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Do Don’t Say Gay à educação inclusiva

Neste 8 de março, a onda de legislação anti-LGBT+ nos EUA atingiu um novo apogeu com a aprovação de uma proposta pelos “direitos parentais na educação”, conhecida como Don’t Say Gay, no senado da Flórida.

No dia 8 de março, a onda de legislação anti-LGBT+ nos EUA atingiu um novo apogeu com a aprovação de uma proposta pelos “direitos parentais na educação”, conhecida como Don’t Say Gay (não digas gay), no senado da Flórida. Antes da sua aprovação, muitos estudantes organizaram protestos contra a proposta nas escolas da Flórida. Nos últimos dias, várias figuras públicas fizeram posts usando repetidamente a palavra gay, em apoio às pessoas LGBT+.

Esta proposta, alegadamente em defesa dos direitos dos pais no que toca à educação dos seus filhos, impede as escolas de abordar conteúdos que façam menção à orientação sexual ou à identidade de género, bem como de os discutir. Falar sobre orientação sexual e identidade de género passará a ser proibido nos jardins de infância e escolas primárias da Flórida, caso o governador a aprove – o que é esperado. Porém, a proposta vai além da proibição, declarando vagamente que a abordagem destes temas é também proibida se não for “apropriada à idade”, ou “própria ao desenvolvimento dos estudantes”, abrindo espaço a uma livre interpretação que, na prática, poderá resultar no apagar da realidade das pessoas LGBT+ em todos os ciclos de estudos. Esta não é uma hipótese remota, tendo em conta o aumento exponencial de legislação anti-LGBT+ nos EUA, especialmente anti-trans, usando as crianças e jovens como proxy.

A página de Instagram them., uma página com conteúdos queer, compilou num post toda a legislação anti-trans que avançou na semana do 8 de março. Para além da Don’t Say Gay na Flórida, no Idaho, foi aprovada uma proposta que tornou crime receitar hormonas a jovens trans menores de idade. Além disso, quem sair do estado em busca deste tipo de terapêutica arrisca-se a pena de prisão perpétua. Os pais de jovens trans podem passar a ser criminosos por quererem ajudar os seus filhos. No Louisiana, está em discussão uma lei semelhante, mas que também obriga os professores a informar os pais caso tenham conhecimento de que o seu filho se identifica como trans. No Iowa, as pessoas trans foram proibidas de participar em equipas de desporto escolar que correspondam à sua identidade de género. No Indiana, está em trânsito uma proposta que proíbe especificamente raparigas trans de fazer desporto escolar. No Alasca, no Missouri, no Kentucky, no Tennessee e no Arizona, as mulheres trans estão em vias de ser banidas do desporto feminino. Ainda no Arizona, as hormonas e cirurgias a pessoas trans menores podem vir a ser proibidas, sendo apenas autorizadas cirurgias a crianças intersexo, o que ilustra a falácia do argumento biológico, recorrente no discurso conservador. No Alabama, está em discussão uma proposta que pode obrigar a que as casas-de-banho das escolas sejam divididas por “sexo biológico”. Por fim, de volta ao Tennessee, os professores poderão passar a ter uma autorização formal para ignorar a identidade de género de estudantes trans e as escolas serão obrigadas a “confirmar o sexo biológico” dos atletas, arriscando-se a perder financiamento caso não o façam.

O apagar das pessoas LGBT+, no caso das pessoas trans, não passa “apenas” pela proibição de conteúdos que lhes façam referência

O apagar das pessoas LGBT+, no caso das pessoas trans, não passa “apenas” pela proibição de conteúdos que lhes façam referência; passa também pela interdição da sua presença, o que é óbvio no desporto escolar, mas também da sua livre e plena existência, como é o caso da limitação dos seus cuidados de saúde. É curioso que todos estes ataques às pessoas trans, em que as mulheres trans são especialmente visadas, tenham avançado na semana do Dia Internacional da Mulher. Muitos destes ataques são feitos “em nome” das mulheres, como forma de as “proteger” das mulheres trans que supostamente constituem uma ameaça. O timing destes ataques deveria reforçar a nossa convicção em contrariá-los, em deixar claro que não agem em nosso nome. Não precisamos de ser protegidas das mulheres trans, não aceitamos que prescrevam as nossas necessidades, que nos descrevam as nossas experiências. As mulheres trans são mulheres, são nossas companheiras de luta. As suas experiências são parte da experiência coletiva das mulheres.

O ataque generalizado e tentativa de apagão das pessoas LGBT+, em especial nas escolas norte-americanas , tem sido também feito censurando conteúdos específicos

O ataque generalizado e tentativa de apagão das pessoas LGBT+, em especial nas escolas norte-americanas , tem sido também feito censurando conteúdos específicos – livros, filmes, etc. – que retratam as nossas vivências, acusando-os de serem “políticos” e/ou “sexualmente explícitos”. É precisamente a sua censura que os torna políticos. É precisamente a sua explicitude (que por não ser heteroafetiva é automaticamente devassa) que os torna indispensáveis. O retratar de pessoas LGBT+ nas escolas não é uma ação de promoção LGBT+, mas sim a sua normalização, necessária para que os jovens LGBT+ se revejam nesses retratos, se convençam de que podem ter sonhos, planos para uma vida que não tem de ser vivida na penumbra. A sua normalização é necessária para contrariar a maior probabilidade de suicídio entre jovens LGBT+; em Portugal três vezes maior do que para os restantes. Mas é também necessária para tornar as famílias LGBT+ um referencial de família, para que as suas crianças não se sintam aliens nas escolas.

A utilização da escola como palco de uma luta contra as pessoas LGBT+ não é um exclusivo norte-americano. Em Portugal, a guerra declarada à disciplina de cidadania é um exemplo desta luta conservadora

A utilização da escola como palco de uma luta contra as pessoas LGBT+ não é um exclusivo norte-americano. Em Portugal, a guerra declarada à disciplina de cidadania é um exemplo desta luta conservadora e não inclui apenas os “extremos” já conhecidos, pessoas como Adriano Moreira, ou Cavaco Silva, ou representantes da Igreja. Inclui médicos, professores, professores universitários e pelo menos um deputado do PS, consoante a lista de signatários da petição “Em Defesa das Liberdades de Educação”, em 2020. Os “direitos dos pais à educação dos seus filhos” convertem-se na negação dos direitos dos filhos - direito à saúde, à procura da felicidade, através de conteúdos que podem (literalmente) salvar vidas. Pessoas LGBT+ que têm pelo menos um espaço seguro correm menos risco de suicídio. A necessidade de tornar a escola um espaço seguro é tanto maior quanto a rejeição por parte da família é uma especial agravante do risco de suicídio em jovens LGBT+. Por outro lado, é também importante tornar a escola resiliente a investidas conservadoras porque é entre os jovens que a violência homo e transfóbica é mais explícita. Apagar as pessoas LGBT+ das escolas é autorizar a sua ostracização e desumanização.

A educação sexual inclusiva e a educação para uma cidadania que inclua o respeito pelas pessoas LGBT+ deve ter em conta os riscos agravados que correm estas pessoas, mas uma educação inclusiva deve ir além das suas especificidades, integrando-as plenamente nos seus currículos, nas suas rotinas. Enquanto as pessoas LGBT+ nas escolas forem “o miúdo gay”, o bullied, e não a personagem principal do livro que se lê, do filme que se vê, dos movimentos sociais e importantes conjunturas históricas que se estudam, não haverá liberdade e dignidade para as pessoas LGBT+.

Sobre o/a autor(a)

Ativista anti-propinas, bolseira de investigação e dirigente do Bloco de Esquerda.
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