tarefa importante, assim como dar visibilidade às mulheres e às associações de mulheres que se constituíram nessa altura e que hoje continuam a trilhar um caminho de defesa dos direitos das mulheres e de promoção de uma sociedade mais justa onde a igualdade seja uma prática efetiva para além da consagração na ordem jurídica.

Nos nossos dias porém é importante lembrar que os progressos alcançados com a Constituição de 1976 que estabeleceu a igualdade perante a lei e um conjunto importante de direitos como o direito ao trabalho para todos e todas e o princípio do salário igual para trabalho igual não são efetivamente respeitados e, por exemplo, as mulheres auferem em média menos 18% que os homens.

De igual modo, a abolição de certas normas aberrantes do tempo do fascismo pela reforma do Código Civil de 1977, como o fim da autorização do marido para se ausentar do país ou a proibição de exercer determinadas profissões e muitos outros direitos conquistados posteriormente na área dos direitos laborais, dos direitos sexuais e reprodutivos e da participação política e cidadã, estão ameaçados pela crise económica e as políticas de austeridade.

O desemprego, a parca proteção social e a falta de investimento público em equipamentos sociais empurram as mulheres para situações de pobreza ou de retorno à dependência económica dos pais ou do marido, ameaçando o regresso a uma naturalização do espaço doméstico como o espaço das mulheres e criando uma maior vulnerabilidade a situações de abuso e de violência.

Por tudo isto é importante lembrarmo-nos das Mulheres de Abril1 aquelas que nas palavras de Maria Teresa Horta Juntas formamos/fileiras/decididase às quaisninguém calará/a nossa/voz e apelar a todas as mulheres que lutaram e lutam pelos seus direitos, que habitualmente dão corpo às fileiras das suas organizações sindicais ou políticas, que se manifestam com a família e amigos, que individualmente aderem às manifestações e lutas populares e apelar também às mulheres que agora despertam para a necessidade de acabar com as opressões, que este ano, no dia 25 de Abril, voltem às ruas e façam soar bem alto a voz das Mulheres de Abril.


1Poema de Maria Teresa Horta

Sobre o/a autor(a)

Licenciada em Relações Internacionais. Ativista social. Escreve com a grafia anterior ao acordo ortográfico de 1990
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