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A luta de Gabrielle em 1976 e o que podemos fazer em 2019

A 8 de abril de 1976, saía derrotada de um processo jurídico do Tribunal Europeu de Justiça, Gabrielle Defrenne, uma ex-hospedeira de bordo da companhia aérea Sabena que foi substituída no seu posto de trabalho pelo simples facto de ter envelhecido e ser mulher.

Para o seu empregador, à medida que envelheceu, Gabrielle já não produzia o mesmo valor à empresa enquanto hospedeira de bordo e, como tal, ainda ao abrigo do direito laboral belga, foi despromovida para um emprego em terra onde auferia agora um salário inferior. Ao mesmo tempo, os seus colegas do sexo masculino com a mesma idade continuavam a desempenhar exatamente o mesmo trabalho de hospedeiros de bordo que sempre fizeram.

Esta situação foi levada ao Tribunal Belga de Direito Laboral e, através de uma referência preliminar, ao Tribunal Europeu de Justiça, onde Gabrielle argumentou que o que lhe foi feito não era legal pelos termos do primeiro parágrafo do Artigo 119º do Tratado CEE (hoje Artigo 157º do Tratado de Lisboa): “Os Estados-Membros assegurarão a aplicação do princípio da igualdade de remuneração entre trabalhadores masculinos e femininos, por trabalho igual.”

Ainda assim, o Tribunal Europeu de Justiça acabou por sentenciar que, embora o Artigo do Tratado pudesse ter efeito direto sobre o caso de Gabrielle, o mesmo referia-se intrinsecamente a trabalho de igual valor e não objetivamente a trabalho igual. Uma espécie de “Nós não queríamos mesmo dizer o que dissemos”.

O que aconteceu efetivamente foi que este Tribunal, um órgão da Comunidade Europeia, aceitou estabelecer o precedente de que, numa pura ótica capitalista, o valor produzido por uma trabalhadora do sexo feminino pode ser inferior ao valor produzido por um seu colega do sexo masculino a desempenhar exatamente a mesma tarefa. Neste sentido, chega-nos a mais recente versão do artigo que citei: desta vez, seguido pelas palavras “ou de valor igual”.

Não podemos tomar outra conclusão senão a de que, neste dia, saíram derrotadas para além de Gabrielle, todas aquelas e aqueles que defendiam uma Europa mais justa e menos desigual no que toca à luta feminista.

E porque é que esta história ainda é relevante hoje? Para além de ter estabelecido um precedente legal que perdura ainda hoje e de ter motivado uma reescrita dos tratados da união, dá-nos uma janela para pensarmos o que pode ser feito para a igualdade salarial entre homens e mulheres. Note-se que, ao contratar um trabalhador, o empregador atribuir-lhe-á um salário de acordo com o valor acrescentado que espera que esse trabalhador lhe possa trazer no futuro. Assim sendo, um dos principais motivos para a desigualdade salarial entre géneros será a possibilidade de uma trabalhadora do sexo feminino engravidar, em contraste com um trabalhador do sexo masculino. Temos então um exemplo claro de uma falência das leis de mercado em proporcionar justiça social.

Sendo assim, para contrariar esta mesma lógica, há que considerar legislar no sentido de restaurar uma igualdade exata no período de licença de paternalidade e maternalidade. Como? De uma forma despudoramente iliberal, instaurando uma obrigatoriedade de que ambos os progenitores gozem exatamente os mesmos dias desta licença. Desta forma, o empregador ver-lhe-á retirados quaisquer motivos para uma eventual desigualdade salarial pelo mesmo tipo de trabalho.

Esta é uma luta justa e tão necessária hoje como em 1976, e só é de lamentar que o Tribunal Europeu de Justiça não o tenha percebido na altura.

Sobre o/a autor(a)

20 anos. Aluno do 3º ano da licenciatura em Economia da Nova SBE. Membro do Bloco de Esquerda
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