Está aqui

Autoeuropa: os trabalhadores sabem o que fazem

As greves não são fontes de bloqueio. Pelo contrário, abrem caminhos. Não vale a pena apagar a história. É assim, também, na Autoeuropa.

Não é a primeira vez que acontece e os argumentos até são requentados. A greve na Autoeuropa serviu para tudo. Para as viúvas da austeridade, “é mais um reflexo da geringonça”. Para os pragmáticos da chantagem, é uma irresponsabilidade “inacreditável”. Para os partidários da harmonização no retrocesso, os direitos laborais são “privilégios” de quem vive “na bolha” – precarizar todos seria pois, segundo a tese perversa, um imperativo de “igualdade”. Para os mais excitados, o momento foi até propício para pôr as garras de fora: a Autoeuropa é a prova, diz Ferraz da Costa, de que é preciso rever a lei da greve (e quem sabe proibi-la, pensarão provavelmente algumas cabeças mais ousadas). Os últimos dias foram, de facto, uma lição sobre o senso comum de uma parte importante das nossas elites: a democracia laboral é, para esta gente, uma excrescência perigosa. “A bem da nação”, os trabalhadores só poderiam comer e calar. Felizmente, a realidade troca estas voltas.

As greves abrem caminhos

Comecemos, pois, pelos princípios. As greves não são fontes de bloqueio. Pelo contrário, abrem caminhos. Sacrifício do presente em nome do futuro, foram greves que, historicamente, trouxeram saúde e educação, leis laborais e direitos sociais, impostos para os mais ricos e até o sufrágio universal. Não vale a pena apagar a história.

É assim, também, na Autoeuropa. A greve não é apenas um inalienável direito constitucional, é uma componente normal de qualquer processo negocial. Ali, a democracia laboral funciona, por muito que isso assuste patrões e até alguns sindicatos. Esta greve é um dos seus ingredientes absolutamente legítimos. Seria um erro desvalorizá-la, como também o seria iludir as dificuldades que enfrenta ou simplificar o que está em causa. Convém, pois, que o debate vá além de generalidades, porque a ignorância e desinformação o empobrecem e o caricaturam.

Os desafios da produção do novo modelo

O funcionamento interno do grupo Volkswagen é concorrencial. De cada vez que se prepara a produção de um novo modelo, as diferentes fábricas do grupo batem-se para acolhê-lo. Foi assim também com o T-Roc, que será inteiramente fabricado na unidade de Palmela. E é aqui que está a origem destas transformações.

A meta da empresa para este modelo é de 240 mil carros por ano, o que implica mais do que dobrar a produção da fábrica em Portugal. Para isso, segundo as contas apresentadas, a Autoeuropa teria que laborar não 5 mas 6 dias por semana e contratar cerca de 2000 trabalhadores adicionais. Os trabalhadores, diga-se de passagem, nunca recusaram essa possibilidade, mas quiseram sempre discutir contrapartidas. Desde 2015 que existe um acordo com a administração assinado por todos os representantes dos trabalhadores (incluindo os três dos sindicatos que convocaram a greve). Esse acordo diz expressamente que “para responder aos desafios e necessidades futuras da produção da fábrica, há que considerar a laboração contínua”, o que implicaria “diferentes cenários de turnos, intervalos e número de pessoas por equipa”. Por isso mesmo, como afirmou um dos dirigentes sindicais durante a greve, “não estamos contra o trabalho ao sábado ou ao domingo. Estamos contra sermos obrigados a trabalhar ao sábado”. Ou seja, só por ignorância se deturpam as posições realmente em presença: a questão não é sobre a existência de trabalho ao sábado (que aliás já é feito na empresa) nem sobre a laboração contínua com 18 turnos semanais. A questão que os trabalhadores colocam é quanto aos moldes em que ele será feito, em termos de contrapartidas ou de exceções para quem não queira. Sobre isto, diversas hipóteses se têm colocado por parte dos diferentes representantes dos trabalhadores.

Três hipóteses em cima da mesa

Uma hipótese, que chegou a ser defendida por alguns sindicatos e membros da Comissão de Trabalhadores, era haver um novo turno só ao fim de semana, com 12 horas por dia, ao sábado e ao domingo, e salário completo. De acordo com esta hipótese, só trabalharia ao fim de semana quem quisesse integrar este turno, tendo como compensação um horário substancialmente menor (24 horas por semana) e podendo gozar de descanso toda a semana. Os problemas desta proposta são a dureza de um horário deste tipo numa indústria com estas características (e por 3 anos...), além da dificuldade de garantir a formação das equipas que o assegurariam.

