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Carreira contributiva comprometida

No passado dia 25 de Abril, comemorámos a liberdade e logo a seguir, no 1.º de Maio, o trabalho com direitos. E enquanto defendermos Abril, não podemos deixar cair a Segurança Social, a última trincheira de um povo que quer ter futuro.

Quem trabalha e sente que não consegue pagar mais, para garantir o bom funcionamento das instituições públicas, sente ainda um amargo de boca, quando ameaçados com o aumento da idade da reforma. É assim que aparecem de forma pouco inocente, estudos promovidos por entidades que tentam fintar a necessidade de exigir melhores salários e justiça laboral. Falar de esperança média de vida, sem falar em condições para trabalhar é desonesto!

O pior, é percebermos que a maioria de direita na U.E. aprovou o PPR europeu, como forma de assegurar a sustentabilidade do sistema capitalista, que nada quer com uma Segurança Social para todos. A S.S. resiste, porque tem a força inerente dos que trabalham e descontam de forma solidária, sem olhar ao negócio com a vida das pessoas. A discussão política recai muito, sobre quem é a favor ou contra a imigração e, numa Europa a envelhecer, Bruxelas devia preocupar-se com a escravatura laboral, que além de ignóbil, foge com as devidas contribuições.

Alberto Matos, dirigente da Associação Solidariedade Imigrante em Beja, acerca desta temática diz-nos que “o saldo da imigração é claramente positivo, não só em termos económicos, mas sobretudo sociais, demográficos e culturais, na construção de uma sociedade mais diversa e plural. Os imigrantes são contribuintes líquidos para a Segurança Social – anualmente as suas contribuições ultrapassam 500 milhões de euros e, enquanto beneficiários, recebem cerca de 150 milhões € de abonos a que têm direito.” O que não seria se acabasse o trabalho escravo ilegal?

Mas por detrás deste ataque ideológico, percebe-se a vontade de fazer cair a Segurança Social e de colocar o futuro de quem trabalha, nas mãos de abutres financeiros. A Segurança Social sobreviveu aos ataques ainda recentes da troika e, felizmente, está a resistir. É importante que as promessas sobre políticas de natalidade passem a ser políticas sérias; que a precariedade e baixos salários, muitas vezes sustentadas de forma abusiva por Empresas de Trabalho Temporário sejam combatidas e que a economia paralela seja erradicada.

É preciso, também, perceber e não esquecer o que se passou nos últimos anos com o uso abusivo dos recibos verdes, a destruição de postos de trabalho pela troika, a acumulação de pensões de antigos políticos que tiveram cargos públicos, assim como a redução da Taxa Social Única defendida pela direita, a favorecer os grandes grupos económicos. Em 2012, ficamos a saber ainda, que a Segurança Social colocou dinheiro público em offshore e perdeu 1,5 mil milhões euros. É o dinheiro dos contribuintes no casino, é a vida das pessoas na roleta.

A entrega das instituições de cariz social às entidades da “caridadezinha”, também, está a criar um grave problema social. É o Estado a demitir-se das suas efetivas responsabilidades, enquanto assume emagrecer o que é público, para engordar o que é privado; é a política que tem sido aplicada e por isso, os patrões portugueses são do que menos pagam para a Segurança S. na Zona Euro.

No entanto, são até auxiliados com encargos da Segurança Social em despedimentos fraudulentos, como foi o caso da Selenis em Portalegre, ou com decisões políticas erradas, como aconteceu em relação à Lanifícios-Portalegre que fechou com dívidas à S.S. – e quanto pagou a S.S. por isso? E no resto do país com casos idênticos? Acrescem ainda os perdões de dívidas e o fechar de olhos, como aconteceu com a dívida de Passos Coelho na Tecnoforma.

Numa altura em que falta coragem para se discutir a taxação da robotização, aumenta a desregulamentação das leis laborais que provoca graves desequilíbrios sociais e contribui para enfraquecer a Segurança Social. Por isso, são necessárias outras políticas. A Segurança Social tem futuro se todos contribuirmos e cuidarmos da justiça fiscal e social. Já as ofertas de fundos de pensões privados, não sabemos se resistem às loucuras do sistema financeiro. Ainda estamos a tempo de salvar das garras do capitalismo, o nosso futuro e dos jovens com uma carreira contributiva comprometida.

Artigo publicado em podcast, em radioportalegre.pt/index.php/desabafos/paulo-cardoso.html a 2 de maio de 2019

Sobre o/a autor(a)

Analista. Membro do Bloco de Esquerda.
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