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Argentina: a coragem de dizer “não”

O presidente argentino Alberto Fernández fez uso de um pacote legislativo aprovado pelo congresso pouco tempo após a sua tomada de posse, para tentar fechar um acordo de renegociação da dívida soberana do país.

Esta semana, o presidente argentino Alberto Fernández fez uso de um pacote legislativo aprovado pelo congresso pouco tempo após a sua tomada de posse, a 23 de dezembro do ano passado, desta vez para tentar fechar um acordo de renegociação da dívida soberana do país. Trata-se de uma reestruturação de 65 mil milhões de dólares - na sua maioria sob a forma de obrigações – ocorrida após um default (incumprimento do pagamento acordado na emissão inicial de dívida) ocorrido já no final de abril deste ano.

Este mesmo default (o nono na história económica do país) surge numa altura em que o défice orçamental argentino verificou uma subida histórica de 857% face ao período homólogo do ano passado. Esta subida deve-se ao pacote de estímulo económico de resposta à crise pandémica – que perfaz um valor de 11,1 mil milhões de dólares -, bem como à quebra da atividade económica durante o período de confinamento. O impasse de três meses na negociação desta dívida – que representava, em 2019, cerca de 89% do PIB do país – deveu-se à colaboração negocial entre os três principais grupos de credores privados: firmas de gestão de capitais, fundos de investimento privado e intermediários financeiros.

Este triunvirato procurou, no mês passado, mostrar a sua força negocial através de uma carta aberta ao ministro da economia argentino e levar o governo deste país a cumprir com os seus pagamentos de dívida em falta. A resposta? “Não sujeitaremos a sociedade argentina a mais pressão económica e financeira do que aquela pela qual já está a passar neste momento.”

Esta não deixa de ser uma posição corajosa de afronta a um poder económico global por parte do governo de um país sul-americano, que se vê em mãos com uma pandemia difícil de gerir e sob fortes pressões externas desde que tomou posse. É importante relembrar que, pouco tempo após a sua tomada de posse, Alberto Fernandéz foi pressionado pelo governo dos Estados Unidos sobre as suas posições relativamente a outros governos da região; foi também um dos únicos líderes sul-americanos a questionar publicamente os resultados do relatório da Organização dos Estados Americanos sobre a reeleição de Evo Morales e a criticar o golpe de Estado militar e inconstitucional que se verificou naquele país pouco tempo depois.

De momento, este acordo conseguiu garantir algum espaço de manobra ao governo argentino para desenhar novos pacotes de apoio económico e social. Espera-se que resulte num apoio à resposta à pandemia que, naquele país, se encontra com mais de 220 mil casos de infeções confirmadas, um total de mais de 4100 mortes e ainda sob fortes restrições de confinamento obrigatório e impeditivas de contacto entre agregados familiares.

A aprovação final destas negociações está ainda pendente da aceitação dos credores individuais, ainda que esta esteja já relativamente garantida: o governo argentino já tinha garantido previamente uma adesão de cerca de 30% a 35% por parte de credores nacionais; com a adesão dos credores representados por estas firmas, acrescenta-se uma adesão de cerca de 50% a 60%, o que já permite que as novas condições de pagamento sejam vinculativas. Como resultado, o país sul-americano já verificou uma queda da taxa de juro aplicada aos seus títulos de dívida soberana, o que poderá permitir tanto ao governo como às empresas acederem a crédito mais barato de modo a mitigar os efeitos da crise pandémica e impedir o alastrar da pobreza e do desemprego no país.

Gráfico 1 - Curvas de Rendimento de emissões de dívida soberana Argentina de 1, 3, 5 e 10 anos de maturidade.

Gráfico 1 - Curvas de Rendimento de emissões de dívida soberana Argentina de 1, 3, 5 e 10 anos de maturidade.

Em cima da mesa encontrava-se um impasse entre os credores e o governo argentino: a proposta inicial do governo seria a de cumprir com os encargos de dívida até 53,50 cêntimos por dólar, o que ficaria aquém do valor de 56,50 cêntimos por dólar exigido em contraproposta pelo conjunto de credores. As negociações, que contaram com cedências de ambas as partes, acordaram o valor indireto de 54,80 cêntimos por dólar após ajustes no prazo de pagamento da dívida já em default. Esta seria uma diferença de 3 mil milhões de dólares nas contas do governo argentino. No entanto, isto permitirá que o país sul-americano não se tenha de ausentar dos mercados financeiros para emissão de dívida futura, como sucedeu em 2001 após o seu default anterior.

O resultado? Ainda que as taxas de juro do banco central argentino se mantenham inalteradas – por agora – nos 38% e ainda seja cedo para averiguar a evolução da inflação que, em 2019, ficou nos 53,55%, uma certeza será que o país terá uma capacidade orçamental redobrada para fazer frente aos problemas sociais e económicos que enfrenta. É também interessante averiguar que, uma vez que a taxa de câmbio do peso argentino tem vindo a cair face ao dólar - e caiu ainda mais no rescaldo deste acordo – as importações têm vindo a acompanhar esta tendência de queda, com uma contração de 23,8% nos primeiros 5 meses deste ano, face ao período homólogo de 2019. As exportações, ainda que afetadas pela quebra de produção resultante do confinamento, têm vindo a aumentar.

É de notar que a independência de política monetária que o governo argentino possui se tem mostrado um instrumento valioso no combate aos efeitos da pandemia. Para além da capacidade de influenciar agregados macroeconómicos, conta também com a capacidade de financiar indiretamente o estado federal nas suas políticas sociais. Exemplos disso são programas como o pagamento de transferências sociais adicionais a famílias de baixos rendimentos e uma transferência única de 10.000 pesos (cerca de 137,5 dólares) a trabalhadores informais e independentes.

Gráfico 2 - Evolução da taxa de Câmbio Peso/Dólar nos últimos 6 meses.

Gráfico 2 - Evolução da taxa de Câmbio Peso/Dólar nos últimos 6 meses.

A próxima ronda de negociações que espera o governo argentino é com o Fundo Monetário Internacional. Resta saber se uma organização global que se diz “promotora de emprego e desenvolvimento económico sustentável” saberá respeitar as decisões democráticas de um país soberano, no que respeita ao direito do seu povo a uma vida digna e à proteção contra o novo coronavírus; ou se aplicará a mesma receita das décadas anteriores e limitar-se-á a pressionar ilegitimamente o governo argentino a seguir políticas de austeridade e de submissão aos interesses financeiros mundiais, que apenas levarão a mais miséria. Está na hora dos povos sul-americanos terem direito ao seu futuro e, para que isso aconteça, é necessária solidariedade para com todos aqueles que mostram a coragem de negar os interesses abutres do capital.

Fontes:

Sobre o/a autor(a)

20 anos. Aluno do 3º ano da licenciatura em Economia da Nova SBE. Membro do Bloco de Esquerda
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