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De Sintra a Lisboa a distância é maior do que parece

A contestação gerada pelo anúncio da alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP) levou o PS a emendar parcialmente a mão: o limite para adjudicações directas de obras lançadas pelo Estado e Autarquias baixou de 5 para 2 milhões de euros e foram estabelecidas regras mais estreitas para aplicação deste regime de excepção.

Contudo, as críticas de substância mantiveram-se porque a crise não pode servir de pretexto a mecanismos que subvertem a transparência. Em ano de eleições a adjudicação directa é uma grande tentação...

A 16 de Fevereiro, Paulo Rangel, líder Parlamentar do PSD, foi o primeiro subscritor de um pedido de apreciação parlamentar do diploma que altera o CCP. Fez bem, porque o concurso público é o que fixa condições de "igualdade de oportunidades por parte dos concorrentes", sendo também a opção "mais favorável ao erário público".

Contudo, em Sintra, o PSD tem um diferente entendimento do assunto. Estando o executivo de Fernando Seara a ultimar o lançamento de várias obras, o PSD local decidiu fintar o seu grupo parlamentar e o que Manuela Ferreira Leite define como "estratégia de verdade". A 27 de Fevereiro, a maioria de direita na Assembleia Municipal de Sintra chumbou uma moção apresentada pelo BE onde se repudiava a medida do governo e se recomendava ao Presidente da Câmara que se abstivesse de a aplicar. Para que se saiba, dias antes, o PSD aprovara uma proposta similar em Lisboa. Mas em Sintra prega frei Seara...

Sobre o/a autor(a)

Enfermeiro, doutorando em Saúde Internacional no IHMT/NOVA. Deputado municipal em Sintra, eleito pelo Bloco de Esquerda
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