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As ameaças de austeridade nos Açores

Numa altura em que ainda atravessamos uma crise económica, uma política orçamental de austeridade - sim, é disso o que se trata - é uma receita para um desastre social e económico para a região.

Há algum tempo que se comenta que o próximo orçamento da região poderá sofrer um corte substancial. A comunicação social noticiou-o e julgo que não cometo qualquer inconfidência em escrever que o próprio Presidente do Governo informou os partidos com assento parlamentar que o orçamento para 2022 teria valores inferiores aos de 2021.

Desconhecia-se até então - e ainda se desconhece - o grau dos cortes que por aí vêm. Mas esta semana, através do jornal “Diário Insular”, alguns membros do governo sob a capa do anonimato vieram alterar para a possibilidade de este ano haver cortes transversais de 20 por cento. Cortes que segundo o governante anónimo terão que continuar, porque a dívida da SATA é grande.

Começo pela situação inédita de termos vários membros do governo a falar sob anonimato sobre decisões em debate no conselho do governo. O governo, ou pelo menos os membros do governo que decidiram falar, quiseram, das duas uma: ou começar a preparar a opinião pública para o terramoto orçamental que aí vem ou usar os jornais para as guerras existentes no seio do governo.

Facto é que o governo regional quando confrontado no parlamento dos Açores pelo Bloco com esta notícia remeteu-se ao silêncio. A perspetiva de um corte transversal de 20% para pagar a dívida da SATA em dois anos, como a notícia que referi indica, parece saída de um laboratório de economia política. Mas neste caso as cobaias da experiência de engenharia económica que se prepara são os açorianos e açorianas.

Se os cortes serão de 20%, 15% ou 10% não sabemos. Mas o que é certo é que existirão cortes e serão brutais. Numa altura em que ainda atravessamos uma crise económica, uma política orçamental de austeridade - sim, é disso o que se trata - é uma receita para um desastre social e económico para a região. Esta estratégia orçamental de contenção que se prepara e que o Presidente do Governo Regional comunicou aos partidos é contrária ao que se está a fazer em toda a União Europeia.

Embora insuficiente, a resposta à crise económica causada pela COVID-19 é, ao contrário do que aconteceu na crise financeira, contracíclica. Ou seja, não é uma resposta austeritária mas uma resposta orçamental expansionista. Reforça o investimento público para recuperar da crise. Esta política traduz-se por exemplo no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Pelo contrário, os Açores terão assim uma política orçamental em sentido inverso ao que o país e a UE seguirão no próximo ano: em vez de investimento teremos cortes. Fica assim comprometida a aplicação do PRR nos Açores e a recuperação económica da Região.

Mas não é apenas a recuperação económica que fica em causa. Fica em causa o funcionamento dos serviços públicos, ficam em causa importantes investimentos públicos fundamentais para as populações.

É definitivamente posta na gaveta a anunciada intenção do governo regional em acabar com a suborçamentação na saúde. Por este andar, o que teremos na saúde não é o fim da suborçamentação mas o início da austeridade e não só.

Aproximam-se tempos negros nos Açores. E os cortes que já se adivinham virão certamente acompanhados da desculpa esfarrapada sempre usada por este governo e esta maioria para justificar aquilo que realmente querem fazer: a culpa é do anterior governo.

Sobre o/a autor(a)

Deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Regional dos Açores e Coordenador regional do Bloco/Açores
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