Governo PS cede em toda a linha…

O acordo a que se chegou em sede de concertação social, entre o governo as confederações patronais e a UGT, sobre o aumento do salário mínimo nacional (SMN) resultou numa cedência do governo PS em toda a linha.

O resultado é claro no reconhecimento político de que a concertação social “é o espaço privilegiado de promoção de estratégias partilhada de modernização económica e social…” e não na sede da representação direta e democrática – o Parlamento -, o aumento do SMN para 557€ já acordado com o Bloco de Esquerda, no caminho para os 600€ que abrangerá mais de 600 mil trabalhadores, teve como contrapartida um “desconto” na TSU patronal, avaliado em 40 Milhões€ durante o ano de 2017, a ser pago por todos os portugueses, pois sairá do Orçamento do Estado.

Mas os compromissos com o patronato vão mais longe durante o ano de 2017, como o reforço dos mecanismos de financiamento das empresas, nos custos de energia, nos chamados custos de contexto, entre outros.

Sobre a “modernização do mercado de trabalho” o compromisso do “congelamento” por 18 meses da não denúncia das convenções coletivas e a avaliação do quadro laboral através do Livro Verde das Relações Laborais em 2017. “Uma mão cheia de nada e outra de coisa nenhuma” em termos de compromissos concretos.

Esta postura do governo PS não pré-anuncia nada de bom, pois em termos de afirmação do primado do direito do trabalho, há muito que o PS e o ministro Vieira da Silva enfileiraram na visão civilista do código do trabalho de 2003. A negociação e contratação coletiva “bateu no fundo” e para isso muito contribuiu o código e as suas sucessivas revisões, ora quando não se quer repor o primado do tratamento mais favorável e por fim à caducidade das convenções coletivas, quando não se quer por fim à intervenção da troika nas relações laborais, com destaque para os despedimentos flexi e para a baixa nas indemnizações e para o combate à precariedade no público e no privado “sem que ninguém fique para trás!”

O ano 2017 poderá significar um ano de conflitualidade social em contraponto à “acalmia social” tão elogiada pelo Presidente da República e pelo governo, assim o movimento social e laboral se mobilize na resposta às políticas que “empurram com a barriga” os problemas estruturais da economia portuguesa e que as alterações e a instabilidade europeia e mundial com que seremos confrontados.

Ponderadamente, o Bloco contribuirá para a resposta social e laboral com todas as forças politicas, sociais e do trabalho, no enfrentamento duma situação adversa nacional e internacional com que nos vamos deparar, sempre escolhendo o lado certo e de posicionamento na luta.