Está aqui

Garantir emprego e combater a crise

O governo criou, à semelhança de outros países europeus, medidas de emergência para atenuar os efeitos da crise, como o layoff simplificado. Quando estas medidas excecionais caducarem o desemprego vai crescer.

O governo criou, à semelhança de outros países europeus, medidas de emergência para atenuar os efeitos da crise, como o layoff simplificado. Estas medidas, limitadas e insuficientes, não impediram o aumento do desemprego nem a perda de rendimento de muitos trabalhadores, seja por que empresas desapareceram ou despediram os precários, seja por que o regime especial de layoff só garante 70% do salário. Quando estas medidas excecionais caducarem (ainda que o governo se esforce por prolongar a sua vigência) o desemprego vai crescer, com novas falências, e a atividade económica poderá deprimir-se mais.

O Fundo de Recuperação Económica da UE será incapaz de repor o nível de atividade anterior à pandemia, será executado lentamente num quadro plurianual, na melhor das hipóteses a partir de 2022

O Fundo de Recuperação Económica da UE será incapaz de repor o nível de atividade anterior à pandemia, será executado lentamente num quadro plurianual, na melhor das hipóteses a partir de 2022. Até lá a crise económica e social irá instalar-se e arrastar-se se não for contrariada. É preciso, desde já, investimento em áreas fundamentais para reconverter a economia, criar emprego, melhorar a qualidade das infraestruturas e das instituições prestadoras de cuidados. Uma parte deste investimento deverá estar ligado ao Estado, incidindo no reforço dos serviços públicos, na habitação pública, na eficiência energética, na proteção ambiental, nas infraestruturas e nos cuidados à população idosa e mais carente.

Em períodos de crise funcionam mecanismos de compensação, subsídios e outros apoios, para neutralizar o impacto das perdas. A política neoliberal socavou este modelo, diminuindo o montante e a duração das prestações e impondo uma concorrência selvagem no mercado de trabalho, que originou o trabalho precário. Face a estes flagelos e sob a falsa premissa de que a robotização eliminará a maior parte do trabalho humano e do emprego, alguns setores defendem um Rendimento Básico Incondicional (RBI), a cargo do Estado, necessariamente de dimensão reduzida, pondo em causa o esquema de segurança e proteção social existente.

Uma alternativa muito mais válida para a crise é o mecanismo de Garantia de Emprego em serviços públicos

Uma alternativa muito mais válida para a crise é o mecanismo de Garantia de Emprego em serviços públicos como o SNS, a área dos cuidados e da educação, a habitação e a eficiência energética, a cultura, em trabalhos de reflorestação, combate à erosão costeira ou de sustentação de dunas, gerido localmente em função das necessidades de infraestruturas e proteção ambiental. É uma oferta pública incondicional e universal de emprego a quem estiver disponível para trabalhar pelo salário mínimo e não o encontre. Se o setor privado não cria oportunidades de emprego suficientes, o setor público deverá compensar essa insuficiência.

A Garantia de Emprego gera um stock de mão-de-obra que aumenta nos períodos de declínio da atividade económica e diminui nos períodos de retoma. A oferta de trabalho far-se-ia a um salário constante, sem concorrer com o setor privado, e aquele stock flutuaria de acordo com a dinâmica desse mesmo setor privado. Estes empregos teriam a garantia de incidir em atividades ambientalmente sustentáveis e socialmente inadiáveis, que normalmente não interessam ao setor privado, e seriam uma oportunidade para conferir qualificações a muitos trabalhadores em atividades trabalho-intensivas.

O pleno emprego, baseado em trabalho não precário, é um objetivo da política económica para deslocar a relação de forças a favor dos trabalhadores

O pleno emprego, baseado em trabalho não precário, é um objetivo da política económica para deslocar a relação de forças a favor dos trabalhadores, dando-lhes mais capacidade para pôr em causa as instituições do poder capitalista, nos locais de trabalho e também no plano mais geral institucional. Pelo contrário, os neoliberais são a favor de uma “taxa natural de desemprego”, supostamente para evitar inflação, na realidade para enfraquecer a luta anticapitalista e aumentar a taxa de lucro. Assim se percebe como a Garantia de Emprego poderá ser um instrumento para a mobilização e para a transformação.

A pandemia da Covid-19 é uma válvula que aprofunda grandes contradições do capitalismo. Sendo uma crise sanitária, acabou por arrastar dimensões que costumam ganhar visibilidade em períodos de esgotamento de uma época histórica e que implicam mudanças na forma de viver, produzir e consumir. Estar à altura deste desafio com a ousadia que as circunstâncias exigem é não perder a oportunidade para mudar aquilo que mais interessa.

Sobre o/a autor(a)

Economista e professor universitário. Dirigente do Bloco de Esquerda.
(...)