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Instituto Superior Técnico: Império da precariedade

É assustador como se assiste às manobras para fintar a lei em instituições de referência.

O combate à precariedade na investigação científica é o assunto principal na Ciência desta legislatura. Infelizmente, pelas piores razões.

A “Lei do Emprego Científico” (Lei n.º 57/2017) foi criada para retirar da precariedade mais de 2000 bolseiros de pós-doutoramento. No entanto, até agora, as Instituições de Ensino Superior (IES) só enviaram à FCT 71 contratos para financiamento. A norma transitória tem um prazo que termina em breve (final de Agosto deste ano) e o cenário é preocupante, dado que em junho e julho as IES estão em processos de avaliação e em Agosto há férias.

É extenso o leque de IES que ignora categoricamente a lei. Em vez de cumprirem a lei, assistimos à criação de subterfúgios e estratégias dilatórias para manter as situações de precariedade. A tática que várias IES estão a implementar para contornar a lei é a da criação de uma entidade intermediária para proceder à contratação de investigadores. Desta forma, apesar dos seus bolseiros terem tido, na esmagadora maioria dos casos, uma ligação direta com os Centros de Investigação das Universidades, passam a começar do zero, fazendo novos contratos com esses intermediários. Nos exemplos conhecidos, a entidade que faz a intermediação é uma associação de direito privado da qual é associada a própria Universidade. Com a perversidade desta prática, fica na gaveta o combate à precariedade e os direitos das e dos investigadores continuam sem serem reconhecidos.

É assustador como se assiste às manobras para fintar a lei em instituições de referência. A título de exemplo, menciono os casos do Instituto Superior Técnico ou da Faculdade de Ciências, ambos da Universidade de Lisboa.

Vejamos, em jeito de análise de caso, o que está a ser feito no Instituto Superior Técnico. Este instituto incorre numa “chico-espertice”: ao invés de sinalizar os seus bolseiros pelo IST (ou seja, pela faculdade), sinaliza-os pelo IST ID. O IST ID é uma associação privada em que o único associado é o IST e serve para “gerir” projetos de investigação. Na verdade, esta entidade paralela não é mais do que um mecanismo para fugir à lei: o IST ID é um novo modelo de “outsourcing”, criado para ser um offshore sem direitos.

Do IST saíram ministros, desde logo o ex-ministro da tutela Mariano Gago e o atual ministro Manuel Heitor, formaram-se secretários de Estado, presidentes da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (como é exemplo o atual detentor do cargo), produziu-se pensamento ideológico sobre o Ensino Superior e a Ciência, cozinhou-se o modelo neoliberal que hoje grassa por toda a Academia. Será por isto que tomam a liderança na manutenção da precariedade?

Perante este atropelo da lei, algo está a mudar. Pela primeira vez em décadas de precariedade científica, os bolseiros dos vários centros de investigação do IST juntaram-se e criaram um núcleo para fazer ouvir a sua voz. O desfecho deste braço de ferro entre dirigentes e precários é ainda desconhecido. Porém, uma vitória já é garantida: a consciência de uma classe subalternizada fez brotar uma onda de revolta que nenhum dirigente esperava tão destemida. Como se escrevia nas paredes em Paris faz agora 50 anos, “Nada será como antes”. O poder no seio da Academia está, de novo, em discussão.

Porque não cruzamos os braços perante esta manutenção da precariedade, o Bloco de Esquerda chamou o Governo à Assembleia da República. Nesta sexta-feira, dia 29 de junho, iremos discutir tudo o que ainda está por fazer no Ensino Superior e na Ciência.

Artigo publicado no jornal “Público” a 28 de junho de 2018

Sobre o/a autor(a)

Museólogo. Deputado e membro da Comissão Política do Bloco de Esquerda.
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