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Em Portugal está em perigo a pluralidade da comunicação social

No momento de maior fragilidade da comunicação social em Portugal, o Governo decide diminuir em 30% a subvenção pública à Lusa. O Estado desinvestir nos serviços públicos de comunicação social - Lusa e RTP será sempre um erro. Neste momento é um desastre.

Não há democracia sem jornais. O conhecimento informado da nossa vida não existe sem imprensa. O escrutínio público do poder, como o conhecemos, não é possível sem uma comunicação social livre e independente. A pluralidade de vozes que nos forma não existe sem liberdade de imprensa. O escrutínio dos poderes públicos e privados, políticos e económicos, não existe sem uma comunicação social plural.

Neste momento em Portugal está em perigo a pluralidade da comunicação social e, portanto, a liberdade de imprensa e a própria democracia. Os despedimentos e rescisões em todos os grupos de comunicação social, a dependência destes grupos de capitais com origem e interesses desconhecidos, a extrema precarização da profissão de jornalista, devem fazer soar o alarme da democracia.

A semana passada assistimos a um momento inédito e que retrata a verdadeira dimensão da crise que tomou conta da comunicação social no nosso país: quatro dias de greve massiva na agência noticiosa nacional, a Lusa, um dia de greve num diário de referência, o Público, e uma mobilização solidária dos jornalistas em nome da liberdade de imprensa e da democracia.

É o sinal de alarme. E a democracia tem de responder. E o que temos assistido, por parte deste Governo, é o avesso da responsabilidade.

No momento de maior fragilidade da comunicação social em Portugal, o Governo decide diminuir em 30% a subvenção pública à Lusa. Este corte drástico põe em causa, como já se tem percebido, o posto de trabalho de vários correspondentes, internacionais e locais, da agência.

A degradação da qualidade do serviço prestado não afeta apenas a Lusa, mas o trabalho de toda a imprensa – que depende da agência pública de notícias para ter acesso a informação em primeira mão e em locais aonde não tem redações ou correspondentes.

Depois da ameaça permanente da privatização da RTP, os cortes na agência Lusa são uma nova fase de uma política de um governo que não sossega enquanto não limitar seriamente a pluralidade informativa.

Em todos os países europeus existe um serviço público de televisão e de rádio. Há boas razões para que isso aconteça. Não apenas na definição de um serviço público, como na garantia de pluralidade de informação independente do poder económico.

A privatização da RTP, a concretizar-se, representa o fim de um poderoso instrumento de regulação da comunicação social e a completa dispersão do já débil mercado publicitário de que depende todo o setor.

Neste contexto, é particularmente criminosa a insistência do governo em entregar a RTP 1 a interesses privados, permitindo centenas de horas de publicidade adicional em sinal aberto. É o derradeiro prego no caixão da imprensa, ameaçando a viabilidade da maioria das rádios e da imprensa escrita.

Não é possível falar na crise da imprensa, sem nomear aquela que é, porventura, a maior ameaça que paira sobre toda a comunicação social em Portugal: a falta de transparência da propriedade.

As notícias de que a Controlinveste - que detém, entre outros, a TSF, o Jornal de Notícias e o Diário de Notícias - está a caminho de ser vendida a um grupo desconhecido de capital angolano não podem descansar ninguém.

O mesmo já acontece com o jornal “I” e o “Sol”, nas mãos de investidores angolanos que ninguém conhece nem sabe quem são. Se o negócio da Controlinveste avançar, uma fatia de leão da imprensa nacional fica em mãos desconhecidas, de responsáveis de um país aonde a liberdade de imprensa é uma miragem.

Não se pode esperar que a imprensa lute pela transparência do poder politico e económico se ela própria é refém de interesse incógnitos e escondidos.

É por isso que não podemos deixar de lembrar que, a cada dia que passa, se torna cada vez mais inaceitável a posição dos partidos da maioria sobre a titularidade dos órgãos de comunicação social.

PSD e CDS chumbaram as propostas para a transparência da propriedade que o Partido Socialista e o Bloco de Esquerda aqui apresentaram recentemente. De que estão à espera? O que têm a esconder? Afinal, quanto vos incomoda a autonomia dos jornalistas e da imprensa?

Compreendo que essa preocupação seja difícil de entender para o ministro Miguel Relvas, mas não há nada pior para a democracia do que um poder não escrutinado por uma imprensa fraca e a lutar pela sobrevivência.

Sem redações fortes, sem jornalistas independentes, não há liberdade de imprensa. A precarização das jornalistas e dos jornalistas é a outra grande ameaça que paira sobre a nossa democracia.

Redações reduzidas e precárias não garantem a capacidade de investigação, de cruzamento de fontes, de validação de informação, de fiscalização que são próprias da comunicação social forte que faz forte a democracia.

É urgente legislar para obrigar a uma verdadeira transparência da propriedade da comunicação social. Não há liberdade de imprensa sem independência dos poderes políticos e económicos. E não há pior dependência do que a que prende a comunicação social aos poderes que se movem na sombra.

O Estado desinvestir nos serviços públicos de comunicação social - Lusa e RTP será sempre um erro. Neste momento é um desastre. Como desastre é o fim anunciado do porte pago, pondo em causa a maioria dos jornais regionais e da imprensa semanal - que depende das assinaturas.

Uma comunicação social sem recursos e em permanente guerra para captar audiências e anunciantes não interessa a ninguém. Conduz à degradação da informação. Ao fim do jornalismo de investigação. À diluição da autonomia dos seus profissionais. À diminuição da independência face ao poder político e económico. À tabloidização de toda a imprensa, incluindo a de referência.

Que esse seja o sonho do ministro Miguel Relvas, compreendemos, mas a democracia não o pode aceitar.

Declaração no debate de Atualidade sobre “A situação da Agência Lusa e a pluralidade na Comunicação Social”

Lisboa, 24 de outubro de 2012

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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