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Governo lança Cooperação para o Desenvolvimento para a obscuridade

Com efeito no Orçamento de Estado de 2004 foi criado o Programa Orçamental da Cooperação - PO5 - que permitiu, durante os últimos 6 anos, ter uma visão clara sobre que verbas foram alocadas para a cooperação, tornando-se, deste modo, uma ferramenta ao serviço da transparência, onde se esclareciam os recursos, os responsáveis e os actores. Mas a repercussão deste programa era mais profunda ainda, pois permitia a coordenação das várias instituições que trabalham na cooperação para o desenvolvimento.

No Orçamento de Estado de 2010 o Governo deu um enorme passo atrás eliminando o PO5. É uma acção que se paga caro, tirando transparência de todos os projectos de cooperação e não permitindo uma articulação eficiente entre as diversas instituições actuantes na cooperação para o desenvolvimento. A Plataforma Portuguesa das ONGD's (Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento) já veio criticar esta decisão errada do executivo de Sócrates, acrescentando ainda que o Governo até à data não subscreveu, apesar dos seus insistentes apelos, a Iniciativa Internacional da Transparência na Ajuda, programa que permitiria uma mais eficiente monitorização das verbas que são alocados a este tipo de programas,

Para além de diminuir a transparência dos programas de cooperação, o Governo, pela voz do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, já veio informar que não pretende sequer cumprir a meta de 0,51% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) na ajuda ao desenvolvimento com que se comprometeu no OE2009. As suas declarações que à Agência Lusa são inequívocas: "É preciso ser realista e, olhando para as actuais circunstâncias não há nenhuma hipótese de, de um ano para o outro, ainda por cima este ano que estamos a viver, de passar de 0,27% para 0,51%".

Esta posição do Governo é muito grave por duas razões principais: as declarações são feitas apenas 17 dias após a aprovação do OE2010, dando a entender que nunca foi objectivo do Governo cumprir o que declarou no documento, sabotando a sua credibilidade; e de novo se provou que a cooperação é, para este Governo, o parente pobre da política externa de Portugal, pois a sua orçamentação nas contas do Estado tem sido revista em baixa a cada ano.

É inadmissível que assim seja, antes de mais porque a cooperação para o desenvolvimento não pode variar nos seus recursos e nos seus objectivos ao sabor das marés: o trabalho que as instituições públicas e privadas desta área implica um grande empenho, relações de confiança que demoram a frutificar - e que já foram muitas vezes traídas por mudanças de política e financiamento - e laços fortes de solidariedade.

É vital mudar a história dos programas de apoio ao desenvolvimento no mundo, mas também em Portugal: temos de honrar os compromissos que assumimos e não podemos aceitar que se faça troça dos profissionais e dos voluntários da cooperação e das pessoas que têm expectativas de que Portugal os apoiará.

Sobre o/a autor(a)

Professor Universitário. Dirigente do Bloco de Esquerda
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