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Governo abre caminho para a privatização da RTP

Ficámos hoje a saber que a direção de informação do serviço público de rádio e televisão deixou de ser independente e que existe um clima persecutório contra quem não favorece a tutela política.

Soubemos hoje mesmo, nesta casa, que a RTP foi sujeita a controlo político. Num memorando interno de 6 de novembro, a direção de informação ficou sem autoridade e independência absoluta para decidir que notícias eram para colocar no ar.

Ou seja, ficámos a saber que a direção de informação do serviço público de rádio e televisão deixou de ser independente e que existe um clima persecutório contra quem não favorece a tutela política.

A gravidade extrema desta situação não pode ser ignorada, sob pena de aceitarmos e naturalizarmos toda e qualquer limitação à democracia e à liberdade de imprensa.

Ficou hoje claro que quem não agradar ao Ministro Relvas, leva. E não vale a pena o governo esconder-se por detrás de eficientes capatazes.

Em apenas um ano e meio este governo conseguiu demitir um Conselho de Administração e nomear outro, conseguiu demitir uma direção de informação e nomear outra, e conseguiu instalar um clima de medo no interior da RTP.

Quando o governo se prepara, em moldes que um dia ainda nos há de explicar, para alienar o canal público de rádio e televisão, caso único e sem igual em toda a Europa, percebemos bem tanta pressa em alterar e reconfigurar a estrutura diretiva do canal público.

Percebemos bem tanta pressa em afastar todos quantos se opõem aos planos de Borges e Relvas, quando sabemos que o governo se prepara para entregar metade da RTP a capitais angolanos próximos de um regime que é acusado em dezenas de relatórios internacionais de atacar seriamente a liberdade de imprensa.

Entregar a RTP a capitais privados não é só um disparate económico. É um sério entrave ao pluralismo informativo e um retrocesso na diversidade de conteúdos. Em toda a Europa, ou até mesmo nos liberais Estados Unidos da América, os serviços públicos de rádio e televisão são o garante de democracia e o primeiro instrumento de políticas públicas para a cultura.

Mais, num país aonde quase metade da população, se encontra espalhada pelos quatro cantos do mundo, a RTP não é “apenas” um canal de rádio e televisão, é o principal instrumento da diplomacia portuguesa e a voz dos milhões de cidadãos que por uma razão ou por outra emigraram do país.

Nesta matéria não há declaração de voto que valha à maioria. Onde está o CDS nesta matéria? Vai tratar o assunto como tratou o orçamento de estado? Colocando notas de Facebook a pedir desculpas a si próprio enquanto deixa o país e a democracia nas mãos do autoritarismo?

Assim é na RTP, assim é no Cinema.

O cinema português existe hoje única e exclusivamente graças à boa vontade dos próprios realizadores, técnicos, produtores e atores.

Hoje mesmo, realizadores, produtores, técnicos e artistas de todos os quadrantes políticos, de todas as gerações, de João Salaviza a Manoel de Oliveira, publicaram uma carta de censura clara à intrujice do governo.

Dizia o governo há um ano que o esquema de financiamento do ICA não funcionava mas não se comprometia a tratar do assunto. O setor mobilizou-se e exigiu uma resposta. Acossado, o governo decidiu então apresentar uma nova lei para o cinema, uma lei para ser aplicada ainda em 2012.

Apresentaram uma proposta de lei frágil, pouco atualizada, com claríssimos problemas de aplicação prática, com um esquema de financiamento que não inspirava confiança, e apesar de todos os alertas da oposição, avançaram em frente, chantageando com a urgência de uma resposta. Resposta que não veio, mais uma fraude.

Diz o governo, para justificar o seu alheamento e desinteresse, que o cinema português é de grande qualidade e não precisa do estado para nada. Ao menos digam a verdade: simplesmente não têm nenhuma política para o setor, não querem gastar um cêntimo com a cultura.

Foram necessários muitos anos para o cinema português chegar onde chegou, acumulando prémios internacionais e de excelência reconhecida, e foi necessário apenas um ano e meio para este governo colocar todo o seu futuro em risco.

A Assembleia da República não pode assistir em silêncio à asfixia da cultura em Portugal.

O recém-empossado Secretário de Estado da Cultura tinha dois assuntos urgentes para tratar, apenas dois. Resolver o investimento no apoio às artes e concluir o processo de regulamentação da Lei do cinema já aprovada. O primeiro atrasou ainda mais um mês por vaidade política e aproveitou para aplicar novos cortes, o segundo falhou redondamente.

Nestas condições interessa saber para que é que o Primeiro-ministro sequer nomeou um novo secretário de estado. Porque se nomeia secretários para funções esvaziadas de sentido então está a tratar a cultura como um acessório de imagem.

O que governo fez para a política cultural, e muito especificamente para o cinema, foi uma antecipação da refundação do estado, aplicando à socapa e sem qualquer debate público o colapso de todas as funções essenciais dos serviços públicos. Para quem tem dúvidas do que é o estado mínimo a que a maioria quer condenar o país, aqui está ele, cortes de 100%.

O último que apague a luz. É esta a posição do governo para a cultura e, de resto, para tudo o que mexe no país.

Declaração política na Assembleia da República a 5 de dezembro de 2012

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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