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As emergências do momento

O Governo Regional dos Açores desde início de dezembro que afirma estar a estudar um apoio aos pais que têm de faltar ao trabalho para apoiar os filhos cujas escolas encerraram. Parece que a criação de um apoio deste tipo está próxima da complexidade da engenharia espacial.

Há um claro agravamento da pandemia da COVID-19 no país e na região, com maior gravidade em quatro concelhos da ilha de São Miguel. Perante o avolumar dos números e o aumento dos internamentos, com especial preocupação para os cuidados intensivos, justifica-se a adoção de medidas que limitem os contactos e reduzam os contágios.

Não podemos no entanto pensar que o problema está circunscrito à ilha de São Miguel. A evolução da pandemia no mundo já nos ensinou que o vírus afeta diferentes geografias em tempos diferentes. Manter a precaução é essencial, pois quando damos pelo vírus, ele já se instalou e começou a circular.

Mas a emergência do momento em que vivemos não é apenas sanitária. É também social e económica. As medidas restritivas em vigor, e outras que à hora que escrevo ainda não foram apresentadas, têm um impacto brutal na sociedade. O combate à pandemia não pode significar abandono das pessoas, pobreza e uma economia devastada. Por isso, ao mesmo tempo que se anunciam medidas como o encerramento do ensino presencial, a limitação de horários de funcionamento de estabelecimentos comerciais e recolher obrigatório, têm de ser apresentadas e implementadas medidas de apoio às famílias e às empresas com vista a garantir a sua sobrevivência e a manutenção do emprego. Como se explica que não abram as candidaturas ao Programa de Manutenção do Emprego II?

Sabemos que o encerramento das escolas, ou a “transição para o ensino à distância” como a Secretária Regional da Educação o chamou é uma medida de enorme impacto social. A começar pelas crianças e jovens, alguns que não têm aulas presenciais desde novembro, como por exemplo em Rabo de Peixe. O mínimo que se exige é que todos tenham acesso a meios informáticos que lhes permitam aceder ao ensino à distância. Mas incompreensivelmente isso não acontece. Não há computadores nem acesso à Internet para todos. Não aprendemos nada com a primeira vaga! Isto para não falar nos alunos dos primeiros níveis de ensino onde o ensino à distância é algo incipiente, para ser simpático.

Talvez seja por isso que o Presidente da Comissão Especial de Acompanhamento da COVID-19, Dr. Gustavo Tato Borges, afirmou recentemente em entrevista à RTP que o encerramento das escolas é uma medida dura, de fim de linha. Está o Governo a recorrer a medidas de último recurso em São Miguel? Essa dúvida não foi esclarecida.

Para além disso há decisões que são absolutamente contraditórias e revelam desorientação do Governo Regional. Este decidiu realizar um rastreio nas comunidades escolares de Rabo de Peixe e do concelho de Vila Franca do Campo para que as escolas abrissem em segurança. No entanto, antes de se concluir o processo de rastreio, decidiu-se pelo encerramento de todas as escolas e creches da ilha. Então porque se sujeitou crianças tão pequenas a um teste invasivo se já se ponderava encerrar todas as escolas da ilha? Não acredito que tenha sido de terça para quinta-feira que se tenha avaliado o encerramento das escolas. Uma decisão com este impacto não pode ser tomada em cima do joelho.

Por último, e não menos importante, o Governo Regional desde início de dezembro que afirma estar a estudar um apoio aos pais que têm de faltar ao trabalho para apoiar os filhos cujas escolas encerraram. Parece que a criação de um apoio deste tipo está próxima da complexidade da engenharia espacial. Esse apoio é urgente e essencial. Não podem ser as famílias a pagar o custo do combate à pandemia. Aprovar decretos a impor medidas é fácil e barato, difícil é atenuar os impactos dessas decisões.

Sobre o/a autor(a)

Deputada do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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