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Lares: para além da COVID-19

Luís Aguiar-Conraria defende no semanário “Expresso” a facilitação de regras sanitárias para visitas em lares de pessoas idosas devido à atual taxa de vacinação. Deve então fazer-se cair as regras sanitárias em visitas a lares?

Luís Aguiar-Conraria defende no semanário “Expresso” a facilitação de regras sanitárias para visitas em lares de pessoas idosas devido à atual taxa de vacinação. Argumenta que as vacinas são “100% eficazes” e que por isso é inadmissível continuar com as mesmas regras que são, na ótica do cronista, uma forma perversa de manter presos os mais vulneráveis, neste caso as pessoas idosas.

De facto, a rápida vacinação em lares de pessoas idosas travou a mortalidade e os surtos que antes se verificavam, não há dúvida. A par das campanhas de testagem nestas instituições, com equipas mistas da Segurança Social, autarquias e Serviço Nacional de Saúde, foi possível travar dramas idênticos ao que aconteceu em Espanha.

Atualmente as normas da Direção Geral de Saúde permitem visitas a lares, e a outros equipamentos sociais e de saúde, em contexto de agendamento prévio de visita, mantendo a distância física e com apenas um visitante, deixando familiares menores assim de parte, tal como é descrito por Luís Aguiar-Conraria. Deve então fazer-se cair as regras sanitárias em visitas a lares?

A vacina é contra os efeitos causados pelo vírus SARS-CoV-2, ou seja, é contra a doença, não havendo ainda certezas de que impede a transmissão do vírus. O objetivo desta vacina é reduzir a severidade da doença, evitando assim internamentos em cuidados intensivos e mortes dos mais vulneráveis. A vulnerabilidade tem como critério principal a idade e de seguida a pré-existência de outras doenças como a doença cardíaca, renal ou diabetes. Com as vacinas os idosos estão de facto mais protegidos.

Visto que a vacina é contra a doença e não contra a sua transmissão, e até termos até atingido a imunidade de grupo, devemos ter precaução. O facto de uma pessoa idosa estar agora protegida contra a severidade da doença, não deve ser razão para total relaxamento das medidas. Existem dois motivos.

Se os profissionais dos lares e os utentes podem ser transmissores do vírus, no limite poder-se-ia criar transmissão na comunidade e afetar pessoas ainda não vacinadas, que por sua vez podem também ser vulneráveis. Sabemos que os trabalhadores dos lares têm na sua grande maioria contratos precários e/ou fazem vários turnos em diferentes instituições, tanto de saúde como sociais. Por sua vez, estes profissionais têm famílias e contextos sociais, muitas vezes vulneráveis. A ótica, tal como o artigo do Expresso já enuncia, é defender a saúde pública, sendo que dessa forma também se protege a saúde individual. A divisão entre saúde pública e individual é falsa, ambas estão ligadas.

Para além disso, ainda não existem certezas quanto à duração da efetividade das vacinas disponíveis no mercado. Poderá ser imprudente pensar que as vacinas já são o salvo conduto para a saída da pandemia.

Postas estas salvaguardas, as visitas ao lares poderão ser repensadas em dois pontos específicos: a limitação a apenas uma pessoa e o contacto físico mais próximo. Dependendo das capacidades infra-estruturais do caso em concreto, deve avançar-se para o aumento limitado de pessoas em simultâneo numa visita, bem como à possibilidade de proximidade, mantendo a proteção por via da máscara e do cumprimento da higienização de mãos. Mantendo medidas já existentes como as visitas com agendamento prévio, reserva de horas específicas para visitas, regulação de limites máximos de visitas e estabelecimento de circuitos específicos para os dias de visitas, evitando ajuntamentos de várias visitas, é claramente possível permitir um pouco mais de proximidade e de espaços de encontro.

A reflexão sobre a “prisão” em lares é mais ampla do que a própria questão da COVID-19. Existem pessoas que já estavam “presas” antes da COVID-19.

O envelhecimento da população tem de começar a ser pensado sob uma dupla perspetiva: i) evitar a institucionalização por via de políticas que permitam melhores condições de vida ao longo de toda a vida, seja por questões salariais, por questões estritas de acesso à saúde ou até de salvaguarda de garantia de qualidade e disponibilidade de habitações dignas que permitam a permanência em casa sem que esta seja um fator de doença; ii) ter uma resposta universal, pública e acessível de estruturas de apoio às pessoas idosas, construídas e geridas pelo Estado assegurando que quem precisa de estar institucionalizado não fica à mercê do mercado e com todos os cuidados de saúde e sociais que necessita. Não existe uma rede pública de lares, tal como existem centros de saúde e hospitais. Todos os lares que existem são de IPSS, Misericórdias e entidades privadas. O objetivo de grande parte destas respostas é o lucro, não a resposta social. A proposta não é acabar com os que existem, é criar o que ainda não existe.

A pandemia da COVID-19 vem expor fragilidades e vulnerabilidades que já existiam. Que sirva para repensar políticas públicas e, neste caso, se tenha a coragem de avançar para uma rede pública de lares com gestão mista entre Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e autarquias.

Sobre o/a autor(a)

Autarca em Lisboa. Investigador em Sociedade, Risco e Saúde.
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