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Laicidade: a ilusão de uma solução

A laicidade não resolve o problema da invisibilidade das minorias religiosas nem combate os preconceitos sociais.·

O primeiro passo parece ser o de elucidar os partidos políticos de que a laicidade não resolve o problema da invisibilidade das minorias religiosas nem combate os preconceitos sociais, cabendo aos mesmos integrarem esta temática num quadro alargado de políticas afirmativas da diversidade e de combate a discriminação.

Uma das consequências do positivismo e das teorias da secularização, enquanto programa de “evolução civilizacional”, foi a crença no fim da religião. Há que dar razão a Glasner e Stark, autores que, com um intervalo de duas décadas, confluem afirmando a secularização como um mito de natureza sociológica e uma profecia falhada. A estes autores podemos juntar outros, como Fischter e Hadden que observam a secularização como uma ideologia da própria ciência, um dogma da disciplina sociológica. Lechner vai ao ponto de a considerar uma tese etnocêntrica ocidental. Enfim, apesar de ter sido criada como uma proposta académica, a secularização era e é, em rigor, uma espécie de aspiração filosófica do racionalismo ocidental.

A parca operatividade desta teoria é demonstrada empiricamente quando nos deparamos com a tomada do espaço público e do poder pelo ressurgimento do cristianismo bélico por via dos movimentos evangélicos carismáticos, com uma força sociológica inquestionável e incontornável na América latina. O Brasil é, porventura, o caso exemplar desta caminhada teocrática, com taxas de crescimento elevadíssimas e uma dinâmica social de destruição das diversidades, desde religiosas a sexuais.

Longe dessa dinâmica que revisita ideais puritanistas e messiânicos que colocam em causa o regular funcionamento democrático, em Portugal mantemos intocável o paradoxal matrimónio entre o imaginário positivista e secular e a cristalização do catolicismo como ethos nacional. É verdade que, como Vilaça nos mostra, a identificação católica do país corresponde mais ao que designa por “belonging without believing do que believing without belong”. Seria, portanto, um pertencimento sem causa.

Não obstante aquilo que as ciências sociais trazem, em matéria de ação política mais importam as chamadas “perceções” do que a realidade. É por tal arrumação da sociedade – que teve o condão de desconsiderar as invisibilidades sociais, os efeitos do patriarcado e se “esqueceu” de resolver a descolonização do pensamento – que nos deparamos com a necessidade crescente de políticas de ação afirmativa em várias áreas, seja nos direitos das mulheres, seja de “minorias” [um conceito que precisa ser revisitado] étnicas e sexuais.

Ora, se vivemos um tempo que demanda pela descolonização e pelo enfrentamento de problemas estruturantes de invisibilidades sociais, nas matérias anteriores, valeria a pena levar o exercício para o patamar religioso, haja visto que a base do racismo reside, em rigor, no processo de confronto do Cristianismo enquanto utopia civilizacional com as culturas africanas.

Em Portugal, em decorrência do exercício de maturação democrática, a secularização foi traduzida numa orientação de pendor laico pelo aparelho jurídico-constitucional, sem, contudo, apagar a herança histórica católica, expressa na concordata com a Santa Sé. Em resultado disto, temos uma afirmação generalista de um princípio de laicidade por parte do Estado que é estendido aos partidos políticos. Esta ideia, quando passada ao plano partidário gera uma perceção de solução apriorística, baseada na ideia de que o programa do partido se esgota na defesa da laicidade. Por outras palavras, a maioria dos partidos parece contentar-se em preconizar a defesa da laicidade como posicionamento oficial face à religião, posição essa, muitas vezes, nem declarada em sede de programa político.

Deste modo, ao tomar esse assunto por dado adquirido, ao sabor de rejeições ideológicas ou de uma partidarização de uma religião em face de outras, os partidos tornam-se perpetuadores de um fenómeno político de invisibilidades religiosas, patente na falta de ação por parte da Comissão da Liberdade Religiosa e na ausência de políticas reais que visem laicizar de forma positiva a sociedade portuguesa, combatendo preconceitos, junto das mais variadas populações, inclusive ao nível do ensino escolar, o qual permanece enviesado e devedor da imaginação social em torno do catolicismo.

O primeiro passo parece ser o de elucidar os partidos políticos de que a laicidade não resolve o problema da invisibilidade das minorias religiosas nem combate os preconceitos sociais, cabendo aos mesmos integrarem esta temática num quadro alargado de políticas afirmativas da diversidade e de combate a discriminação.


FICHTER, J. "Youth in search of the sacred." The Socia (1981): 21-42.

GLASNER, P.E. The sociology of secularisation: A critique of a concept. Routledge, 1977.

HADDEN, J. “Towards desacralizing secularization theory”, Social Forces, 65.3 (1987): 587-611.

LECHNER, F.J. "The case against secularization: A rebuttal." Social Forces 69.4 (1991): 1103-1119.

STARK, R. “Secularization, R.I.P.”, Sociology of Religion, 60.3 (1999): 249-273.

VILAÇA, H. “Novas paisagens religiosas em Portugal: do centro às margens”, Didaskalia, 43.1-2 (2013): 81-114.

Sobre o/a autor(a)

Doutorado em Estudos Africanos pelo ISCTE-IUL. Mestre em História e Cultura das Religiões pela FLUL. Investigador Integrado do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL.
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