Está aqui

Dádivas de Sangue: há muito a melhorar!

No verão, os pedidos de dádiva benévola de sangue reforçam-se pelo aumento das necessidades. Há, nesta matéria, questões que urge refletir e alterar.

Os dadores tendem a diminuir, estão mais envelhecidos, há mais doenças incapacitantes da dádiva e os próprios grupos dinamizadores da recolha também têm uma faixa etária cada vez mais envelhecida.

Ora, o Estatuto do Dador de Sangue diz no n.º 2 do seu artigo 2.º (Princípios gerais) que “É dever cívico de todo o cidadão saudável contribuir para a satisfação das necessidades de sangue da comunidade, nomeadamente através da dádiva”. Se é um dever cívico esse dever tem de ser de fácil concretização pelo cidadão saudável, até porque é cumulativamente um dever solidário e de cidadania responsável.

Ao mesmo tempo que consagra o “dever cívico de todo o cidadão saudável” o artigo 6.º que consagra os direitos do dador de sangue dificulta esse dever. Como e porquê? Por vários motivos.

Porque na alínea g) o cumprimento do dever de dar sangue “é limitado pelo tempo considerado necessário para o efeito, sem quaisquer perdas de direitos ou regalias do trabalhador dador”. Aparentemente pacífico? Não. É que esta formulação subjetiva do tempo necessário torna discricionária pela entidade patronal a aplicação do dever cívico do seu trabalhador, mais: dificulta a própria organização do trabalho nas empresas.

Mas mais ainda: há situações em que entidades patronais consideram-se insuficientemente avisadas com antecedência e aplicam faltas injustificadas aos seus trabalhadores; podendo essas entidades patronais vir a beneficiar precisamente dessa dádiva benévola de sangue pois quando o sangue é dado é de forma anónima e destina-se a todas as pessoas sem exceção. Em consequência, nenhuma pessoa, sem qualquer exceção, pode ser prejudicada pelo dever solidário colocado na lei.

O artigo 7.º (Ausência das atividades profissionais) no seu n.º 3 reforça dizendo: “O dador considera-se convocado desde que decorrido o intervalo mínimo fixado entre as dádivas”. Ou seja, teoricamente, a pessoa dadora pode ser castigada sucessivamente por ser dadora solidária. Todos sabemos que ninguém é castigado por faltar a uma convocatória de dádiva de sangue mas que está errado está.

Mas a questão não é só da formulação legislativa: importa defender a saúde da pessoa dadora. É necessário reconhecer que ninguém, depois de dar meio litro de sangue, está capaz de ir trabalhar nas obras ou fazer esforços. A pessoa dadora de sangue tem de voltar a ter, de novo, aquilo que foi retirado: o direito a não trabalhar nesse dia – ponto final.

Mas eu vou mais longe: a lei tem que consagrar novos direitos às pessoas mais jovens para fomentar a entrada da juventude na dádiva benévola de sangue. Por exemplo: uma ou um jovem estudante, dador regular, poderia ter isenção de propinas na universidade, ou uma majoração no abono de família para as suas crianças, ou uma isenção de pagamento num infantário público… Todas estas propostas têm benefícios “laterais” importantes e positivos: ajuda no acesso à formação superior, ajuda no aumento populacional, ajuda na integração das crianças, ajuda na economia de jovens casais que são os de menores recursos…

A atitude dos governos quanto a esta matéria tem sido de “querer dado e arregaçado” depositando o essencial do ónus do esforço de recolha de dádivas de sangue nos grupos e associações que o fazem em voluntariado.

A matéria é séria de mais para continuar assente na demagogia e na “propaganda fácil”. São precisas novas medidas, com urgência!

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Energia e Águas de Portugal, SIEAP.
(...)