Logo após as eleições de 2015, no início da chamada "geringonça", o governo estabeleceu com o Bloco um grupo de trabalho sobre o tema da habitação. Nesse âmbito foram preparadas medidas como o fim da penalização do arrendamento apoiado - garantindo rendas adequadas na habitação pública - ou a isenção de penhora de habitação morada de família no caso de dívidas a entidades públicas. Medidas concretas que muito apoiaram as vítimas da Lei Cristas que arrasou o que restava de estabilidade e confiança no arrendamento em Portugal.
Foi também à esquerda que se construiu uma Lei de Bases da Habitação que inscreveu princípios tão importantes como a função social da propriedade - que abre espaço, por exemplo, à limitação do valor das rendas -, a dação em cumprimento ou a submissão da política de solos à prossecução do direito à habitação. Antes deste processo, ainda em 2019, o PS aproximara-se do Bloco no reconhecimento do assédio imobiliário enquanto contraordenação e da necessidade de um Balcão de Apoio ao inquilino. Mas, até hoje, este serviço ainda não tramitou qualquer processo de apoio. Foi ainda densificado o direito de preferência, permitindo que no caso da Norfin, por exemplo, as pessoas tivessem um mês - e não apenas uma semana - para contratação de crédito. Ainda assim, há muito trabalho a fazer.
Quanto à Lei Cristas, a convergência foi muito curta. O PS optou por manter o prazo mínimo dos contratos em um ano - quando em 2012 defendia cinco -, não mexendo nos contratos transitórios de meses nem garantindo o efetivo reconhecimento dos contratos orais e mantendo a enorme instabilidade no arrendamento privado. Além disso, o PS deixou na lei um alçapão pelo qual muitas pessoas que têm agora mais de 65 anos e mais de 15 ou 20 anos na mesma casa, podem ser despejadas porque, em 2012, quando o seu contrato transitou, ainda não tinham atingido os 65 anos.
Nem o PS nem a esquerda tinham falta de mandato claro para regulamentar a lei de bases da habitação e para garantir a conformidade com ela das leis do arrendamento ou dos solos. Mas tal não ocorreu. Existem neste momento três decretos-lei que regulamentam partes da lei de bases, nenhum trata do arrendamento privado ou de qualquer alteração à lei do arrendamento. É verdade que a construção de um parque público de habitação é morosa e será difícil se não se limitar a especulação nas rendas e na compra de imobiliário. O Bloco de Esquerda sempre o soube e propôs limites ao investimento estrangeiro em habitação, o fim dos vistos gold e do regime de residentes não habituais e a sua penalização através de um novo imposto da compra e venda de imobiliário. Todas as propostas foram rejeitadas pelo Partido Socialista. As rendas continuaram a aumentar e o preço de construção também.
Face ao descontrolo total do mercado imobiliário, que nem o confinamento travou, propusemos um período de limitação às rendas, que garantisse estabilidade na habitação num momento de sufoco, ao mesmo tempo que se travaria o aumento exponencial das rendas, impedindo-as que ultrapassassem o tabelado para a renda máxima dos jovens no programa Porta 65 - o mais próximo que temos de um tabelamento de rendas ou de uma limitação às rendas de segunda geração. A falta de resposta do Partido Socialista na área da habitação ficou visível no chumbo da maioria das leis apresentadas pelo Bloco de Esquerda sobre habitação desde 2019. O PS optou por não regular o mercado privado de habitação, mantendo leis da direita.
Foi por isto com espanto que li o artigo de opinião da jornalista Fernanda Câncio intitulado "O grande falhanço da esquerda". Concordo com parte do seu diagnóstico, nomeadamente sobre a falta de políticas de governo para a urgência da habitação, mas registo a desconsideração do argumento pela variedade e complexidade das medidas apresentadas pela esquerda, em particular pelo Bloco, que o Partido Socialista, com a direita, foi responsável por rejeitar. A jornalista tem razão quando analisa que o parque público de arrendamento não constituirá resposta cabal aos problemas habitacionais ou que se deve também limitar o investimento estrangeiro e o valor das rendas, mas conclui mal sobre responsabilidades políticas do quadro atual, ao apagar do seu registo tudo o que foi proposto pela esquerda e rejeitado pelo PS. A esquerda tem costas largas, mas nem todos os gatos são pardos.
Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 28 de novembro de 2021
