Está aqui

É sensato e realista proibir despedimentos?

Para além das experiências de outros países e do debate económico e jurídico, há uma urgência social. Portugal está já a viver uma vaga de dezenas de milhares de despedimentos e de cessações de contratos precários (como se pode ver neste site), que estão a causar um imenso desespero.

O Governo espanhol aprovou hoje [na passada sexta-feira, 28 de março] a lei que proíbe os despedimentos e interdita que os contratos precários cessem durante este período. Assim, trabalhadores temporários, estagiários e contratados a prazo mantêm obrigatoriamente o seu vínculo enquanto durar a crise pandémica. Na apresentação da medida, a Ministra do Trabalho, Yolanda Díaz, defendeu que “ninguém pode aproveitar-se desta crise sanitária para despedir” e que “muito recursos foram vertidos na economia” pelas políticas públicas de apoio às empresas. Assim, "abre-se um parêntesis" na economia e a lei é clara: “não há que terminar os contratos temporários com a desculpa do Cornavírus”.

A Itália, cujo governo não se posiciona de todo à esquerda, tinha aprovado, logo a 17 de março, a proibição dos despedimentos (através do decreto 18/2020). Fê-lo com efeitos retroativos à declaração do estado de emergência, suspendendo todos os que se tivessem realizado desde 23 de fevereiro e proibindo, pelo prazo de 60 dias, qualquer despedimento coletivo ou individual por motivos objetivos (por exemplo, extinção do posto de trabalho), mantendo-se apenas o fundamento disciplinar.

A aprovação desta medida em Portugal tem sido sugerida com vários argumentos. Alexandre Abreu defendeu-a neste jornal [Expresso] por razões económicas: proibir os despedimentos e a cessação dos contratos precários seria essencial para impedir uma “espiral de quebra de rendimentos, afundamento da procura, poupança cautelar e falências”, justificando-se a via legislativa tendo em conta que “cada empresa vê apenas a sua situação e a sua própria intenção de reduzir custos; os governos têm de ver o conjunto da economia e a forma como esse movimento coordenado por parte de numerosas empresas comprime a procura e aprofunda a recessão”. Filipe Lamelas defendeu-a com argumentos jurídicos e constitucionais: a essa luz, seria insustentável “restringir direitos fundamentais dos trabalhadores, invocando o estado de emergência” e, paralelamente, permitir “a cessação de contratos de acordo com um regime legal estruturado para situações de normalidade social”, lembrando ainda que a faculdade de fazer cessar um contrato emana do direito de iniciativa privada que o próprio estado de emergência também condiciona e, nalguns aspetos, suspende.

Para além das experiências de outros países e do debate económico e jurídico, há uma urgência social. Portugal está já a viver uma vaga de dezenas de milhares de despedimentos e de cessações de contratos precários (como se pode ver neste site), que estão a causar um imenso desespero. Basta olhar, para falar apenas de alguns exemplos, para o caso da Molaflex, na Feira; para a TAP, que até grávidas pôs no olho da rua sem qualquer contemplação; ou para a Douro Scenic, dos cruzeiros fluviais de luxo, que acumulou lucros faustosos com o boom do turismo, mas que não esperou mais que duas semanas para anunciar o despedimento coletivo de mais de metade dos seus trabalhadores.

É evidente que a exigência legal da manutenção dos postos de trabalho é uma medida a articular com outra: os apoios às empresas, particularmente as micro e pequenas empresas, que são 97% do tecido produtivo em Portugal e que estão, muitas delas, em grande aflição. A prioridade deveria ser garantir transferências diretas do Estado às micro e pequenas empresas em dificuldade para pagamento de salários em março e abril, evitando falências e evitando o endividamento junto da banca. O lay-off não tem de ser paradigma único, e assim poder-se-ia conseguir proteger os salários de forma mais robusta.

O Governo apresentou, nos últimos dias, várias medidas positivas no sentido de prorrogar as prestações sociais e de desemprego (ainda que se deva também diminuir os prazos de garantia para mais gente, sobretudo precários, estarem protegidos), de acorrer a trabalhadores independentes que ficaram sem rendimento (embora definir como teto máximo do apoio um valor mensal abaixo do limiar de pobreza seja inquietante), de apoiar as famílias que ficam em casa com os filhos (mesmo se não faz sentido suspender esse apoio nas férias ou eliminá-lo no caso do teletrabalho) ou de proteger as famílias contra os despejos (suspendendo-os e criando uma moratória no pagamento do crédito). Mas, para lá de lacunas que persistem (cuidadores, grupos de risco, populações sem teto), o que mais estruturalmente permitirá segurar a vida das pessoas no futuro – e, de resto a economia e as empresas – é evitar uma explosão do desemprego.

Ora, a este nível, o decreto do Governo hoje publicado está muito aquém das expectativas e das necessidades. Quando apresentou as linhas de crédito para as empresas, o Primeiro-Ministro anunciou que estas só beneficiariam do apoio se não despedissem. Agora, no conjunto das medidas anunciadas, que incluem o diferimento e a flexibilização do pagamento de impostos e a isenção de contribuições à Segurança Social, a “proibição de despedimento” aparece associada apenas ao diploma do “lay-off simplificado” e deixa totalmente de fora quer os precários, quer os despedimentos que já aconteceram.

Ou seja: uma grande empresa pode proceder à “limpeza” de todos os seus trabalhadores precários, dispensar os trabalhadores em outsourcing (como ocorreu já com muitos milhares), e depois disso requerer o lay-off para que o Estado pague os tais 70% da compensação retributiva dos trabalhadores que a empresa escolheu manter com redução de horário ou contrato suspenso. É que a proibição do despedimento que ficou na lei ignora os despedimentos já havidos e só se aplica a partir do momento em que a empresa requer o apoio e só para os trabalhadores que a própria selecionou como beneficiários das medidas.

O que chamar a esta versão da “proibição de despedimento” se não um indulto a quem já despediu e um convite a que as empresas se desembaracem dos precários antes de pedirem ao Estado, num rasgo irónico, o “apoio excecional de proteção dos postos de trabalho”?

Artigo publicado em expresso.pt a 26 de fevereiro de 2020

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
(...)