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Empobrecer o país e os portugueses

O mais espantoso é que não é qualquer partido da oposição a fazer essa leitura (empobrecer o país e os portugueses), mas o próprio primeiro-ministro a anunciá-lo como fez ontem em que afirmou que é esta a sua resposta para a crise.

Ainda ontem, a escassos metros desta câmara, o ministro da economia disse que o seu objectivo é nada mais nada menos que “transformar” e “reinventar o país em seis meses”. A proclamação é modesta, como se compreende, mas não deixa de ter o seu fundo.

Trabalhar mais tempo, sem nenhumas garantias, pagando cada vez mais pelos serviços garantidos com os nossos impostos, em troca de um salário mais baixo, muito mais baixo. É este o programa do Governo.

Reinventar o país, sim, numa corrida desenfreada para moldar o país à imagem de uma gigantesca cidade fábrica dos subúrbios de uma qualquer capital asiática.

Para o conseguir todos os argumentos servem. As palavras são importantes dizia, com razão, Nanni Moretti, e este governo parece empenhado como nunca na transformação do valor das palavras e conceitos.

Trabalhar mais, em empresas que vão precisar de menos trabalhadores para fazer o mesmo, agora é uma medida, segundo as palavras do governo, para criar emprego.

Diminuir a procura interna, levando o comércio e os serviços ao desespero, é anunciado como a condição necessária para o crescimento económico.

Facilitar o despedimento, criando um mundo laboral onde se pode despedir a preço de saldo porque assim apetece, é apresentado como o passo necessário para combater o desemprego.

Empobrecer o país e os portugueses, num país onde o salário médio mal chega para pagar a renda de casa nas maiores cidades do país, passou a ser a proposta para sair da crise.

Empobrecer o país e os portugueses. O mais espantoso é que não é qualquer partido da oposição a fazer essa leitura, mas o próprio primeiro-ministro a anunciá-lo como fez ontem em que afirmou que é esta a sua resposta para a crise.

Para quem costuma entremear as suas intervenções com inúmeros exemplos da economia doméstica, desta vez nem uma para amostra. É pena. Sempre gostaríamos de ter ouvido o primeiro-ministro explicar como é que uma família com um rendimento médio de 700 euros vai pagar mais impostos, perder os apoios sociais, receber menos e pagar mais pela saúde ou transportes, e assim viver melhor.

Esperamos, com inusitada expectativa, o dia em que o primeiro-ministro venha anunciar que os portugueses “vão ficar saudáveis adoecendo" e que “só vamos ter melhores alunos quando estes deixarem de estudar". Entrámos, definitivamente, no campo da novilíngua.

Por mais chocantes que sejam, e são-no, estas declarações apenas elevam a um novo patamar a ideia, constantemente repetida pelo batalhão de comentadores militantes do PSD, de que os portugueses viveram “acima das suas possibilidades”. Num país, como o nosso, onde o salário médio está ao nível do mínimo grego e não chega a metade do de países como a França ou Alemanha, é preciso topete para fazer estas afirmações.

Este plano ideologicamente inclinado, que saltou directamente do comentário televisivo para a bancada do PSD, só conhece uma solução: a austeridade permanente como castigo moral que vai regenerar a economia e mudar os comportamentos do portugueses, vistos como eticamente reprováveis, através da diminuição do consumo.

Pobres mas com saúdinha, parece ser o lema do governo a fazer lembrar outros tempos, não se fosse dar o caso de nem a saúde à destruição dos serviços públicos essenciais.

Nenhum país faz crescer a economia empobrecendo. Aproveito para recuperar aqui as palavras do próprio ministro das Finanças, que parecem ter sido cirurgicamente dirigidas ao ministro Álvaro Pereira, quando este disse que há ideias que só parecem funcionar “nos bancos das universidades”. Infelizmente, estava a ser excessivamente optimista. Do que se conhece com origem no ministério da economia, nem aí essas ideias funcionam.

Infelizmente, parece ser este o caminho seguido pelo governo. Fazer de todos nós as cobaias do radicalismo ideológico de quem se vê como a força transformadora da economia e das relações sociais.

O mundo do trabalho é a pedra de toque desta transformação puramente ideológica do país. O objectivo é claro: transferir uma parte cada vez mais significativa dos rendimentos do trabalho para os lucros do capital.

O aumento do horário de trabalho, que não tem nenhum estudo que suporte a sua eficácia, não tem outra consequência visível que não seja a diminuição da necessidade de mão-de-obra, aumentando assim o desemprego.

