Está aqui

Freguesias: o povo é quem mais ordena

Estão criadas as condições para que se encontre o caminho para um novo mapa das freguesias, respeitando a vontade de quem lá vive e a tempo das próximas eleições autárquicas.

A reforma do mapa das freguesias foi uma das mais polémicas iniciativas de Miguel Relvas enquanto Ministro. Criou uma unidade técnica, forneceu-lhe régua e esquadro e assim foi redesenhado o mapa das Freguesias, sem que se conhecessem critérios objetivos. Era preciso mostrar serviço à troika, lembram-se?

Outras alterações houve, no chamado “pacote autárquico Relvas” – todas tinham uma marca – reduzir serviços públicos e a autonomia do Poder Local. O estatuto das entidades intermunicipais e o regime de delegação de competências foi declarado inconstitucional e Relvas teve que recuar. Os jornais na época titulavam: “Juízes do Palácio Ratton chumbaram uma das reformas bandeira do ex-ministro Miguel Relvas”.

Mas o novo mapa das Freguesias foi aprovado, numa longa maratona de votações na Assembleia da República, só com os votos de PSD e CDS. Associação Nacional de Municípios e Associação Nacional de Freguesias estavam contra a reforma e a maioria das Assembleia Municipais recusaram pronunciar-se sobre a matéria, como protesto.

Um dos argumentos utilizados para a agregação das Freguesias era a “maior densidade, ganhos de escala”, inclusive financeiros – no Orçamento de Estado desse ano foram retirados 22,9 milhões de euros às Freguesias.

As freguesias foram agregadas e houve eleições. Elas aí estão no seu novo formato.

Compromisso dos vários partidos que sustentam hoje o Governo sempre foi reverter esta reforma. Estranha-se por isso que o Ministro Eduardo Cabrita venha agora dizer que não há intenção do Governo em rever esta matéria até às próximas eleições de 2017. Ora se alguma coisa há a rever, é agora o momento e não deixar que decorra mais um mandato.

Não defendo nenhuma posição imobilista sobre esta matéria e sou até favorável a um debate sobre o papel das Freguesias, os seus meios e recursos e as suas competências, sempre partindo do princípio que são órgãos autónomos, com a legitimidade do voto popular, que lhes deve dar dignidade e não transformar estas autarquias em “subalternas” das Câmaras Municipais a quem recorrem de “mão estendida”, dando lugar às mais diversas pressões políticas que todos/as conhecemos.

O Bloco de Esquerda sempre defendeu o referendo local, como instrumento de democracia direta para que as populações se pronunciassem sobre a sua freguesia. Votámos sempre sozinhos. O PCP reconhece agora a necessidade da pronúncia direta das populações, o que se saúda. Estão criadas as condições para que se encontre o caminho para um novo mapa das freguesias, respeitando a vontade de quem lá vive e a tempo das próximas eleições autárquicas. O caminho faz-se caminhando.

Artigo publicado em mediotejo.net a 11 de maio de 2016

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda. Vereadora da Câmara de Torres Novas. Animadora social.
(...)