Estamos em maio de 2026, e a esta altura, como em todos os outros anos, surge a questão do porquê de terem de existir exames nacionais. O porquê de adicionar pressão extra aos alunos que já se encontram exaustos de um ano letivo longo que está agora no fim. O porquê de existirem limitações ao ensino superior? Porque não simplesmente, permitir que o mesmo seja universal e gratuito, que não seja barrado o acesso a ninguém que queira prosseguir os seus estudos?
Para não falar da existência de exames nacionais noutros anos de escolaridade que não o 12º. ano, que na minha visão, me parecem instrumentos obsoletos que apenas servem para comprovar uma realidade que já se conhece: nos meios socioeconómicos mais favoráveis tendem-se a ter alunos mais preparados, ao contrário dos meios socioeconómicos mais desfavorecidos. Mas daqui surge a seguinte questão: então onde é que está a igualdade de oportunidades? Em que medida os exames nacionais contribuem para isso na realidade? Será que os exames nacionais avaliam de forma justa os alunos aquando do desenvolvimento de todas as competências firmadas no perfil do aluno à saída da escolaridade obrigatória? Faz sentido o futuro de um estudante estar tão dependente de um dia, que pode ser um dia mau?
Discutir o papel dos exames nacionais é, no fundo, discutir que escola queremos e que sociedade estamos a construir. As perguntas colocadas são simples, mas profundamente políticas: será que os exames nacionais conseguem mesmo avaliar aquilo que os alunos sabem e garantir um acesso justo ao ensino superior? A resposta, a meu ver, é não, e há várias razões para isso.
1. Os limites dos exames nacionais enquanto modelo de avaliação
Tal como estão hoje concebidos, os exames nacionais são instrumentos limitados, socialmente enviesados e altamente insuficientes para medir o potencial real dos alunos. Primeiro, porque o exame avalia só uma pequena parte das suas capacidades. Avalia sobretudo a memorização, a rapidez e a forma como os alunos lidam com a pressão num único momento. Mas a escola e os alunos são, e devem ser, muito mais do que isso. Onde se avalia a criatividade? O pensamento crítico? A capacidade de trabalhar em grupo ou a evolução ao longo do ano letivo? Nada disso cabe, de forma justa, numa prova padronizada de poucas horas.
A pressão associada aos exames distorce o próprio processo educativo. A escola fica sequestrada por uma lógica fabril de produzir “fazedores de exames”, reduzindo-se largamente o currículo e sacrificando-se aprendizagens mais profundas. Quantas vezes os alunos sentem que estão a estudar só para o teste ou para o exame? Que o objetivo é decorar a matéria em vez de compreender realmente os conteúdos? Isto gera uma cultura de ansiedade, cria um medo excessivo de errar e uma ideia enviesada do que deveria ser aprender. Esta abordagem não serve os alunos, não serve os professores e, certamente, não serve o país.
2. Desigualdades sociais, ensino superior e exclusão
Enquanto esquerda socialista, na escola pública inclusiva que concebemos, não queremos apenas formar técnicos e competidores ferozes, pretendemos antes formar cidadãos com sentido crítico e espírito democrático, dando espaço e oportunidade a todas e todos, cada um de acordo com as suas reais capacidades. É aliás isso que está já previsto e firmado nos vários documentos curriculares.
Para isto, não podemos ignorar as desigualdades sociais. Os exames nacionais não acontecem num vazio: refletem as condições de partida dos alunos. Quem tem acesso a explicações particulares e a ambientes familiares estáveis parte em clara vantagem, ao contrário dos que têm mais dificuldades económicas ou contextos familiares mais exigentes. Assim, o exame nacional, que se apresenta como neutro, acaba por reproduzir desigualdades, transformando diferenças sociais em diferenças de classificação.
Quanto ao acesso ao ensino superior, a ideia de que os exames garantem justiça é, no mínimo, discutível. Faz sentido que o futuro de um aluno dependa apenas de um ou dois momentos de avaliação? Um sistema verdadeiramente justo deveria reconhecer percursos, contextos e múltiplas formas de talento. Justiça não é tratar todos de forma igual quando partem de sítios diferentes, é garantir que todos têm condições reais para demonstrar o seu valor. No fundo, a escola devia servir para abrir portas em vez de fechar caminhos. E os exames, tal como estão hoje concebidos, muitas vezes acabam por fazer o contrário. Por isso, defendemos a universalidade do acesso ao ensino superior e não a sua limitação.
