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Lei das rendas: será que Passos puxou as orelhas à Cristas?

A desinformação do Governo sobre a nova lei das rendas é uma constante, mas não há nenhuma alteração na sua brutalidade.

O jornal Expresso de há duas semanas dava conta de que o Primeiro-ministro teria tido uma conversa com a Ministra Assunção Cristas para que a governante aceitasse alterações à lei das rendas, nomeadamente a alteração do prazo de resposta ao senhorio.

Várias têm sido, aliás, as notícias de que os deputados do PSD António Proa e Leitão Amaro teriam feito propostas semelhantes, no entanto, basta uma pesquisa no site do Parlamento para se verificar que nenhum dos grupos parlamentares do Governo apresentou até ao momento qualquer proposta de alteração a esta lei.

A Ministra, que no Parlamento assumiu que a lei causa grande “angústia” nos inquilinos, criou uma comissão para “monitorizar a lei” e apresentar um relatório trimestral. Mas, tendo sido criada a 26 de fevereiro a comissão só irá publicar o primeiro relatório para finais de maio, inícios de junho, e só depois da sua análise é que, eventualmente, serão feitas alterações à lei.

Até lá qualquer inquilino que receba uma carta para o aumento da renda terá de responder nos mesmos 30 dias, sem apelo nem agravo.

Assim, a ideia de que o Governo e o PSD estão a ter atenção ao problema criado pela lei das rendas é simplesmente falsa. Passos Coelho não puxou as orelhas a ninguém.

Em apenas três meses de funcionamento do Balcão Nacional de Arrendamento já entraram mais de 770 pedidos de despejo e as associações de inquilinos já ajudaram mais de 50 mil pessoas, mas o Governo só agora iniciou a assinatura de protocolos com IPSS para que haja técnicos no terreno a explicar a lei das rendas.

A Câmara dos Solicitadores já veio afirmar que esta lei irá provocar um boom de despejos para julho e, por isso, é preciso agir imediatamente, mobilizar de emergência todas as forças que querem revogar esta lei e mudar a sua brutalidade, para não permitir que este boom de despejos aconteça.

Sobre o/a autor(a)

Engenheiro e mestre em políticas públicas. Dirigente do Bloco.
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