Uma outra hipótese, preferida pelos sindicatos, é tratar o trabalho ao sábado como trabalho suplementar para quem já está na empresa (porque os novos contratos já preveem o trabalho ao sábado). Para estes, ele não seria obrigatório (o que salvaguardaria as pessoas para quem o prejuízo pessoal e familiar é devastador), além de ser pago com valores acrescidos (a 4 sábados corresponderia um acréscimo de cerca de 400 euros). O problema desta proposta é que o trabalho suplementar é, por natureza, feito pelos trabalhadores como horário extraordinário para além dos seus cinco dias de trabalho. Ou seja, é uma proposta que se traduz, para muitos, em menos tempo para viver, porque apesar de lhes compensar financeiramente, o trabalho suplementar necessário representaria, para quem o fizesse, seis dias de trabalho semanal, mais 48 dias de trabalho por ano, o que tem como consequência menos tempo para a família e para si, além de que o trabalho suplementar é, como se sabe, uma política contrária à criação de emprego, porque concentra mais horas em quem já tem trabalho.

Uma terceira hipótese, que a Comissão de Trabalhadores explorou, era distribuir o trabalho ao sábado, de forma rotativa, por todos os trabalhadores (os que já estão na empresa e os que estão a ser contratados), tendo como compensação a redução do horário semanal total (para 38 horas e 20 minutos), o aumento de um dia de férias, o máximo de 5 dias de trabalho semanal e a contratação dos tais 2 mil novos trabalhadores. Apesar de garantir mais tempo de descanso, os problemas desta proposta são que haveria sempre sábados em que os operários trabalhariam obrigatoriamente (e o sábado não é, para a generalidade das pessoas, um dia como os outros), além de que, ao não ser trabalho suplementar (porque as pessoas não trabalhariam mais que cinco dias), a compensação era financeiramente menor (a administração propunha 175 euros).

Ora, nenhuma destas propostas conseguiu, até agora, reunir acordo, seja porque os trabalhadores a rejeitaram, seja porque a administração a rejeitou. O processo está, pois, em aberto. Faz parte da vida.

Os trabalhadores encontrarão uma solução

A luta de classes faz-se na relação de forças concreta. Contra si, os trabalhadores têm várias ameaças. A primeira é a lei geral do trabalho, muito pior do que as regras aplicadas na Autoeuropa. Ora, na ausência de acordo, a empresa pode sempre aplicar o que está no Código de Trabalho – uma lei degradada até ao limite nos últimos anos no que diz respeito ao trabalho por turnos e à redução das compensações por trabalho suplementar e assim mantida, por bloqueio do PS, até agora. Por essa via, a administração pode impor o trabalho ao sábado sem as compensações desejadas (de resto, também sob acordos assinados por estes mesmos sindicatos noutras empresas, vigoram condições aquém daquelas a que os trabalhadores na Autoeuropa legitimamente aspiram). A segunda é a da deslocalização de uma parte da produção para outro país, ameaça que a administração vai brandindo como instrumento de chantagem – cuja força assenta nas experiências com administrações criminosas noutras empresas do setor neste mesmo distrito.

Mas os trabalhadores têm também forças próprias. São eles quem detém a competência e quem produz, é deles que depende a empresa. E têm os instrumentos democráticos para encontrarem uma solução, numa empresa em que, ao contrário do que acontece na maioria dos outros locais de trabalho, a democracia não fica à porta e os trabalhadores sempre a exerceram de forma direta, em plenários e consultas internas feitas em referendo pela Comissão de Trabalhadores. A ideia de que a contenção de custos deve recair sempre sobre os trabalhadores não é aceitável.

Tal como não é aceitável que o emprego prive as pessoas do resto da sua vida, da família ou dos amigos. Uma solução só o é se for equilibrada e validada democraticamente. Os trabalhadores da Autoeuropa não precisam nem de corretivos nem de votos piedosos. Precisam de respeito pelo seu tempo de descanso (por exemplo diferenciando necessidades e situações familiares diversas), de negociações exigentes que mantenham o emprego, criem mais postos de trabalho e lhes tragam direitos e de novas propostas por parte da administração. São os trabalhadores que saberão, mais uma vez, fazer valer a sua dignidade e encontrar uma saída. Como nos mostraram ao longo de vinte anos e nos mostrarão agora.

Artigo publicado em expresso.sapo.pt a 1 de setembro de 2017

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, sociólogo.
(...)