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Combater a adição aos jogos e apostas

Isabel Pires apresentou o projeto de lei do Bloco para estabelecer limites à publicidade de raspadinhas e jogos e apostas online, explicando que os dados mostram um potencial de adição, com as respetivas consequências na saúde mental e impacto direto nos rendimentos das famílias.

O Código da Publicidade estabelece que, e cito, “a publicidade de jogos e apostas deve ser efetuada de forma socialmente responsável, respeitando a proteção dos menores, bem como de outros grupos vulneráveis e de risco, (...), não apelando a aspetos que se prendam com a obtenção fácil de um ganho, não sugerindo sucesso, êxito social ou especiais aptidões por efeito do jogo (...)”.

Gostava que todos e todas tentassem fazer o simples exercício de pensar se esta norma está mesmo a ser cumprida. Quantas vezes ouvimos mensagens como “Enche-te de papel”; “Registe-se e aposte sem risco”. “A criar excêntricos todos os dias”. “Fácil. Barato. E dá milhões.” Ou recordemos também as mais variadas lotarias instantâneas, vulgo raspadinhas, com cores muito apelativas, não raras vezes com o nome “sorte”: aranha da sorte, grande sorte, golpe de sorte, trevo da sorte.

Todos os dias, na televisão, na rua, em cafés e nos CTT, em eventos desportivos, somos bombardeadas com publicidade a vários tipos de jogos. Claramente, o propósito que citei no início não tem sido cumprido.

Por isso propomos estabelecer restrições à publicidade de jogos e apostas. Impor limites de horário à transmissão de publicidade, independentemente do suporte utilizado para a sua difusão.

Desta forma, damos força de lei ao que tem sido entendido como apenas uma recomendação no acordo de autoregulação do sector. E alargamos as restrições ao formato online, que comporta riscos acrescidos, e que está em franco crescimento impulsionado pela pandemia.

Os dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) dizem-nos que as receitas do jogo online passaram de 70,2 milhões de euros no primeiro trimestre de 2020 para 128,3 milhões no primeiro trimestre de 2021.

Falamos do maior aumento anual desde que há estatísticas sobre as receitas do jogo online.

Já no número de novos jogadores registados, o aumento foi de 109% face ao período homólogo, ou seja, mais de 329 mil novos registos de jogadores.

Mas queremos ir mais longe que os restantes projetos. Queremos responder aos problemas sociais provocados pelas lotarias instantâneas.

Falamos de um tipo de jogo que foi criado para ser imediato, barato e acessível e, por isso, extremamente aditivo.

 

Vamos olhar para os números.

Em 2018, os valores ascenderam a 1594 milhões de euros em raspadinhas vendidas. O que representa 160 euros por pessoa. Se compararmos com Espanha, por exemplo, o valor gasto foi de 627 milhões, ou seja, 14 euros por pessoa em média. A diferença é significativa.

Em 2019 voltou a aumentar para 1718 milhões de euros.

Acresce que este é um jogo que tem, e cito, “características que favorecem o estabelecimento de comportamento de jogo problemático ou patológico”, segundo dois investigadores da Universidade do Minho.

Não podemos continuar a ignorar a realidade específica da lotaria instantânea.

Na caracterização dos jogadores de raspadinha, o Inquérito Nacional ao Consumo de substâncias Psicoativas na População Geral, publicado pelo SICAD, revela que mais de metade dos jogadores de raspadinha são mulheres, entre os 35 e os 54 anos, com habilitações relativamente baixas e rendimentos também baixos.

Mas o consumo de raspadinhas também se verifica nos segmentos da população mais idosa, em particular entre os pensionistas e reformados.

Os dados são preocupantes porque falamos de um potencial de adição, com as respetivas consequências na saúde mental, mas também com impacto direto nos rendimentos das famílias.

Como resposta, propomos um conjunto de medidas abrangentes e equilibradas que visam mitigar a procura deste tipo de produtos, medidas essas que integraram o projeto de resolução que também submetemos a este Parlamento.

É por isso que consideramos ser elementar olhar para o que já foi feito com outras substâncias com potencial de adição.

Não estamos a inovar, estamos a utilizar métodos que se comprovaram terem ajudado a colmatar o problema de adição. E a publicidade é central no desincentivo à procura deste tipo de produtos. Esperamos que o parlamento possa ter um trabalho convergente nesta matéria, e é esse o nosso propósito.

Intervenção na apresentação do projeto de lei do Bloco, a 30 de setembro de 2021

Sobre o/a autor(a)

Deputada e dirigente do Bloco de Esquerda. Licenciada em Ciências Políticas e Relações Internacionais e mestranda em Ciências Políticas
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