Mais. O Governo quer, também, fazer tábua rasa das obrigações de comunicação das empresas à Autoridade para as Condições de Trabalho. Doravante, horários de trabalho, alargamentos dos períodos de laboração, intervalos para descanso ou isenções de horário podem deixar de ser fiscalizadas. A meia-hora a mais pode bem ser mais uma ou duas que o Governo não quer saber. É a lei da selva e veio para ficar.

Mas concentremo-nos nos números. De acordo com os dados relativos aos acordos de contratação colectiva em 2010, os portugueses já trabalham 38,2 horas por semana, mais meia hora que os alemães, uma hora que os ingleses e quase três horas a mais que os trabalhadores franceses.

Num país onde já se trabalha mais do que a média europeia, qual é a solução do governo? Trabalhar mais meia-hora, quando está estudado que os últimos minutos de cada dia de trabalho são sempre menos produtivos. Uma ideia de génio, reconheça-se.

Mas esta solução não é só socialmente injusta, destruidora da qualidade de vida das famílias, é também economicamente insensata. Concentra o trabalho nos sectores menos produtivos da economia, com diminuta capacidade de valor acrescentado e de incorporação tecnológica.

Reforça modelos concorrenciais condenados ao fracasso com países asiáticos onde o salário mínimo anda pelos 100 euros. Conclusão: os portugueses vão trabalhar mais, num país cada vez menos produtivo. Empobrecer o país e os portugueses, mais uma vez.

Já a partir deste mês de Novembro, as compensações por despedimento serão mais baixas: menos 10 dias de retribuição aos trabalhadores, e um tecto máximo de 12 salários, ou seja, o que a compensação estagna a partir dos 18 anos de antiguidade. Também cai o pagamento mínimo, que hoje existe, de três meses de salário. É o despedimento low cost que coloca o emprego em saldos e os direitos na gaveta.

Trabalhar mais, para o Governo, não basta. É preciso ganhar menos e viver sem saber o dia de amanhã, para aceitar cada vez menos. A radical diminuição do valor das horas extraordinárias é mais um passo para diminuição do custo do trabalho e do rendimento dos trabalhadores, afectando essencialmente os empregados com menores rendimentos.

O trabalho precário, a nova forma de escravatura do século XXI, conhece também com este Governo um novo impulso, com a renovação extraordinária dos contratos a prazo, além dos três anos, por mais 18 meses. Com este Governo institucionaliza-se a precariedade.

Os números dizem-nos que 7 em cada 8 novos contratados no último ano têm contrato a prazo, trabalham a recibo verde ou para empresas de trabalho temporário. E estes novos contratos têm pouca probabilidade de se tornarem permanentes. Mas ainda não chega. É preciso empobrecer o país e os portugueses, garantindo que se acaba com o contrato estável que falta.

Na oposição, CDS e PSD diziam que os impostos e despesas com a segurança social dos trabalhadores a recibos verdes eram “um esbulho fiscal”. Mas isso foi nos idos de Maio, quando o ministro Pedro Mota Soares dizia que “alguém tem que levantar a voz em defesa destes contribuintes”.

Agora, não só Pedro Mota Soares já mudou de opinião, como os seus companheiros de conselho de ministros estão a penhorar os escassos bens dos trabalhadores precários em nome de uma dívida de que os próprios não são responsáveis.

É verdade. “Alguém tem que levantar a voz em defesa destes contribuintes”, razão pela qual o Bloco de Esquerda vai agendar um conjunto de propostas para cruzar os dados fiscais, para responsabilizar os verdadeiros devedores e penalizar quem recorra e abuse do expediente dos falsos recibos verdes.

Ninguém compreende, nem é aceitável, que ao mesmo tempo que o governo desconsidere a fiscalização do trabalho e faça recair a força da máquina fiscal precisamente sobre os trabalhadores mais desprotegidos e com menos direitos.

Nenhuma das medidas apresentadas pelo Governo para alterar as leis do trabalho concorre para a resolução da crise da dívida pública ou para a diminuição do défice. Fazem parte do ajuste de contas da direita, que viu na crise do euro a oportunidade histórica de fazer passar a sua agenda de sempre: desregulação do mercado de trabalho e diminuição dos direitos sociais e do salário.

A interpelação do Bloco de Esquerda pretende confrontar o Governo, e a sua deriva radical e ideologicamente motivada, de impor a lei do mais forte como a regra das relações de trabalho. Porque, ao contrário do Governo, há quem não se resigne a que o futuro do país seja o empobrecimento colectivo.

Intervenção na Abertura da Interpelação do Bloco de Esquerda ao Governo sobre “Desemprego, precariedade, alterações às leis do trabalho" na Assembleia da República

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, funcionária pública.
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