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Assalto

O Ministro da Economia confirmou ontem na Comissão de Economia que o passe social é para acabar. Diz o Governo que o passe social é um erro porque é igual para todos. Que uma tarifa social, só para os mais pobres, é o que tem sentido. Mas não é verdade. E é perigoso.

O passe social assegura o direito à mobilidade de todos e todas, tanto porque garante preços acessíveis de transportes como porque incentiva o uso do transporte colectivo. Um transporte colectivo usado intensivamente é o único que pode sobreviver com qualidade; se for só para quem tem poucos recursos terá gente a menos, não será sustentável, e perderá inevitavelmente qualidade e linhas. E, claro, o incentivo ao transporte colectivo é uma exigência ambiental, de mobilidade urbana, de eficiência energética. Uma tarifa social não é mais justa que um passe social; muito pelo contrário. Os impostos que pagamos é que devem ser progressivos - e que retrocesso é a sobretaxa de 3,5% para todos - para minorar as desigualdades. Os transportes públicos, como os serviços públicos, devem ser iguais para todos e todas independentemente do rendimento; é a única forma de garantir a sua qualidade e, portanto, justiça social.

Diz ainda o Governo que o fim do passe social e o aumento das tarifas é uma inevitabilidade face ao estado em que se encontram as empresas de transportes colectivos. O argumento repetido à exaustão é que ou aumentam as tarifas ou pagaremos com os impostos. Nova mentira; pagamos já com impostos e pagamos duplamente. Pagamos impostos directamente, agora até com sobretaxa, e pagamos indirectamente com o aumento dos transportes (que já entrou em vigor, sem qualquer preocupação social e, sabemos, a anunciada tarifa social que dizem que será criada não se aplicará certamente a quem ganha mais de 485 euros por mês). Sejamos claros: o aumento dos preços dos transportes é mais um imposto encapotado sobre os rendimentos do trabalho.

O que o Governo não quer dizer é a razão porque quer acabar com o passe social. Não é, como se vê, uma questão de justiça. É sim de tornar os transportes colectivos mais rentáveis para os poder privatizar. O argumento da grande dívida das empresas do sector - provocada por anos de desinvestimento e má gestão - é completamente falacioso. Para que os aumentos conseguissem sequer pagar os juros da dívida, 1 bilhete de metro teria de custar 25 euros e um passe da CP mais de 1000 euros por mês. Seria absurdo. E o governo quer aumentar sim - aumentar o máximo a quem não consegue fugir (e por isso os aumentos são maiores para quem mora nos subúrbios; para quem tem menos rendimentos e só conseguiu arranjar uma casa que pudesse pagar bem longe do centro da cidade) - mas sabe bem que nunca conseguirá aumentar até pagar com as tarifas as dívidas acumuladas.

E assim fica uma pergunta: será o aumento dos preços dos transportes públicos e o fim do passe social, além de um ataque aos rendimentos do trabalho, um passo para a BPNização do passivo das empresas de transportes colectivos? Irá o Governo privatizar os transportes, oferecendo aos privados um serviço muito rentável, à conta das tarifas abusivas cobradas aos utentes, e o Estado, que pagou o investimento, ficará com a dívida acumulada do sector? Para os privados o lucro certo, para o Estado o prejuízo certo? O programa, diz o Ministro, será conhecido em Setembro. Por agora foge às questões. Um muito mau sinal.

Sobre o/a autor(a)

Coordenadora do Bloco de Esquerda. Deputada. Atriz.
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