Veja-se também que, perante a atual ditadura do mercado em que vivemos, quantos alunos querem ingressar no ensino superior apenas para almejarem um emprego que dê o mínimo de condições de vida, porque simplesmente os empregos “menos qualificados” empurram as pessoas para a pobreza? E se, mesmo os tais “empregos menos qualificados” permitissem uma boa qualidade de vida? Haveria necessidade de vagas limitadas no acesso ao ensino superior? E se, os alunos que ingressassem no ensino superior o fizessem não numa lógica económica e de sobrevivência, mas sim porque realmente querem estudar mais a fundo algo e contribuir para a sociedade com o que estudaram?
A falta de vagas no ensino superior além de artificial é indevida pela constituição da república. Esta escassez justifica as médias de entrada e os numerus clausus. De acordo com a lei de bases do sistema educativo (artigo 12º) o estado está incumbido de garantir a universalidade do acesso ao ensino superior, podendo-se candidatar quaisquer indivíduos com o ensino secundário concluído que façam uma prova de capacidade ou equivalente. Ou seja, podemos simplesmente abrir as portas ao ensino superior, para quem realmente queira nele ingressar, de preferência sem estar condicionado com o mercado feroz que condena à pobreza quem, à partida, não tenha uma licenciatura ou mais. Alguns cursos mais específicos e de grande responsabilidade (medicina, por exemplo) poderiam pedir uma prova de capacitação, formulada pela própria faculdade, aquando do seu ingresso. De resto, em muitos cursos, não vejo a necessidade de um qualquer exame nacional, o mesmo parece apenas servir para limitar e selecionar.
Caso o número de lugares disponíveis não esteja adequado à dimensão da população estudante, a própria lei de bases reforça que cabe ao estado abrir mais vagas e construir mais universidades para fazer essa adequação.
Assim, o típico argumento de que a abolição dos exames nacionais poderia promover uma certa “corrupção nas médias” cai por terra se não existirem falta de vagas. Simplesmente deixa de haver necessidade para a competição excessiva ou essa tal “corrupção”. Adicionalmente, ao deixar para trás milhares de alunos, desresponsabiliza-se os próprios governos de realmente investirem no ensino superior.
3. Uma alternativa para uma educação mais justa e universal
O que defendemos enquanto esquerda socialista é uma mudança de paradigma. Não propomos o fim da avaliação externa, mas sim a sua reformulação profunda. Defendemos um modelo mais equilibrado, que combine avaliação contínua, valorização do percurso escolar e instrumentos diversificados que permitem uma avaliação mais completa. Defendemos também políticas que combatam as desigualdades desde a base: mais investimento na escola pública, turmas mais pequenas, apoio individualizado e acesso universal a recursos educativos em todas as escolas (e não apenas em algumas). Defendemos também a valorização da carreira docente, tornando-a mais atrativa, para podermos ter mais e melhores professores nas escolas, garantindo assim turmas mais reduzidas e um apoio mais individualizado para casos específicos.
Além disso, o acesso ao ensino superior deve ser repensado, incorporando critérios mais amplos e contextualizados. A escola deve ser um motor de igualdade, não um mecanismo de seleção que perpetua privilégios e a elitização do próprio ensino.
Para terminar, se és um aluno, pretendes ingressar no ensino superior, e estás a ler este texto, enquanto professor apenas te quero deixar um conselho: infelizmente o sistema atual não é o que foi aqui defendido, e, portanto, terás mesmo de estudar para os exames nacionais. Deves fazê-lo e tirar a melhor nota que conseguires para poderes ingressar no curso que pretendes. Contudo, espero que este texto te possa inspirar a que te possas mobilizar politicamente no futuro para acabar com este sistema, para que futuramente os jovens não tenham de passar pela pressão que estás agora a sentir. Se o leitor, por outro lado, é professor e tem dúvidas sobre o que escrevo, como colega deixo apenas duas perguntas para reflexão: até que ponto estarmos condicionados a ter de preparar os estudantes para o exame nacional nos permite realmente aprofundar conhecimentos e outras competências que poderiam ser mais proveitosas para a maioria dos alunos? Até que ponto preparar os alunos para o exame nacional nos força a nós, professores, a trabalhar um conjunto limitado de competências, e, com a “pressa” de completar o programa, acabar por dar aulas apenas para uma minoria mais preparada?
Concluindo, os exames nacionais, tal como existem hoje, não são neutros nem suficientes. São uma peça de um sistema que precisa de ser repensado à luz da justiça social e da igualdade de oportunidades. Se queremos uma sociedade mais justa, temos de começar por garantir que a educação não exclui, não rotula e não limita. Porque a verdadeira pergunta não é apenas o que os exames avaliam, é que sociedade estamos a construir quando decidimos quem pode ou não pode avançar.
