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A arrumar a pasta da presidência portuguesa

Dois dos principais objetivos deste semestre português reduziram-se a pouco: a Cimeira Social do Porto emitiu declarações já esquecidas e a Cimeira UE-Índia foi atropelada pela tragédia de um país cujo Governo garantiu que as preces evitavam a covid.

Termina dentro de duas semanas [no final do mês de junho] a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia. Prejudicado pela vaga pandémica que obrigou ao fecho das sociedades, o semestre ficaria sempre aquém dos objetivos iniciais, sobretudo da promoção de uma imagem integradora da União. Acresce que as dificuldades iniciais de fornecimento de vacinas, bem como os atrasos da concretização dos apoios económicos aprovados há já um ano, só poderiam agravar a perceção popular de uma instituição que falha quando muito promete. Um Eurobarómetro indicava, talvez por isso, um nível elevado de perplexidade: mais de 55% dos alemães, franceses e mesmo portugueses entenderiam que a UE está num ponto de rutura.

Dois dos principais objetivos deste semestre português reduziram-se a pouco: a Cimeira Social do Porto emitiu declarações já esquecidas e a Cimeira UE-Índia foi atropelada pela tragédia de um país cujo Governo garantiu que as preces evitavam a covid. Outros dossiês difíceis, como o das migrações, continuaram no limbo. No entanto, dentro da pachorrência a que a Comissão nos habituou, há um avanço a notar: esta semana foi vendida nos mercados financeiros a primeira tranche de dívida europeia, sendo de notar a decisão curiosa de excluir da operação 10 dos maiores bancos do mundo, incluindo o Barclays, Citibank, Bank of America e JP Morgan Chase, apontados como promotores de práticas anticoncorrenciais. Como é sabido, a operação chegará a €750 mil milhões, 5,6% do PIB da UE, para subsídios e empréstimos ao longo de cinco anos. Nas contas atuais, a que Von der Leyen veio dar o seu aval em Lisboa, Portugal será mesmo o quarto mais beneficiado em valor per capita (a Grécia receberá €1700, a Croácia, €1600, Espanha, €1500, e Portugal, €1400), não se esperando que a longa cimeira de julho para a decisão final sobre estes planos produza alterações de monta.

Dentro da pachorrência a que a Comissão nos habituou, há um avanço a notar: esta semana foi vendida nos mercados financeiros a primeira tranche de dívida europeia

No entanto, este maná dos céus convive com duas incertezas fundamentais. A primeira, que já aqui discuti, é a dúvida sobre o horizonte de curto prazo da política do BCE quanto aos seus stocks de dívidas nacionais: não se sabe o que haverá depois de meados de 2022. Essa decisão terá enorme impacto tanto nos juros quanto na confiança no período pós-pandemia. Pode acautelar ou promover pânicos financeiros. A segunda é ainda mais imediata: a Comissão está mandatada para apresentar até ao final do mês as suas propostas sobre novas fontes de financiamento para pagar esta emissão de dívida para o NextGeneration. Até hoje, foi misturando sugestões tão generosas quanto impraticáveis; agora, chegou o tempo em que tem que dizer quem paga. Como é que se diz, não há almoços grátis?

Artigo publicado no jornal “Expresso” a 18 de junho de 2021

Sobre o/a autor(a)

Professor universitário. Ativista do Bloco de Esquerda.
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