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As contas da maioria absoluta

O PS quer evitar compromissos claros. O programa eleitoral não concretiza ou quantifica medidas, é um campo de generalidades. Como guia de leitura aponta apenas para o Programa de Estabilidade (PE) para 2019-2023 elaborado pelo Governo, e que o PS assume ser a base do seu programa.

Já depois de o programa apresentado, instalou-se a confusão dos números.

Em 31 de agosto o ministro Mário Centeno falava em duplicar o investimento público quando o PE assegura apenas metade desse objetivo. Confrontado pela imprensa e no debate com Catarina Martins, o PS viu-se obrigado a emitir uma nota de quatro páginas e alguns números em forma de explicação. Nesta espécie de adenda ao programa eleitoral colada a meio da campanha, o PS soma ao previsto no PE mais 200 milhões de investimento público por ano, o que ainda não garante a duplicação prometida por Centeno. Sobre as outras intenções gerais anunciadas no programa mas sem cabimento nas contas do PE, nada explicou.

Confusão de números também na receita fiscal. Na mesma entrevista, Mário Centeno quantificou as medidas de IRS em 200 milhões. Dias depois, o PS vem subir aquele valor para 400 milhões, o dobro do previsto no PE. É uma parte da "margem financeira para outras medidas", adicionada ao programa em resultado "de um debate profundo e alargado com a sociedade civil".

Mas o exemplo mais flagrante é o relativo ao aumento dos salários da Função Pública, congelados há uma década, mencionado apenas genericamente no programa do PS. Na semana passada, Centeno veio sugerir aumentos à taxa da inflação já em 2020. Mas o PE - que seria a base do programa do Governo - não menciona tal aumento. De facto, as contas disponíveis não batem certo: para os próximos dois anos, a verba global do PE para novas contratações e aumentos salariais não cobre metade do necessário só para atualizar os salários atuais à taxa de inflação (prevista no PE em 1,5%). Como será então possível fazê-lo e ainda, como declara o PS no programa, planear o "recrutamento em função das necessidades efetivas de cada área da Administração Pública" (p. 13)? Não se sabe.

Sabe-se apenas que o PS se propõe a "revisitar" as carreiras de polícias e militares, professores e enfermeiros, sem dizer quando e como o fará - e quanto cortará nisso.

Quem ler o programa do PS encontrará vagos compromissos e contas poucas e contraditórias.

Quais são, afinal, as propostas do PS? Não se sabe. O seu programa é um cheque em branco para ser cobrado ao país quando e como Costa entender. Para isso só precisa de uma maioria absoluta.

Artigo publicado em “Jornal de Notícias” a 10 de setembro de 2019

Sobre o/a autor(a)

Deputada. Dirigente do Bloco de Esquerda. Economista.
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