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Estabilidades

A estabilidade política e a estabilidade das políticas são sempre boas para quem com elas beneficia e sempre indesejáveis para quem por elas é castigado. Por isso, defender “o que está” depende de haver ou não alternativas melhores.

Há quem defenda o que está – a atual solução governativa de executivo do PS com apoio parlamentar à esquerda – por exclusão de partes. Quer dizer, defende-se esta solução não porque esteja a ser boa mas porque outra seria certamente pior. Defende-se esta solução não a olhar para ela mas a olhar para o lado. E há quem defenda o que está pelas suas potencialidades. Quer dizer, defende-se esta solução porque ela permite um caminho de combate à precariedade e de reforço dos rendimentos – quer diretos (salários e pensões), quer indiretos (benefício de serviços públicos qualificados na educação, na saúde e em outras dimensões essenciais) dos que têm menos. Defende-se o Governo se ele faz este caminho e critica-se o Governo quando ele hipoteca este caminho a outras prioridades. Defende-se esta solução a olhar simultaneamente para ela e para a frente.

O que se está a jogar por estes dias é a escolha do Governo entre dar passos concretos no caminho desenhado pelos seus acordos parlamentares à esquerda e a hipoteca desse caminho em favor de uma gestão orçamental espartana para agradar à União Europeia e às agências de rating. A escolha é do Governo, sublinho. Manter a meta de défice de 1% para o ano corrente selada no Orçamento de Estado ou, quatro meses depois desse acordo, mandá-lo às malvas e usar a folga criada pelo bom desempenho da economia para encantar Bruxelas é uma escolha da maior importância, reveladora das prioridades do Governo. É uma escolha entre a estabilidade dos acordos à esquerda e o desprezo por eles. E é uma escolha entre a qualificação de tudo aquilo (na saúde, nas escolas, nos transportes) cuja desqualificação tem sido justificada com a falta de dinheiro e o agravamento da degradação desses serviços públicos.

É uma escolha, não é uma inevitabilidade – a meta de 1% para o défice foi acordada quer com os partidos de esquerda quer com a Comissão Europeia que, aliás, a aceitou com regozijo indisfarçado. Apertando a dimensão percentual de défice mais do que assumiu antes, o Governo escolhe não afetar mais de 500 milhões de euros à melhoria da vida das pessoas quando o podia perfeitamente fazer. Escolhe, portanto, manter a instabilidade do costume para as vítimas de sempre e favorecer a estabilidade da simpatia da Fitch ou da Moody’s.

Quando amanhã te vierem dizer que não há dinheiro para contratar gente para o teu serviço que está no osso, para apoiar o teatro da tua terra que vai acabar ou para teres finalmente o médico de família a que tens direito, lembra-te desta escolha. E não aceites que te falem de outra estabilidade que não seja a daquilo a que tens direito.

Artigo publicado no diário “As Beiras” a 12 de abril de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República. Dirigente do Bloco de Esquerda, professor universitário.
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