Está aqui

A democracia é isto: uma arte do diálogo, mesmo entre surdos

Tem-se falado muito de estabilidade e pouco (ou nada) no que ela significa ou representa. Vou dar três exemplos.

O primeiro é português: a estabilidade governativa tem sido objeto de discussão e de arremesso retórico nestas semanas. Facto: existe um acordo entre partidos que constituem uma maioria parlamentar para a formação de um governo. A discussão sobre a estabilidade governativa deveria então estar encerrada. Porque não está então? Primeiro, pela novidade política: nunca em Portugal um governo nasceu liderado por um partido que não tivesse sido o mais votado. É razão suficiente para o negar? Não. Porquê? Porque nunca em Portugal o partido mais votado, não obtendo sozinho uma maioria absoluta, fracassou na obtenção dessa maioria se coligado com outro(s) partido(s). E foi isto que aconteceu à PAF. Nas legislativas elegem-se 230 deputados com iguais poderes e é da composição da Assembleia e da capacidade (ou da falta dela) de assumir compromissos que garantam estabilidade que se formam governos. E nem é preciso dar diversos exemplos por essa Europa fora em que o partido mais votado não forma governo porque 1) o Presidente da República tem por dever garantir o regular funcionamento das instituições - art.120º da Constituição (CRP) - e não ser o maior foco da instabilidade actual; e 2) porque o próprio o mencionou na comunicação ao país quando marcou a data das eleições: “Alguns Portugueses podem não estar conscientes deste facto, e por isso repito: os governos de 26 países da União Europeia dispõem de apoio parlamentar maioritário. Não há nenhum motivo para que Portugal seja uma exceção àquilo que acontece em todos os Estados-membros”.

Depois de 4 de Outubro e de acordo com o artigo 187º da CRP, Cavaco poderia empossar tanto Passos como Costa. Ambas as decisões seriam simultaneamente discutíveis politicamente e aceitáveis na sua legitimidade. A democracia rege-se por regras previamente definidas e aceites por todos. A ideia de um governo de iniciativa presidencial está fora de questão desde a revisão constitucional de 1982, como Cavaco admitiu em 2013, numa altura (essa sim) de grande instabilidade. A ideia que tem sido veiculada de exigir a António Costa uma eleição antecipada é tão absurda quanto a de revisão constitucional. Mudar as regras do jogo a meio, por conveniência ou desespero, é anti-democrático. Algo no entanto parece começar a ficar claro: a direita perdeu as eleições, caso contrário não clamava por novas. E o que aconteceria se os resultados mantivessem o mesmo quadro parlamentar? Dissolvia-se o povo? O que é mesmo surpreendente é que o slogan do Bloco de Esquerda “desobedecer à Europa da austeridade” tenha tido um tão improvável apoiante em Cavaco Silva, que se parece marimbando para as pressões de Bruxelas e para os compromissos internacionais que tanto enfatizou na indigitação do agora Primeiro-Ministro demitido. Importa ver que, quando o P.R. menoriza o compromisso à esquerda sugerindo que os (eleitores dos) partidos críticos deste caminho da UE não têm legitimidade para formarem governo e que um governo de gestão não é tão mau como foram os governos socialistas, quem está o P.R. a representar e a quem interessa esta “estabilidade”? Se este não der posse a um PS com apoio parlamentar maioritário não está só a contradizer-se, mas a demonstrar cabalmente que a estabilidade e o consenso que sempre defendeu não é o do interesse nacional mas muito mais do foro particular.

O segundo exemplo vem de Angola: Esta semana, os julgamentos dos quinze ativistas decorreram mais uma vez à porta fechada, sem a presença de jornalistas nem representantes da UE ou Estados Unidos. Além disso, há relatos que os arguidos foram espancados em pleno tribunal. Parece-me sensato recordar como chegamos aqui. 15 pessoas decidiram ler um livro: “Da Ditadura à Democracia” de Gene Sharp, um manual de resistência pacífica a regimes opressivos. O regime angolano acha que a leitura e discussão deste livro põem em causa a estabilidade. Quando ler um livro põe em causa a estabilidade de um regime estamos conversados sobre que tipo de regime é. E também não sei se Eduardo dos Santos se apercebeu que isto só revela que o Estado angolano enfiou a carapuça ditatorial.

A política é, por definição, instável. Tanto mais se vivermos num regime democrático. Veja-se p.e. as declarações de Hollande em que diz que dados os recentes ataques terroristas a França não iria cumprir o Tratado Orçamental (TO) pelos gastos que irá incorrer em defesa e segurança. O que disse Bruxelas? Que sim, obviamente. Importa, neste caso, ressalvar duas coisas: 1) o TO que tanto é usado como sacrossanto (porquanto não o cumprir é heresia) foi posto de lado perante o óbvio: a estabilidade não é um conceito neutro. A estabilidade de uns não é necessariamente a estabilidade de outros. Infelizmente, o mesmo não foi tido em consideração com o elevado desemprego, o enorme aumento da pobreza, de gente desalojada e a viver em condições de privação severa, que a austeridade foi criando um pouco por toda a Europa do Sul. 2) Se a estabilidade não é um conceito neutro, porquê a fixação de objetivos orçamentais em tratados que estão sempre dependentes das circunstâncias? A quem serve o TO? Parece-me claro que, para além da falta de lógica económica de um tratado desta natureza num mercado comum como o europeu, o TO nem é feito para ser cumprido nem para garantir a estabilidade que todos dizem desejar, mas antes para implementar uma hierarquia punitiva a nível europeu. Poderemos depreender da resposta de Bruxelas que o TO é para cumprir independentemente das manadas de pobres, dos indigentes e da miséria que cria, mas pode-se suspender se garantir negócios proveitosos numa das mais poderosas indústrias do mundo, a do armamento?

P.S.: Foi reposta na passada sexta-feira em Assembleia da República a dignidade e maioridade das mulheres como cidadãs iguais e de plena consciência, em sentido contrário à da infantilização que foram colocadas no último dia da anterior legislatura. Muito ainda há por fazer pela igualdade de género neste e em muitos outros países, mas "conquistas há que não pode deixar-se que se dissolvam no ar tecnocrata do oportunismo à espreita de eleições", escreveu Jorge de Sena aqui há coisa de 40 anos e que tanto sentido hoje ainda faz. É desse mesmo texto que retiro a frase que dá título a esta crónica.

Sobre o/a autor(a)

Doutorando de Ciência Política e Investigador Associado Centro de Estudos Internacionais, ISCTE-IUL
(...)