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Direito a morrer com dignidade

Será um dos temas de 2018 e espero que isso signifique mais um passo em frente no nosso país. Depois de anos de debates, este é o ano em que a lei deve ser mudada para que a despenalização da morte assistida seja uma realidade.

Dignidade. Esta é uma enorme virtude que não pode ser negada a ninguém. Diz o dicionário que é uma qualidade de quem é digno, um procedimento que atrai o respeito dos outros, ou ainda que se pode definir como brio ou gravidade. Mas, acima de tudo, é algo que nos define perante nós próprios.

"Não quero sofrer mais, isso é muito difícil para mim. A cada dia me deprimo mais e mais. Nunca tive esses sentimentos, mas não posso mais com isso, estou chorando muito." Estas são as palavras da belga Marieke Vervoort, campeã paralímpica dos 100 metros em cadeira de rodas em Londres, em 2012, de onde trouxe três medalhas. Desde os 14 anos sofre de uma doença degenerativa que já a paralisou da cintura para baixo e lhe causa dores agonizantes.
Marieke Vervoort preparou-se para os jogos paralímpicos do Rio de Janeiro com duas decisões tomadas: dar o melhor de si própria para conquistar uma medalha e exercer o seu direito, enquanto cidadã belga, à morte assistida. Assim o fez, como uma lutadora e uma vencedora, que nunca aceitou perder o controlo dos destinos da sua vida. Para ela, isso faz parte da sua dignidade.

Marieke Vervoort exerceu o seu direito, porque a lei belga assim lho permite. Muitas e muitos outros vivem em países onde a lei lhes nega esse direito. Um exemplo, entre muitos, é o de Fabiano Antoniani, conhecido como DJ Fabo, que teve de emigrar para morrer. Italiano, Fabiano estava proibido pela lei do seu país a recorrer à morte assistida. Teve um acidente automóvel em 2014 que o deixou imediatamente tetraplégico, mas cujas sequelas lhe retiravam faculdades fí-sicas a cada dia que passava. A degradação do seu corpo retirava-lhe a dignidade que exigia para si. Vendo o seu direito negado na Itália pela lei, Fabiano foi morrer à Suíça, onde a morte assistida é legal.

Os exemplos que dei em cima mostram apenas algumas facetas de uma realidade mais complexa e de um debate que não deve ser simplificado. Mas provam porque alguns argumen-tos contra a morte assistida não colhem.

Ainda há dias, na sua mensagem de Natal, o cardeal-patriarca de Lisboa afirmava que "mesmo quando a vida definha e precisa de especiais cuidados, aí devemos estar nós, sem eutanásia". Ora, Marieke e Fabiano explicam com o seu exemplo de vida que esta opinião não lhes serve, porque é uma ingerência na sua escolha pessoal, na sua dignidade.
Alguns argumentos contrários à morte assistida podem ser acrescentados, dado que são muito repetidos. O CDS, por exemplo, afirmava na voz de uma deputada que "para nós, o problema do sofrimento resolve--se cuidando e não tirando a vida do que sofre". E vai mesmo mais longe, anunciando que gostaria de levar a referendo a legalização da eutanásia.

O problema nestas opiniões é a imposição da nossa opinião na escolha de outras pessoas sobre a sua vida. Não há medicamentos que retirem as dores a Marieke, pelo que a ideia de contrapor os cuidados paliativos à morte assistida é apenas para criar confusão. Clinicamente, está comprovado que há inúmeras situações em que não é possível impedir a dor.

Contudo, o centro da questão não está na dor, como nos ajuda a perceber Fabiano. A sua condição - refém de um sistema de apoio artificial à respiração, amarrado a uma cama, completamente dependente de outros - chocava com a sua visão de si próprio. Em nome de quê se pode acrescentar mais violência à sua existência, dizendo-lhe que não é senhor sequer de sua vida?

O argumento para o referendo, como bem se percebe, é apenas dilatório. Procura adiar a decisão, para que nada seja decidido e tudo fique na mesma. Aliás, como se pode propor um referendo sobre o direito de cada um a decidir sobre o fim da sua vida? Algo assim não pode ser definido por outra pessoa que não cada um e cada uma de nós.
A despenalização da morte assistida não é uma forma de condicionar as pessoas, é uma garantia de liberdade na escolha de como se morre. Ninguém é obrigado, mas todos ganham um direito. Esperemos que o ano novo abra a porta a esse avanço.

Artigo publicado no “Diário de Notícias” a 4 de janeiro de 2018

Sobre o/a autor(a)

Deputado, líder parlamentar do Bloco de Esquerda, matemático.
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