Está aqui

Assessoria jurídica abre portas nos ministérios

O caso que apreciamos neste artigo é um bom exemplo do triângulo da promiscuidade entre governo, grupos privados e grandes sociedades de advogados.

Bem podíamos chamá-lo "Senhor Privatização". Pelas mãos de Sérgio Monteiro passaram as privatizações mais relevantes dos últimos dois anos. Da entrega da ANA aos franceses da Vinci, passando pelo retalho dos CTT em favor do Goldman Sachs e do Deutsche Bank, até à anunciada alienação da TAP e concessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto, em todos estes processos encontramos o empenhado Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações.

No apoio a essa empreitada, este antigo responsável pela área das PPP no banco de investimento da CGD, o Caixa BI, montou o seu gabinete no governo em estreita colaboração com um escritório de advogados. Três dos assessores diretos de Sérgio Monteiro vieram da Vieira de Almeida & Associados (VdA). O caso que apreciamos neste artigo é um bom exemplo do triângulo da promiscuidade entre governo, grupos privados e grandes sociedades de advogados.

Contrato de 31 mil euros realizado um dia depois da exoneração.

Uma dessas assessoras de Sérgio Monteiro foi Teresa Empis Falcão, contratada em exclusividade até 22 de janeiro de 2014, sendo exonerada com louvores do secretário de Estado, que salientou o "papel determinante que teve para o sucesso do Programa de Privatizações constante do Memorando de Entendimento acordado entre o Estado Português, o FMI, o BCE e a CE.". Todavia, a ausência de Empis Falcão do Ministério do Ministério da Economia durou apenas um dia. A 23 de janeiro, foi assinado um contrato de prestação de serviços por Carlos Nunes Lopes, chefe de gabinete de Sérgio Monteiro, garantindo o pagamento de 31 mil euros a Empis Falcão por serviços jurídicos.

Durante o tempo deste contrato, que expirou a 31 de dezembro de 2014, a ex-assessora regressou ao seu lugar na Vieira de Almeida, onde é responsável precisamente pela área de Projetos, Infraestruturas, Energia & Recursos Naturais. Nessa qualidade, Empis Falcão promoveu, em outubro, perante uma plateia de agentes financeiros, as "oportunidades em diferentes ativos nacionais que podem satisfazer as necessidades dos fundos de infraestruturas", recordando que "têm sido dados passos muito relevantes nos tempos mais recentes, como é o caso das privatizações da ANA ou dos CTT ou da venda da Tranquilidade, onde os fundos de investimento apareceram na corrida aos negócios".

Só no ano de 2014, a Vieira de Almeida recebeu 1 milhão e 160 mil euros em contratos diretos com o Estado e outras entidades públicas.

Assessora do duplo pagamento à Lusoponte

Teresa Empis Falcão já esteve no centro das atenções em 2012, no caso do pagamento indevido à Lusoponte, entidade presidida pelo ex-ministro do PSD, Joaquim Ferreira do Amaral.

O negócio de ouro da Lusoponte já rendeu a este consórcio, liderado pela Mota-Engil, só em indemnizações, mais de 360 milhões em dinheiros públicos. Até 2011, o Estado pagava à Lusoponte uma indemnização compensatória por não haver cobrança de portagem na ponte 25 de Abril durante o mês de agosto. Quando, em 2011, as portagens foram cobradas, nem por isso o governo deixou de pagar 4,4 milhões de euros à Lusoponte, através da Estradas de Portugal, resultando num duplo pagamento.

Na base desta decisão esteve o parecer de Teresa Empis Falcão, que atacava a retenção do valor das portagens feita pela Estradas de Portugal. Antes de assessorar o governo, esta jurista trabalhou no escritório de advogados Allen & Overy LLP, em Londres, e durante esse tempo prestou serviços jurídicos ao grupo australiano Macquaire, acionista de referência da Lusoponte até 2008. Nesse mesmo ano, os australianos venderam a posição à Mota-Engil e a jurista mudou-se para o escritório português Vasco Vieira d’Almeida & Associados, que prestava serviços jurídicos à Lusoponte. Isso não impediu o então ministro do PS, Mário Lino, de escolher esse mesmo escritório para representar o Estado na renegociação do acordo de equilíbrio financeiro com a Lusoponte.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
(...)