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Custa dinheiro, corta! (A propósito do ar que está a matar gente em Portugal)

Monitorizar o funcionamento de torres de arrefecimento e outros equipamentos custa dinheiro, reparar e substituir ainda mais. Corta. Uma inspeção a funcionar como devia ser, precisa de recursos financeiros e pessoal em número suficiente e qualificado. Corta.

A Europa tem de flexibilizar algumas das suas regras ambientais”, palavras do Álvaro Santos Pereira em Dezembro de 2012, quando ainda era ministro do governo PSD/CDS-PP. No mesmo sentido, foram as declarações de António Tajani, então vice-presidente da Comissão Europeia: “As regras europeias no domínio ambiental foram longe de mais”.

Tais declarações encaixam bem no programa político que está em marcha no nosso país e em toda a U.E.: para aumentar os lucros das empresas e recuperar as perdas do sistema financeiro, o PPE, a Comissão Europeia e os governos nacionais estão a impor alterações legislativas que aproximem os custos do trabalho e demais encargos patronais aos que são praticados na China e noutras economias asiáticas. É preciso melhorar a competitividade da Europa, dizem os figurões que mandam nas instituições da U.E.

Salários são mais elevados que na China, corta. Contribuições das empresas para a proteção social (pensões, saúde, educação) nos países da Europa são muito maiores que na Ásia, dizem os boys da universidade de Bocconi em Milão: corta. Cumprir regras ambientais, bem mais exigentes que na China, custa dinheiro: corta.

Estas políticas têm um nome: austeridade. E a estrutura da nova Comissão Europeia é até muito clarificadora. Para estrangular as políticas ambientais e climáticas, Juncker já deu instruções: qualquer iniciativa no domínio ambiental tem que passar pelo visto prévio do vice-presidente Katainen que tem a pasta do Emprego, Crescimento, Investimento e Competitividade.

Tudo isto ajuda a perceber melhor o (não) cumprimento das regras ambientais em países como Portugal. E como o Decreto Lei nº 127/2013 de 30 de Agosto (Regime das emissões industriais) transpôs a Diretiva europeia 2010/75 e revogou o Decreto Lei nº 173/2008 sobre prevenção e controlo integrado da poluição. Monitorizar o funcionamento de torres de arrefecimento e outros equipamentos custa dinheiro, reparar e substituir ainda mais. Corta. Uma Igamaot (Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território) a funcionar como devia ser, precisa de recursos financeiros e pessoal em número suficiente e qualificado. Custa dinheiro. Corta.

Quando há quase 40 anos em Seveso, uma cidade italiana, uma fábrica de pesticidas lançou para a atmosfera uma nuvem altamente tóxica que obrigou duas mil pessoas a tratamento contra a dioxina, a U.E foi forçada a legislar. Saiu a Diretiva Seveso I em 1982. Mais tarde, um outro incidente causado por uma fábrica da Sandoz na Suiça levou em 1996 ao reforço de medidas de prevenção: a Diretiva Seveso II. A poluição em Baia Maré forçou novas regras: a diretiva Seveso III de 2012 está ainda em vias de transposição para a legislação portuguesa.

Nas mudanças que estão a ocorrer na U.E,. impulsionadas pelos partidos políticos da direita com a cumplicidade da social-democracia, o ambiente já não é o que era. Agora é a competitividade, a economia, o mundo dos negócios a impor as regras ambientais. Pela nossa saúde, não podemos deixar…

Sobre o/a autor(a)

Jurista. Membro da Concelhia do Porto do Bloco de Esquerda
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